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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026

LEI Nº 936/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 936/2026

DENOMINA DE RUA JOSÉ BATISTA FILHO (ZÉ DE DEDO) UMA DAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º– Art. 1º Fica denominada de Rua José Batista Filho (Zé de Dedo) uma das novas artérias do Município de Boa Vista – PB.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida via pública.

Art. 3º O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Boa Vista – PB, 01 de Junho de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador B2E6F527: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.