Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026
LEI N.º 931/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 931/2026
INSTITUI O BLOCO DAS VIRGENS DE BOA VISTA NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Bloco das Virgens de Boa Vista como evento integrante do Calendário Festivo Oficial do Município.
Art. 2º - O Bloco das Virgens de Boa Vista será realizado, anualmente, na Terça-Feira de Carnaval, passando a compor oficialmente as festividades carnavalescas do Município.
Art. 3º O evento tem por finalidade:
I – valorizar a cultura popular e as tradições carnavalescas locais;
II – promover integração social, lazer e entretenimento à população;
III – incentivar o turismo e a economia local;
IV – fortalecer as manifestações culturais do Município.
Art. 4º A organização e coordenação do evento ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, observada a legislação vigente.
Art. 5º A realização do evento observará os princípios da segurança pública, ordem urbana e respeito às normas administrativas aplicáveis.
Art. 6º O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de Abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito Constitucional