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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 297/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 297/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA CIMENTÍCIA EM ESTADO PLÁSTICO, COM SERVIÇO DE BOMBEAMENTO INCLUSO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO PISO DA PRAÇA BOM JESUS, INCLUINDO TRANSPORTE E ENTREGA, referente ao Contrato nº 216601/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00066/2026.

Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 07 de outubro de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4253, em 19 de novembro de 2026. Código identificador 7419F9B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.