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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 295/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 295/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JOSÉ CLÉBER DE SOUSA SILVA, Matrícula N.º 0193, trabalhador, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TESTE DE PRODUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQUÍFERO FISSURAL (CRISTALINO), COM ANÁLISE FÍSICO–QUÍMICA DA ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PB, referente ao Contrato nº 216501/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 065/2026.

Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4253, em 19 de novembro de 2026. Código identificador DCD95C9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.