Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2017
LEI Nº 525/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 525/2017
CRIA O MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada na estrutura da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista o MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE.
Art. 2º - O Movimento Artístico Folclórico Mistura Quente será dirigido pelo Chefe de Divisão de Eventos, sob a Coordenação do Secretário de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Boa Vista, 03 de abril de 2017.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito