Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 611/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TEXTO DA LEI Nº 001/97 MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 001 de 11 de janeiro de 1997;
Art. 2º - A Funções Gratificadas em anexo criadas por Decreto, e sob a égide do Parágrafo Único ora revogado, passam a ser regulamentadas pela presente Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
ANEXO 01
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA
FG - 1
1
R$ 800,00
2
SEÇÃO DE RECEPÇÃO
FG - 3
1
R$ 500,00
3
SEÇÃO DE CONTROLE DE VACINAÇÃO
FG - 3
1
R$ 500,00
4
SEÇÃO DE NUTRIÇÃO
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO
1
SEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO
2
SEÇÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
FG - 3
1
R$ 500,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO
1
COORDENADORA DO CRAS
FG - 1
1
R$ 800,00
2
SEÇÃO DE INFORMÁTICA
FG - 3
1
R$ 500,00
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito