Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2013
ANEXOS À LEI 438/2013
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS À LEI 438/2013
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2014.
QUADRO N.º 02 – PROJEÇÃO DE RECEITAS
META N.º 02
2.01 – Elevar em 10% (dez por cento) no exercício de 2014, a arrecadação dos tributos municipais em decorrência da modernização dos serviços de processamento e cobrança de Setor Tributário, aumento na base de contribuição e tendência positiva de crescimento econômico.
ESTIMATIVA
A Projeção da Receita para o exercício de 2014, que constará da proposta orçamentária, será obtida mediante a consolidação dos incrementos de Receitas decorrentes do alcance da meta 02, item 2.01, bem como das informações relativa às previsões de transferências de recursos das esferas Federal e Estadual ao Município por força de disposição constitucional, que serão fornecidas pelo Estado e pela União Federal ao Município até 30 de agosto de 2013.
QUADRO N.º 03 – METAS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL
N.º DE ORDEM
HISTORICO
META N.º 03.01
Manter as despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo abaixo de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita corrente Liquida do Município.
META N.º 03.02
Conceder aumento ao funcionário público, em obediência às exigências constitucionais.
META N.º 03.03
Criação de novos e/ou reestruturação do Plano de Cargos e salários.
QUADRO Nº. 04 – POSIÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES.
HISTORICO
2010
2011
2012
Posições do Ativo Reais Liquido no fechamento do exercício de 2010, 2011 e 2012.
8.633.597,01
6.490.711,69
12.812.146,43
QUADRO N.º 05 – POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM EXERICIOS ANTERIORES.
HISTORICO
2010
2011
2012
Posição do Restos a pagar no fechamento dos seguintes exercícios. 2010, 2011 e 2012.
443.670,18
467.999,17
662.841,76
QUADRO N.º 06 – FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014
AÇÃO
VALOR
Programa – Ação Legislativa
Aquisição de móveis, equipamentos e utensílio.
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Programa – Administração Geral
Aquisição de Equipamentos.
Programa – Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Infantil
Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental – MDE – Próprios
Construção de uma Biblioteca Publica – Federais/Próprios.
Aquisição de Veículos – Federais/Próprios.
Construção de Creche – Federal/Próprios.
Programa – Lazer no município.
Construção de Área de Lazer para os Idosos - Próprios
Construção de um Estádio de Futebol – Federal/Próprios
Construção de Quadras de Esporte na Zona Rural. Federal/ Próprio
Programa – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.
Construir/Ampliar/Melhorar Unidades de Saúde – Próprios.
Adquirir Veículos e Equipar Unidades de Saúde – Federal /Próprios.
Aquisição de uma Unidade Móvel Medico/Odontológica. Federal/Próprio
Programa – Abastecimento d’água
Recuperação/ampliação e Construção de Pequenas Barragens – Próprios.
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares – Próprios.
Construção de Prédio para Instalação de Dessalinizadores. - Próprios
Programa – Vias e Logradouros Urbanos
Construir/Recuperar Calçamento, meio fio e Urbanizar. – Federal / Próprios
Programa – Morar Melhor
Construir/Melhorar Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais – Federal / Próprios
Programa – Saneamento Básico
Construir e melhorias Sanitárias Domiciliares – Federal / Próprio
Construir Esgotos e Galerias. – Federal / Próprios
Construção de Aterro Sanitário – Federal/Próprios
Programa – Estradas Vicinais
Construir/Recuperar Estradas vicinais, - Próprios
Construir e Recuperar Passagens Molhadas e Mata-Burros – Federal / Próprio s
Programa – Iluminação Pública
Implantação de Rede Elétrica no Município. - Próprios
Programa – Administração Geral
Aquisição e Desapropriação de Imóveis - Próprios
Programa – Infra Estrutura
Ampliação e cobertura do Canal da Barragem – Próprios.
Construção de Cisternas Comunitárias - Próprios
Const. e Reformas de Praças – Federal/Próprio.
Recuperação de Prédios Próprios do Município – Próprio
Aquisição e Implantação de Abrigo para Passageiros – Próprios
Construção de um Centro Administrativo – Próprios
Programa – Homem no Campo
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas.
20.000,00
20.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
250.000,00
70.000,00
500.000,00
240.000,00
150.000,00
100.000,00
120.000,00
100.000,00
60.000,00
20.000,00
640.000,00
300.000,00
150.000,00
300.000,00
400.000,00
180.000,00
200.000,00
60.000,00
150.000,00
60.000,00
80.000,00
60.000,00
60.000,00
30.000,00
500.000,00
50.000,00
TOTAL
5.370.000,00
( Artigo 4º § 3º da Lei Complementar nº 101/2000)
Riscos:
- Existe uma pequena Dívida com Inss, a qual já fora parcelada e que está em seu término e o município mantém uma administração voltada para economia e para o desenvolvimento nas suas áreas sociais de educação e saúde e que os eventos comprometedores estão distantes de se tornarem realidade e vir a prejudicar o município.
- Há possibilidade de futuramente, conforme o equilíbrio econômico do país que se venha a precisar prever riscos para a administração pública, mas que estes são praticamente impossíveis se realizarem ate o final do exercício.
Providencias:
- Se por ventura vierem a acontecer fatores que impliquem em se tomar atitudes voltadas para o controle dos riscos, promover-se-á cobranças amigáveis, empregando todos os meios legais para facilitar acordos de parcelamento e comodidade aos contribuintes.
QUADRO 01 – METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO.
RUBRICA
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Receita Total (Est. Orçamento Aprovado)
11.502.700,00
17.500.000,00
22.231.715,00
22.190.915,00
Despesa Total (Est. Orçamento Aprovado)
11.502.700,00
17.500.000,00
22.231.715,00
22.190.915,00
Receita Total ( Realizada 2008/2009/2010/ e Estimada 2014/2013/2014
11.827.169,86
17.500.000,00
22.231.715,00
Receita de Aplicação Financeira
Receitas de Operações de Credito
Rec.de Privatizações Alienações de Ativos
RECEITA FISCAL (A)
402.783,15
0,00
0,00
0,00
11.424.386,71
0,00
0,00
0,00
0,00
14.338.930,60
0,00
0,00
0,00
0,00
15.078.159,25
Despesa total ( Realizada 2008/2009/2010 e Estimada 2014/2013/2014.
11.383.499,68
13.606.894,86
13.839.644,70
Juros e Encargos Sociais
Amortização da Divida
Concessão de Empréstimos
DESPESA FISCAL ( B )
6.043.108,38
42.462,48
0,00
6.085.570,86
0,00
0,00
0,00
13.606.894,86
0,00
0,00
0,00
13.839.644,70
Resultado Primário ( C ) = ( A ) – ( B ).
5.297.928,82
732.035,74
1.238.514,55
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS
REFERENCIA 2014
LRF, artR$
Especificação
Exercício de 2012
Exercício de 2011
Exercício de 2010
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
%
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
%
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
%
Receita Total
Receita Não Financeira (I)
Despesa Total
Despesas Não-Financeiras (II)
Resultado Primário ( I – II )
Resultado Nominal
Divida Publica Nominal
Divida Consolidada Liquida
22.231.715,00
-
22.231.715,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.231.715,00
-
22.231.715,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,87%
-
7,87%
17.500.000,00
-
17.500.000,00
17.500.000,00
-
17.500.000,00
48,25%
-
48,25%
11.502.700,00
-
11.502.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.502.700,00
-
11.502.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34,27%
34,27%
TOTAL
22.231.715,00
22.231.715,00
10,39%
17.500.000,00
17.500.000,00
48,25%
11.502.700,00
11.502.700,00
34,27%
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
I – PARA PROJEÇÃO DA RECEITA
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2014 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade, visando às propostas do governo federal no âmbito dos repasses aos municípios do decorrer desses exercícios.
A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base em projetos enviados pelo município para melhoramento na infra-estrutura hídrica do município, o qual está localizado em uma área de estiagens longas, como também na melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista também os índices inflacionários os quais foram previsto na média de 10,00% ao ano, mesmo tendo em vista que o crescimento da econômica brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação no momento.
II – PARA A PROJEÇÃO DA DESPESA
O mesmo raciocínio lógico, foi utilizado para a projeção da despesa, tendo em vista a proximidade com que as duas, Receitas e Despesas, correm praticamente juntas em município do porte de Boa Vista – PB, levando-se um índice de 10,00% em consideração para acompanhar a inflação, mesmo observando-se que em relação ao exercício anterior, temos um índice de mais de 13,74% de acréscimo o qual se deve a prevenção por possíveis liberação de projetos enviados e que necessitariam de contra partida por parte do município.
DEMONSTRATIVA II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
REFERENCIA 2014
LRF, art, 4º, § 2, inciso IR$
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2012
(a)
%
Metas Realizadas em 2012
(b)
%
Variação
Valor
( c ) = ( b – a )
%
( c/a ) x 100
Receita Total
Receita Não Financeira (I)
Despesa Total
Despesas Não-Financeiras (II)
Resultado Primário ( I – II )
Resultado Nominal
Divida Publica Nominal
Divida Consolidada Liquida
TOTAL
22.231.715,00
-
22.231.715,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100
-
100
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.078.159,25
-
13.839.644,70
-
1.238.514,55
1.238.514,55
1.238.514,55
0,00
1.238.514,55
67.82%
-
62.25%
-
5,57%
5,57%
5,57%
0,00
5,57
7.153.555,75
-
8.392.070,30
-
1.238.514,55
1.238.514,55
1.238.514,55
0,00
1.238.514,55
32,18%
-
37.75%
-
5,57%
5,57%
5,57%
0,00
5,57
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
REFERENCIA 2014
LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇO CORRENTES
2010
2011
%
2012
%
2012
%
2011
%
2010
%
Receita Total
Receita Não Financeira (I)
Despesa Total
Despesas Não-Financeiras (II)
Resultado Primário ( I – II )
Resultado Nominal
Divida Publica Nominal
Divida Consolidada Liquida
11.502.700,00
11.502.700,00
17.500.000,00
17.500.000,00
34,27
34,27
22.231.715,00
22.231.715,00
21,28
21,28
22.231.715,00
22.231.715,00
21,28
21,28
17.700.000,00
17.500.000,00
21,28
21,28
11.502.700,00
11.502.700,00
34.27
34,27
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
REFERENCIA 2014
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$
PATRIMONIO LIQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
12.812.146,43
6.490.711,69
8.633.597,01
100%
Total
8.633.597,01
%
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$
PATRIMONIO LIQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
6.539.342,51
5.233.134,45
3.910.196,97
%
Total
6.539.342,51
5.233.134,45
3.910.196,97
%
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
REFERENCIA 2014
LRF, art. 4º. § 2º, Inciso III R$
RECEITAS
REALIZADAS
2012
(a)
2011
(d)
2010
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
2012
(b)
2011
(e)
2010
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
Pagamento de Parte da Folha 12/2004 (Lei 79/2004 de 16/12/2004).
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
( c ) = (a-b)+(f)
(f) = (d-e) + (g)
(g)
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS
REFERENCIA 2014
LRF, art. 4º § 2 Inciso V R$
SETOR/
PROGRAMAS/
BENEFICIARIO
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2010
2011
2012
NADA A REGIST
NADA A REGISTRAR
-
-
-
-
TOTAL
-
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO
REFERENCIA 2014
LRF, art. 4º, § 2º Inciso V R$
EVENTO
Valor Previsto para 2010
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
1.895.670,00
803.000,00
256.800,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
646.200,00
Redução Permanente de Despesa (II)
300.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
946.200,00
Saldo Utilizado (IV)
Impacto de Novas DOCC
456.000,00
14,30%
Margem Liquida de Expansão de DOCC (III+IV)
1.102.200,00
TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
REFERÊNCIA:2014
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2010
2011
2012
RECEITAS CORRENTES
298.731,75
401.051,06
699.782,81
315.268,90
266.683,69
581.952,59
298.731,75
401.051,06
699.782,81
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2010
2011
2012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
78.936,00
62.120,36
73.995,70
51.618,95
78.936,00
62.120,36
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS
Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
141.056,36
125.614,65
141.056,36
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
3.913.237,10
2.994.496,66
3.913.237,10
FONTE:
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
REFERÊNCIA:_________________
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$
EXERCÍCIO
REPASSE
CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL
(a)
RECEITAS PREVID.
DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
REPASSE RECEBIDO
P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS
(e)
Valor
(b)
Valor
(c)
Valor
(d) = (a+b-c)
2010
401.051,06
298.731,75
141.056,36
558.726,45
0,00