Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2016
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – FUSEM - CNPJ: 02.393.727/0001-01 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 052/1998, ALTERADA PELA LEI N.º 307/2006 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – FUSEM - CNPJ: 02.393.727/0001-01 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 052/1998, ALTERADA PELA LEI N.º 307/2006 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 001/2016
Boa Vista – PB, 26 de julho de 2016.
O DIRETOR – PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – FUSEM, no uso de suas atribuições legais, resolveRETIFICARa Portaria nº 001/2014 de 13 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com o seguinte teor:
O DIRETOR – PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – FUSEM, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal; Artigo 100, Parágrafo 4, da Lei Municipal nº 037 de 30 de julho de 1997 – Lei Orgânica do Município; no Artigo 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 307 de 04 de dezembro de 2006;Artigo 18, inciso II e Artigo 19, inciso I, ambos do Decreto Municipal nº 290/2007 de 12 de abril de 2007; Artigo 26 e Artigo 27, ambos da Lei Municipal nº 052 de 12 de janeiro de 1998.
Considerando as orientações dadas pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos dos Processos TC 07751 e TC 12030/13
RESOLVE:
Conceder PENSÃO POR MORTE, com proventos integrais, a contar de 20 de julho de 2004, a Sra. ÂNGELA CRISTINA SILVA ARAÚJO, decorrente do falecimento de seu cônjuge o Sr. ALUIZIO PEREIRA DE ARAÚJO que ocupou o cargo efetivo de Trabalhador, Nível I, Matriculado sob o nº 0085, do Quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Boa Vista.
Boa Vista-PB, 26 de julho de 2016.
FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE
Presidente do FUSEM