Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2018
LEI Nº 579/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 579/2018
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.231,34 (Vinte e Um Mil Duzentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos) para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas, relacionadas a Construção de Uma Academia de Saúde, referente a Licitação de Nº 00022/2015, Modalidade Tomada de Preço, Contrato nº 00050/2016, com a função programática abaixo discriminada:
Função – 10 – Saúde
Sub-Função - 301 – Atenção Básica
Programa – 1007 – Saúde de Qualidade para Todos
Ação - 1044 – Construção de uma Praça e Implantação de uma Academia de Saúde (Continuação).
Fonte de Recursos – Federal
Função Programática
Elemento de Despesa
Valor
10.301.1007-1044
4.4.90.51 – Obras e Instalações
21.231,34
TOTAL
21.231,34
Artigo 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar, parcial ou total, dotações constantes no
Orçamento Programa do exercício de 2018, podendo remanejar ou transferir de uma função programática para outra.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Boa Vista, 17 de setembro de 2018.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.