Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
LEI Nº 942/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 942/2026
AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “SÃO JOÃO NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a criação e regulamentação do “São João nos Bairros e na Zona Rural” no município de Boa Vista-PB.
Art. 2º – O Programa tem como objetivos:
I – valorizar e preservar as tradições culturais nordestinas, especialmente os festejos juninos;
II – promover a integração social e cultural entre os bairros urbanos e as comunidades da zona rural;
III – fomentar a economia local, incentivando artistas, músicos, artesãos, comerciantes e produtores locais;
IV – proporcionar lazer e entretenimento à população, de forma descentralizada;
V – fortalecer a identidade cultural do povo boavistense.
Art. 3º – As festividades do “São João nos Bairros e na Zona Rural” poderão contemplar, entre outras atividades:
I – apresentações de quadrilhas juninas;
II – shows musicais com artistas locais e regionais;
III – apresentações culturais e folclóricas;
IV – barracas com comidas típicas;
V – atividades recreativas e culturais voltadas para crianças, jovens e idosos.
Art. 4º – A organização, coordenação e execução do Programa ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, podendo contar com:
I – parcerias com associações comunitárias, entidades culturais e organizações da sociedade civil;
II – apoio de patrocinadores e colaboradores da iniciativa privada, observada a legislação vigente;
III – participação das comunidades locais na definição da programação.
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º – O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, por meio de decreto.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 26 de Junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito