Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 908/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 908/2025
CRIA O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDA DE ARGOLINHA DE BOA VISTA-PB, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o Circuito Municipal de Corrida de Argolinha de Boa Vista – PB, como evento oficial do calendário cultural, turístico e esportivo do Município, destinado a valorizar, preservar e promover essa manifestação tradicional da cultura nordestina.
Art. 2º – O Circuito Municipal de Corrida de Argolinha tem como objetivos:
I – valorizar a Corrida de Argolinha como expressão autêntica da identidade cultural do sertão nordestino;
II – fomentar o turismo rural e a economia local, estimulando o desenvolvimento das comunidades participantes;
III – incentivar a prática esportiva, o lazer e a convivência social nas zonas urbana e rural;
IV – preservar e transmitir às novas gerações as tradições e costumes do homem do campo.
Art. 3º – O evento será desenvolvido em regime de cooperação entre a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Serviços Rurais, podendo contar com o apoio de outras Secretarias Municipais e entidades públicas e privadas.
Art. 4º – Compete às Secretarias Municipais de Esportes, Cultura e Turismo e de Serviços Rurais, em conjunto:
I – planejar, organizar e divulgar o Circuito Municipal de Corrida de Argolinha;
II – elaborar o regulamento e o cronograma anual do evento;
III – definir critérios de participação, segurança e premiação;
IV – promover a integração entre participantes, comunidades e público em geral;
V – incentivar o envolvimento de artistas locais, grupos culturais e instituições de ensino, fortalecendo o caráter educativo e cultural do evento.
Art. 5º – As Secretarias Municipais de Esportes, Turismo e Cultura e de Serviços Rurais deverão ainda, em cooperação, garantir:
I – a manutenção e adequação dos espaços onde ocorrerão as provas;
II – a infraestrutura necessária à segurança dos participantes e do público;
III – o apoio técnico e logístico para realização das etapas em comunidades rurais e urbanas;
IV – a promoção de parcerias com instituições públicas e privadas, associações de vaqueiros e entidades culturais.
Art. 6º – As etapas do Circuito Municipal de Corrida de Argolinha poderão ocorrer em comunidades rurais e urbanas, conforme calendário oficial divulgado pelas Secretarias Municipais responsáveis.
Art. 7º – O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 8º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 22 de dezembro de 2025.
JOSE FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito