Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 911/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 911/2025
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM TALENTO MUSICAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SER REALIZADO ANUALMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Boa Vista, o Programa Jovem Talento Musical, com o objetivo de descobrir, valorizar e incentivar jovens artistas locais na área da música.
Art. 2º - O Programa poderá ser realizado anualmente, com a promoção e organização da Prefeitura Municipal de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura ou órgão equivalente.
Art. 3º - São objetivos específicos do Programa Jovem Talento Musical:
I – Promover a valorização da cultura musical local;
II – Incentivar o surgimento de novos artistas e bandas;
III – Estimular a participação da juventude em atividades culturais;
IV – Contribuir para o fortalecimento da identidade cultural do município;
V – Possibilitar intercâmbio entre artistas locais e regionais.
Art. 4º - Poderão participar do Programa jovens residentes no Município de Boa Vista, mediante inscrição prévia e atendimento ao regulamento específico que será publicado pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, onde poderá ser estabelecido a idade mínima e máxima para participar do referido programa.
Art. 5º - A seleção e premiação dos participantes serão definidas em regulamento próprio, que disporá sobre:
I – Categorias de participação (solo, duplas, grupos ou bandas);
II – Critérios de avaliação (interpretação, técnica, originalidade, presença de palco), entre outros;
III – Premiações simbólicas ou materiais;
IV – Etapas eliminatórias e final do evento.
Art. 6º - O evento final do Programa poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município, sendo realizado preferencialmente durante as comemorações culturais ou festivas locais, devendo ser incluído igualmente no calendário de Turismo local.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino, associações culturais e empresas locais para apoiar a execução do referido Programa.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 22 de dezembro de 2025.
JOSE FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito