Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2017
LEI Nº 545/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BOA VISTA.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão de Boa Vista-PB – ACORB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.986.963/0001-55, com sede sito à Rua Simão Pereira de Almeida, nº 210, Centro, nesta cidade de Boa Vista/PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-PB, 28 de AGOSTO de 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal