Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2022
ANEXOS - LEI Nº 720/2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI Nº 720/2022
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023.
QUADRO N.º 02 – PROJEÇÃO DE RECEITAS
META N.º 02
2.01 – Elevar em 10% (dez por cento) no exercício de 2023, a arrecadação dos tributos municipais em decorrência da modernização dos serviços de processamento e cobrança de Setor Tributário, aumento na base de contribuição e tendência positiva de crescimento econômico.
ESTIMATIVA
A Projeção da Receita para o exercício de 2023, que constará da proposta orçamentária, será obtida mediante a consolidação dos incrementos de Receitas decorrentes do alcance da meta 02, item 2.01, bem como das informações relativa às previsões de transferências de recursos das esferas Federal e Estadual ao Município por força de disposição constitucional, que serão fornecidas pelo Estado e pela União Federal ao Município até 30 de agosto de 2022.
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023
QUADRO N.º 03 – METAS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL
N.º DE ORDEM
HISTORICO
META N.º 03.01
Manter as despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo abaixo de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita corrente Liquida do Município.
META N.º 03.02
Conceder aumento ao funcionário público, em obediência às exigências constitucionais, em consonância com a atual legislação
META N.º 03.03
Criação de novos e/ou reestruturação do Plano de Cargos e salários, desde que permitido pela legislação maior.
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023.
QUADRO Nº. 04 – POSIÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES.
HISTORICO
2019
2020
2021
Posições do Ativo Reais Liquido no fechamento do exercício de 2019, 2020 e 2021.
10.888.757,72
11.282.711,43
17.870.258,84
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023
QUADRO N.º 05 – POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM EXERICIOS ANTERIORES.
HISTORICO
2019
2020
2021
Posição do Restos a pagar no fechamento dos seguintes exercícios. 2019, 2020 e 2021.
1.441.345,15
738.750,99
2.824.172,82
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023
QUADRO N.º 06 – FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
AÇÃO
Programa – Ação Legislativa
Aquisição de móveis, equipamentos e utensílio.
Reforma e Ampliação de Prédios do Legislativo Municipal
Programa – Administração Geral
Aquisição de Equipamentos.
Programa – Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Infantil
Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental – MDE – Próprios/Estadual/Federal
Aquisição de Veículos – Federais/Estadual/Próprios.
Construção de Creche – Federal/Estadual/Próprios.
Programa – Lazer no município.
Construção de Área de Lazer os Idosos – Próprios/Estadual/Federal
Construção de um Campo de Futebol – Federal/Estadual/Próprios
Construção de Áreas de Lazer nas Escolas Municipais – Federal/Estadual/Próprios
Construção de Centro Comunitários nas Comunidades Rurais do Município.
Federal/Estadual/Próprios
Construção de Quadras de Areia nas Comunidades Rurais- Federal/Estadual/Próprios
Construção de Quadras Esportivas na Zona Urbana e Rural - Federal/Estadual/Próprios
Programa – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.
Construir/Ampliar/Melhorar Unidades Básicas e Postos de Saúde – - Federal/Estadual/Próprios.
Adquirir Veículos e Equipar Unidades de Saúde – Federal / Estadual / Próprios.
Construção de uma Policlínica e Clinica de Fisioterapia e Farmácia Básica - Federal/Estadual/Próprios
Construir/Ampliar o Laboratorio de Analises Clinicas – Federal/Estadual/Próprio
Programa – Abastecimento d’água
Recuperação/ampliação e Construção de Pequenas e Médias Barragens – Federal/Estadual/Próprios
Aquisição e Instalação de Dessalinizadores – Federal/Estadual/Próprios
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares – Federal/Estadual/Próprios.
Expansão da rede de abastecimento de água – Federal/Estadual/Própio
Programa – Vias e Logradouros Urbanos
Construir/Recuperar Calçamento, meio fio e Urbanizar. – Federal/Estadual/Próprios
Pavimentação em Asfalto Implantação e Recuperação
Programa – Morar Melhor
Construir/Melhorar Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais – Federal/Estadual/Próprios
Programa – Saneamento Básico
Construir e melhorias Sanitárias Domiciliares – Federal/Estadual/Próprios
Construir Esgotos e Galerias. – Federal/Estadual/Próprios
Programa – Estradas Vicinais
Construir/Recuperar Estradas vicinais, - Federal/Estadual/Próprios
Construir e Recuperar Passagens Molhadas e Mata-Burros – Federal/Estadual/Próprios
Programa – Iluminação Pública
Implantação de Rede de Iluminação Pública no Município. – Federal/Estadual/Próprios
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município - Federal/Estadual/Próprios
Programa – Administração Geral
Aquisição e Desapropriação de Imóveis - Próprios
Programa – Infra Estrutura
Construção de um Portal
Construção da Sede do CRAS
Ampliação e cobertura do Canal da Barragem – Federal/Estadual/Próprios.
Construção de Cisternas Comunitárias - Federal/Estadual/Próprios
Const. e Reformas de Praças – Federal/Estadual/Próprios.
Recuperação de Prédios Próprios do Município – Federal/Estadual/Próprios
Aquisição e Implantação de Abrigo para Passageiros – Federal/Estadual/Próprios
Construção de um Centro Administrativo – Federal/Estadual/Próprios
Pavimentação do Acesso ao Cemitério Público - Federal/Estadual/Próprios
Ampliação do Cemitério Público - Federal/Estadual/Próprios
Urbanização do Bairro Alto Bonito
Programa – Homem no Campo
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas. – Próprios /Federais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS PARA 2023
( Artigo 4º § 3º da Lei Complementar nº 101/2000)
Riscos:
- Existe uma pequena Dívida com o FUSEM, a qual já fora parcelada e que está com seu pagamento em dia e o município mantém uma administração voltada para economia e para o desenvolvimento nas suas áreas sociais de educação e saúde e que os eventos comprometedores estão distantes de se tornarem realidade e vir a prejudicar o município.
- Há possibilidade, em um futuro próximo, conforme o equilíbrio econômico do município, que se venha a precisar prever riscos para a administração pública, em virtude de queda acentuada na arrecadação em virtude da Pandemia da Covid – 19.
Providencias:
- Se por ventura vierem a acontecer fatores que impliquem em se tomar atitudes voltadas para o controle dos riscos, tomar-se-á providencias se adequando ao que preceitua a LRF, no que se referir a demissões e outras atitudes necessárias ao equilíbrio financeiro.
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023
QUADRO 01 – METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO.
RUBRICA
2019
2020
2021
2022
2023
2023
Receita Total (Est. Orçamento Aprovado)
32.327.053,00
33.620.131,00
36.061.866,00
36.061.866,00
36.061.866,00
Despesa Total (Est. Orçamento Aprovado)
32.327.053,00
33.620.131,00
36.061.866,00
36.061.866,00
36.061.866,00
Receita Total (Realizada 2016/2017/2018/ e Estimada 2019/2021/2021 e 2023
27.903.278,64
28.320.699,59
Receita de Aplicação Financeira Receitas de Operações de Credito Rec.de Privatizações Alienações de Ativos RECEITA FISCAL (A)
0,00 0,00 0,00 0,00 27.903,278,64
0,00 0,00 0,00 0,00 28.320.699,59
Despesa total Realizada 2015/2016/2017/ e Estimada 2018/2019/2021 e 2021.
22.515.275,54
26.317.429,11
Juros e Encargos Sociais Amortização da Divida Concessão de Empréstimos DESPESA FISCAL ( B )
21.100.715,69
26.317.429,11
Resultado Primário ( C ) = ( A ) – ( B ).
3.684.389,85
5.388.003,10
2.003.270,48
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS REFERENCIA 2023
LRF, art R$
Especificação
Exercício de 2019
Exercício de 2020
Exercício de 2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida
32.327.053,00 - 32.327.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.327.053,00 - 32.327.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,00% - 5,00%
33.620.131,00 - 33.620.131,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.620.131,00 - 33.620.131,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,00% 5,00%
36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,00% 5,00%
TOTAL
32.327.053,00
32.327.053,00
10,00%
33.620.131,00
33.620.131,00
5,00%
36.061.866,00
36.061.866,00
5,00%
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
I – PARA PROJEÇÃO DA RECEITA
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2023 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade, visando às propostas do governo federal no âmbito dos repasses aos municípios do decorrer desses exercícios.
A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base em projetos enviados pelo município para melhoramento na infra-estrutura hídrica do município, o qual está localizado em uma área de estiagens longas, como também na melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista também os índices inflacionários os quais foram previsto na média de 6,00% ao ano, mesmo tendo em vista que o crescimento da econômica brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação no momento.
II – PARA A PROJEÇÃO DA DESPESA
O mesmo raciocínio lógico, foi utilizado para a projeção da despesa, tendo em vista a proximidade com que as duas, Receitas e Despesas, correm praticamente juntas em município do porte de Boa Vista – PB, levando-se um índice de 5,00% em consideração para acompanhar a inflação, mesmo observando-se que em relação ao exercício anterior, temos um índice de mais de 6,00% de acréscimo o qual se deve a prevenção por possíveis liberação de projetos enviados e que necessitariam de contra partida por parte do município.
INDICES INFLAÇÃO
2017
2018
2019
10,71
6,28
4,85
2019
2019
2019
4,56
4,46
4,40
2020
2020
2020
4,52
4,52
4,52
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVA II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR REFERENCIA 2023 LRF, art, 4º, § 2, inciso I R$
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2021 (a)
%
Metas Realizadas em 2021 (b)
%
Variação
Valor ( c ) = ( b – a )
% ( c/a ) x 100
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Dívida Pública Nominal Dívida Consolidada Liquida TOTAL
36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100 - 100 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.254.244,36 - 33.261.996,80 - 992.247,56 992.247,56 0,00 0,00 992.247,56
94,98% - 80,02% - 14,87% 14,87% 0,00 0,00 14,87%
1.807.621,64 - 2.799.869,20 - 992.247,56 992.247,56 0,00 0,00 992.247,56
4,75% - 8,41% - 14,87% 14,87% 0,00 0,00 14,87%
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
REFERENCIA 2023
LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇO CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida
24.376.294,00 - 24.376.294,00
32.327.053,00 - 32.327.053,00
100 - 100
33.620.131,00 - 33.620.131,00
100 - 100
36.061.866,00 - 36.061.866,00
12,88 - 12,88
41.394.755,00 - 41.394.755,00
3,73 - 3,73
43.000.000,00 - 43.000.000,00
3,73 - 3,73
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
REFERENCIA 2021
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$
PATRIMONIO LIQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado
17.870.258,84
36,86
11.282.711,43
3,79
10.888.757,72
3,49
Total
31.595.609,75
10.888.757,72
REGIME PREVIDENCIARIO
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$
PATRIMONIO LIQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado
28.689.538,91
4,04
27.528.993,27
13,46
23.822.011,02
%
Total
28.689.538,91
27.528.993,27
23.822.011,02
%
‘
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
REFERENCIA 2021
LRF, art. 4º. § 2º, Inciso III R$
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (d)
2017
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2019 (b)
2018 (e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
Pagamento de Parte da Folha 12/2004 (Lei 79/2004 de 16/12/2004).
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
( c ) = (a-b)+(f)
(f) = (d-e) + (g)
(g)
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS
REFERENCIA 2021
LRF, art. 4º § 2 Inciso V R$
SETOR/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2017
2018
2021
NADA A REGIST
NADA A REGISTRAR
-
-
-
-
TOTAL
-
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO
REFERENCIA 2023
LRF, art. 4º, § 2º Inciso V R$
EVENTO
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB
1.795.670,00 703.000,00 156.800,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
546.200,00
Redução Permanente de Despesa (II)
200.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
846.200,00
Saldo Utilizado (IV) Impacto de Novas DOCC
356.000,00 11,30%
Margem Liquida de Expansão de DOCC (III+IV)
1.002.200,00
TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
REFERÊNCIA-------------------:2021
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES
663.804,11 482.304,11 1.146.108,22
663.804,11 482.304,11 1.146.108,22
663.804,11 482.304,11 1.146.108,22
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2017
2018
2020
ADMINISTRAÇÃO GERAL
56.833,33 29.084,00
70.773,36 28.776,75
103.536,42 38.984,28
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS
Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
85.917,33
99.550,11
142.520,70
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
11.325.724,18
17.638.619,70
20.252.377,14
FONTE:
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
REFERÊNCIA-------------------:_________________
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$
EXERCÍCIO
REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a)
RECEITAS PREVID.
DESPESAS PREVID.
RESULTADO PREVID.
REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS (e)
Valor (b)
Valor (c)
Valor (d) = (a+b-c)
2018
1.146.108,22
1.146.108,22
142.520,70
1.003.587,52
0,00