Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2019
LEI Nº 594/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594/2019
Boa Vista - PB, 24 de janeiro de 2019
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O salário mínimo dos servidores públicos do Município de Boa Vista será de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Art. 2º- Fica concedido reajuste sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos comissionados e do quadro efetivo de pessoal do Município de Boa Vista, em percentual a seguir escalonado, conforme Quadro constante dos ANEXOS I e II a esta Lei:
Anexo I - Efetivos: Anexo II - Comissionados:
I – Nível I – 4,822% I - CC-2 – 4,608%
II – Nível II – 5,00% II – CC-3 – 4,219%
III – Nível III – 4,974% III – CC – 4,948%
IV – Nível IV – 4,790% IV – CC-5 – 4,822%
V – Nível V – 3,781% V – CE – 4,167%
VI – Nível VI – 7,246% VI – CF – 4,167%
VII – Nível VII – 2,913%
Art. 3°– As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento vigente, que poderá, mediante atos complementares, cumprir sua fiel execução.
Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
ANEXO I A LEI Nº 594/2019 – PMBV
CARGOS EFETIVOS
ITEM
CARGOS
NÍVEL
SALÁRIOS ATÉ 31/12/2018
PERCENTUAL DO AUMENTO
SALÁRIOS À PARTIR DE 01/01/2019
1
AUXILIXAR DE SERVIÇOS GERAIS
I
954,00
4,822
1.000,00
2
TRABALHADOR
I
954,00
4,822
1.000,00
3
VÍGIA
I
954,00
4,822
1.000,00
4
MERENDEIRA
I
954,00
4,822
1.000,00
5
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
I
954,00
4,822
1.000,00
7
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I
954,00
4,822
1.000,00
8
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
II
960,00
5,000
1.008,00
9
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
II
960,00
5,000
1.008,00
10
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
II
960,00
5,000
1.008,00
11
ACD
II
960,00
5,000
1.008,00
12
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
II
960,00
5,000
1.008,00
13
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
II
960,00
5,000
1.008,00
14
TELEFONISTA
II
960,00
5,000
1.008,00
15
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
II
960,00
5,000
1.008,00
16
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
II
960,00
5,000
1.008,00
17
PEDREIRO
III
965,00
4,974
1.013,00
18
MOTORISTA
III
965,00
4,974
1.013,00
19
AGENTE ADMINISTRATIVO
III
965,00
4,974
1.013,00
20
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
IV
1.002,00
4,591
1.048,00
21
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
IV
1.002,00
4,591
1.048,00
22
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
IV
1.002,00
4,591
1.048,00
23
PSICÓLOCO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
24
ASSISTENTE SOCIAL
V
1.349,00
3,781
1.400,00
25
NUTRICIONISTA
V
1.349,00
3,781
1.400,00
26
MÉDICO VETERINÁRIO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
27
FISIOTERAPEUTA
V
1.349,00
3,781
1.400,00
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
1.349,00
3,781
1.400,00
29
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
30
BIOQUÍMICO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
31
FARMACÊUTICO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
32
ENFERMEIRO
V
1.349,00
3,781
1.400,00
33
DENTISTA
VI
1.725,00
7,246
1.850,00
34
MÉDICO
VII
2.575,00
2,913
2.650,00
35
MÉDICO PLANTONISTA - 24 HORAS
587,00
2,215
600,00
CARGOS COMISSIONADOS
ITEM
CARGOS
NÍVEL
SALÁRIOS ATÉ 31/12/2018
PERCENTUAL DO AUMENTO
SALÁRIOS À PARTIR DE 01/01/2019
1
CHEFES DE DEPARTAMENTO
CC-2
1.606,00
4,608
1.680,00
2
CHEFES DE DIVISÃO
CC-3
1.185,00
4,219
1.235,00
3
COORDENADORES I
CC-4
970,00
4,948
1.018,00
4
COORDENADORES II
CC-5
954,00
4,822
1.000,00
5
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CE
1.200,00
4,167
1.250,00
6
COORDENADOR EDUCACIONAL
CF
1.200,00
4,167
1.250,00