Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2018
LEI Nº 561/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 561/2018
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI Nº 475, DE 20 DE ABRIL DE 2015 E LEI Nº 517, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os 09 (nove) Funções Gratificadas abaixo descriminados, previstos no Anexo I – Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 475, de 20 de abril de 2015:
SÍMBOLO
FUNÇÃO
PORTE
QUANTIDADE
CAPACIDADE
GRATIFICAÇÃO
AE-1
Administrador Escolar
I
6
DE 20 A 50 ALUNOS
R$ 300,00
AE-2
Administrador Escolar
II
2
DE 51 A 100 ALUNOS
R$ 400,00
AD-1
Administrador Escolar Adjunto
IV
1
ACIMA DE 300 ALUNOS
R$ 1.000,00
Art. 2º - Fica criado e passa a compor o Anexo I da Lei nº 475/2015 a seguinte Função Gratificada, que terá simbologia própria – Administrador da Creche Municipal – e vencimentos conforme a respectiva simbologia.
Anexo I
SÍMBOLO
FUNÇÃO
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
AC-1
Administrador da Creche Municipal
1
R$ 1.000,00
Art. 3º - Fica criado, e passa a compor a Lei 470/2014, o Anexo IV – Função Gratificada, com a seguinte Função, que terá simbologia própria – Gerência Administrativa – e vencimentos conforme a respectiva simbologia:
Anexo IV – Função Gratificada
SÍMBOLO
FUNÇÃO
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
GA-1
Gerência Administrativa
1
R$ 1.800,00
Art. 4º - Fica modificada para Diretoria de Engenharia e Planejamento Urbano – Símbolo DC-1 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Departamento de Engenharia e Planejamento Urbano, Símbolo CC-2, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 5º - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes das Leis Municipais nº 470/2014, 475/2015 e 517/2017.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 01 de março de 2018.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito