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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2017

LEI Nº 525/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 525/2017

CRIA O MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada na estrutura da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista o MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE.

Art. 2º - O Movimento Artístico Folclórico Mistura Quente será dirigido pelo Chefe de Divisão de Eventos, sob a Coordenação do Secretário de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Vista, 03 de abril de 2017.

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1819, em 4 de abril de 2017. Código identificador 735F17B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.