Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
LEI Nº 936/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936/2026
DENOMINA DE RUA JOSÉ BATISTA FILHO (ZÉ DE DEDO) UMA DAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º– Art. 1º Fica denominada de Rua José Batista Filho (Zé de Dedo) uma das novas artérias do Município de Boa Vista – PB.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida via pública.
Art. 3º O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 01 de Junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito