Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
LEI Nº 944/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 944/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “MÚSICA NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal “Música na Escola”, no âmbito da rede municipal de ensino de Boa Vista-PB.
Art. 2º – O Programa tem como objetivos:
I – promover a educação musical como instrumento de desenvolvimento cognitivo, cultural e social;
II – contribuir para a melhoria do desempenho escolar dos alunos;
III – estimular disciplina, criatividade e trabalho em equipe;
IV – valorizar a cultura e a identidade local;
V – ampliar o acesso à formação artística na rede pública.
Art. 3º – As ações do Programa poderão ser desenvolvidas de forma gradual e progressiva, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º – As atividades do Programa poderão ser ofertadas:
I – no horário regular das atividades escolares, de forma integrada ao componente curricular de Artes;
II – no contraturno escolar, por meio de atividades complementares;
III – em modelo híbrido, combinando as formas previstas nos incisos anteriores.
Art. 5º – O Programa poderá ser implementado por meio de:
I – aulas de iniciação musical;
II – ensino de instrumentos musicais;
III – formação de bandas, fanfarras e grupos musicais;
IV – atividades de canto coral;
V – projetos culturais e apresentações escolares.
Art. 6º – Poderão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos musicais:
I – violão;
II – flauta doce;
III – teclado;
IV – instrumentos de percussão;
V – instrumentos de sopro;
VI – outros adequados à proposta pedagógica.
Art. 7º – Para execução do Programa, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
I – instituições de ensino;
II – universidades;
III – entidades culturais;
IV – músicos e profissionais da área;
V – organizações da sociedade civil.
Art. 8º – O Programa poderá ser implantado inicialmente em escolas-piloto, com posterior ampliação conforme disponibilidade administrativa e orçamentária.
Art. 9º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e a legislação vigente.
Art. 10º – O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 11º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 26 de Junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito