Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 610/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 610/2019
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificada para Divisão de Cerimonial – Símbolo CC-3 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Cerimonial, Símbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, criado pela Lei nº 517/2017.
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Divisão de Cerimonial
CC - 3
1
R$ 1.235,00
Art. 2º - Fica criado na Estrutura da Secretaria de Educação e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, o seguinte Cargo: Departamento de Alimentação Escolar, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Departamento de Alimentação Escolar
CC - 2
1
R$ 1.680,00
Art. 3º - Fica modificada para FG-2 a simbologia do Cargo de Articulador do Programa Mais Educação que compõe a Estrutura da Secretaria de Educação, criado pela Lei nº 520/2017, cujo vencimento será de R$ 650,00:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Articulador do Programa Mais Educação
FG - 2
4
R$ 650,00
Art. 4º - Fica criado na Estrutura da Secretaria de Educação e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, o seguinte Cargo: Divisão de Secretarias Escolares, Símbolo CC-3 e vencimento conforme a respectiva simbologia:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Divisão de Secretarias Escolares
CC - 3
1
R$ 1.235,00
Art. 5º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Fonoaudiologia, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
Art. 6º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Psicologia Estratégica em Saúde Mental, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
Art. 7º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Instrução Musical e Inclusão Social, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
Art. 8º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Almoxarifado, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
Art. 9º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, os seguintes Funções Gratificadas: Seção de Segurança do Trabalho, Símbolo FG-3, Seção de Controle de Transporte da Atenção Básica, Símbolo FG-3 e Seção de Controle de Transporte da Média e Alta Complexidade (MAC), Símbolo FG-3, cujo vencimento será de R$ 500,00;
Art. 10 - Fica modificada para CF-3 a simbologia do Cargo de Divisão de Informática que compõe a Estrutura Organizacional do FUSEM – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Boa Vista, criado pela Lei nº 307/2006, cujo vencimento será de R$ 1.350,00:
FUSEM
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Divisão de Informática
CF - 3
1
R$ 1.350,00
Art. 11 – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Lei nº 340/2009, a seguinte Função Gratificada: Secretaria da Junta de Serviço Militar (JSM), Símbolo FG-3, cujo vencimento será de R$ 500,00;
Art. 12 – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Administração e Finanças e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Lei nº 340/2009, a seguinte Função Gratificada: Seção de Controle de Vigilância, Símbolo FG-1, cujo vencimento será de R$ 800,00;
Art. 13 – As Funções Gratificadas, Simbolo FG, criadas pelas Leis Municipais nº 340/09, 517/17, 520/17 e 585/18 passam a viger com as seguintes simbologias e respectivos vencimentos:
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE TESOURARIA
FG - 2
1
R$ 650,00
2
SEÇÃO DE REPROGRAFIA
FG - 3
1
R$ 500,00
3
SEÇÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE IPTU
FG - 3
1
R$ 500,00
4
SEÇÃO DE TELEFONIA
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE PROTOCOLO
FG - 3
1
R$ 500,00
2
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
FG - 2
1
R$ 650,00
3
SEÇÃO DE CONTROLE DE PROGRAMAS DE SAÚDE
FG - 3
1
R$ 500,00
4
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE INFORMÁTICA
FG - 3
1
R$ 500,00
2
SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
FG - 1
1
R$ 800,00
3
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
FG - 3
1
R$ 500,00
4
SECRETÁRIA ESCOLAR
FG - 3
1
R$ 500,00
5
ARTICULADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
FG - 2
4
R$ 650,00
6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
FG - 3
1
R$ 500,00
7
SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO CALUETE
FG - 1
1
R$ 800,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE PINTURA
FG - 2
1
R$ 650,00
2
SEÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA
FG - 1
1
R$ 800,00
2
SEÇÃO DE CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS
FG - 3
1
R$ 500,00
Art. 14 - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.
Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
ANEXO 01 A LEI Nº 517/2017
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
Divisão de Cerimonial
CC - 3
1
R$ 1.235,00
ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA
CC – 2
1
R$ 1.680,00
2
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA ESTRATÉGICA EM SAÚDE MENTAL
CC – 2
1
R$ 1.680,00
3
DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO MUSICAL E INCLUSÃO SOCIAL
CC – 2
1
R$ 1.680,00
4
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
CC – 2
1
R$ 1.680,00
5
FUNÇÃO GRATIFICADA:
5.1
SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
FG-3
1
R$ 500,00
5.2
SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA ATENÇÃO BÁSICA
FG-3
1
R$ 500,00
5.3
SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
FG-3
1
R$ 500,00
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito