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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2018

LEI Nº 574/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 574/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC.

O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.116.457/0001-29, com sede no Sítio Caluête, Zona Rural, neste município de Boa Vista/PB.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista-PB, 18 de junho de 2018.

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2124, em 22 de junho de 2018. Código identificador A9D5FB0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.