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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2024

LEI Nº 850/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 850/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À EMPRAÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, o empraçamento a ser construído pela Prefeitura na travessa ao Oeste da Igreja local Bom Jesus dos Martírios.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 21 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAUJO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3729, em 22 de outubro de 2024. Código identificador 8A29F81D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.