Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2025
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 897/2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 897/2025
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 897/2025
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E FUNÇOES GRATIFICADAS
CARGOS/SÍMBOLO
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES
SECRETARIA – CHEFIA DE GABINETE (CC-1)
CHEFE DE GABINETE
Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa; Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais; Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito; Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais; Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal; Coordenar, em articulação com a Procuradoria Municipal, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Boa Vista; Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria do Município ou secretário da área específica; Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, possibilitando a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal; Organizar e dar andamento às correspondências e aos documentos encaminhados ao Prefeito; Dar suporte técnico ao prefeito municipal; Arquivamento e supervisão dos atos administrativos do Município, bem como outros assuntos atinentes ao Gabinete, competindo–lhe ainda, auxiliar o Prefeito Municipal em tudo que seja necessário, inclusive no atendimento e encaminhamento ao público em geral; Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Auxiliar e acompanhar a fase de planejamento dos projetos e investimentos custeados com recursos federais/estaduais apresentados pela Administração Direta e Indireta da cidade de Boa Vista; Prospectar os programas de governo e organismos que possibilitem a inscrição de projetos e propostas da Administração Pública Municipal. Elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia, segundo prioridades definidas pelo Poder Público Municipal; Elaborar orçamentos relativos aos projetos arquitetônicos e de engenharia com vistas aos processos licitatórios respectivos e fiscalizar a execução de obras contratadas; Elaborar projetos, se necessário, e fiscalização de obras ou serviços contratados de reforma, melhoramentos ou manutenção predial utilizados pelos diversos órgãos da administração municipal.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (DC-1)
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
Formular, implementar e avaliar políticas públicas; supervisionar e executar atividades de planejamento e orçamento governamental; Acompanhamento da execução orçamentária; Elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; Elaboração de decretos de suplementação; Elaboração de estudos técnicos que produzam sugestões e alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos; Acompanhamento da conjuntura econômica; Orientação aos órgãos em relação ao processo orçamentário; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e do orçamento, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária; realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação ou solicitação do superior imediato; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Planejar e executar estratégias de comunicação institucional interna e externa; Coordenar a relação com a imprensa, redes sociais e produção de conteúdo; Garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e promover a transparência pública; Estabelecer e manter canais de diálogo com a sociedade e órgãos de controle. Gerenciar equipes, contratos e recursos da área de comunicação; Monitorar indicadores e avaliar o desempenho das ações de comunicação e transparência; Promover ações de capacitação e fortalecer a cultura da ética e da transparência.
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (DC-1)
DIRETOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Promover a integração das instâncias políticas e administrativas, no âmbito interno e externo visando atingir programas, projetos e ações culturais junto a outros departamentos; Provocar e apoiar a institucionalização dessas iniciativas e servir como elemento de interlocução interna; Trazer para si a tarefa precípua de se apresentar colaborativa em suas proposições, esperando contribuir para o fortalecimento do município.
DEPARTAMENTO DE EVENTOS (CC-2)
AGENTE DE EVENTOS
Exercer a direção de eventos, bem como planejar sua realização; |Atuar na busca de novos investidores para o município; Participar quando solicitado, de festivais ou exposições visando a divulgação de eventos e de produtos culturais da cidade; Realizar tarefas afins, conformo solicitado.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA (CC-2)
AGENTE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
Lidar com o processo das informações, mantendo contato direto com repórteres e veículos de comunicação em geral (rádio, televisão, impresso, mídias), além de participar de atividades, eventos, projetos; Elaborar releases e sugerir pautas que podem servir de notícia para a mídia.
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CC-2)
AGENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Atender e orientar cidadãos sobre os serviços da Prefeitura de Boa Vista; Registrar e encaminhar solicitações, dúvidas e reclamações; Atualizar cadastros e conferir documentos; Operar sistemas de atendimento e protocolo; Apoiar ações institucionais e manter a qualidade no atendimento; Cumprir normas e participar de capacitações.
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL (CC-3)
CHEFE DE DIVULGAÇÃO OFICIAL
Desenvolver, gerenciar e alimentar canais de comunicações internas e externas da prefeitura; elaborar o plano de mídia, planejar e desenvolver campanhas e eventos; elabora os relatórios e faz os registros fotográficos de todas as ações; presta apoio na assessoria de imprensa; executar outras tarefas correlatas, a critério do Prefeito Municipal.
DIVISÃO DE CERIMONIAL (CC-3)
CHEFE DE CERIMONIAL
Planejar e a organizar as cerimônias oficiais; Desenvolver as atividades técnicas administrativas de organização dos eventos; Executar e organizar os expediente administrativos do setor de Eventos e Cerimônias; providenciar o agendamento e convites da cerimônias e eventos; prover os materiais e equipamentos de escritório necessários ao desenvolvimento da atividades; realizar eventos e promoções da indústria, do comércio e de serviços; Promover eventos de natureza econômica, cultural, educacional, tecnológica, científica e empresarial; Comunicar eventos e datas comemorativas; Realizar e programar eventos educativos; promover eventos esportivos em parceria com Superintendência de Esporte, Lazer e Juventude; Manter o público alvo informado de todos o eventos esportivos com seus, respectivos horários, preços de ingressos, demais condições correlatas para sua comodidade, articulando, destarte, com Gabinete do Prefeito; Outras tarefas correlatas, a critério do Prefeito Municipal; Executar outras tarefas correlatas, a critério do departamento de Eventos.
DIVISÃO DE SEGURANÇA (CC-3)
CHEFE DE SEGURANÇA
Organizar a repartição interna; Responsável por cumprir a missão de proteção dos ativos organizacionais; Avaliar o ambiente interno e externo de atuação da organização com objetivo de identificar e avaliar riscos de segurança e propor medidas de tratamento; Visa a proteção das pessoas e dos ativos tangíveis e intangíveis da instituição, prevenindo riscos por meio de segurança preventiva e contramedidas de segurança.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CC-1)
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Contribuir e coordenar a formulação de planos de ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; Elaborar plano de desenvolvimento econômico para o Município, atualizando-o permanentemente; Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria; Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução; Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais; Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais, estadual/federal, além do privado; Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do Município; Promover a atração e implantação de novas empresas no Município; Promover as potencialidades econômicas deste Município; Coordenar os programas e projetos de fomento de atividades promotoras de aumento de divisas para o Município; Planejar e coordenar campanhas institucionais administrativas e instrutivas à população.
DIVISÃO DE INFORMÁTICA (CC-3)
CHEFE DE INFORMÁTICA
Instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de serviços de infraestrutura de TI; Consultar os fabricantes em busca de soluções para manutenção e otimização da rede; Solucionar problemas de software e hardware relacionados ao usuário final; Fazer manutenção e otimização no Banco de Dados; Prestar suporte e apoio aos usuários quanto à utilização do Banco de Dados; Prestar serviços de configuração e manutenção da segurança de rede; Prestar suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Identificar novas tecnologias no mercado e os impactos positivos e negativos para a organização - Impactos e Tecnologias; Desenvolver todas as atividades de competência da Divisão; Chefiar a Divisão, planejar, organizar, coordenar, controlar as atividades pertinentes à respectiva área de competência; Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e determinações superiores; zelar pela observância das normas de segurança e higiene no trabalho.
COORDENADORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS I (CC-4)
ENCARREGADO DE ATIVIDADES ESPECIAIS I
Responsável por coordenar atividades diversas, relacionadas ao planejamento, organização e administração de recursos humanos e materiais, no setor em que esteja lotado, dando suporte à gestão a partir do desenvolvimento de atividades de apoio.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (CC-1)
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A gestão das atividades de administração de materiais, serviços, patrimônio, transportes, bem como o armazenamento de materiais de consumo, permanentes e equipamentos; a gestão e controle da frota de veículos leves e pesados pertencentes, locados ou cedidos ao Município; Gerenciamento das despesas com combustíveis utilizados pelos veículos e máquinas alocados nos diversos órgãos da Administração Municipal e entidades conveniadas; Orientação e estabelecimento de normas e procedimentos no tocante às compras e suprimentos de bens e serviços e contratações de obras e locações mediante a descentralização dos processos licitatórios para os órgãos e entidades da Administração Municipal; Instrução e formulação de procedimentos a serem observados nos processos de aquisições e contratações por dispensas e inexigibilidades pelos órgãos e entidades da Administração Municipal de forma descentralizada; Administração e gerenciamento de almoxarifado central e sistema único de cadastro de fornecedores; Administração e controle do Depósito Público Municipal, cadastramento e controle da destinação final dos bens/mercadorias apreendidos; a administração dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município; Orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos voltados para o cumprimento das obrigações acessórias incidentes sobre a folha de pagamento, prestadas aos órgãos federais; Administração de recursos humanos, tais como a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos; a gestão, auditoria e processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal; Gestão dos planos de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal; Estudo e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios dos servidores municipais e trabalhadores contratados; a gestão do atendimento ao usuário do serviço público municipal, objetivando a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS
Responsável pelo gerenciamento dos transportes públicos; executar as políticas de mobilidade urbana do Município ; Atuar na gestão de políticas de transportes e trânsito; Assegurar à população mobilidade, acessibilidade, segurança, fluidez e conforto nos sistemas de transporte e trânsito, respaldado na competência, satisfação profissional e nos avanços tecnológicos, contribuindo para a qualidade de Vida no município.
SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Compete à Superintendência de Compras, Licitações e Contratos do Município, por seus setores, as seguintes atribuições: I – a promoção de licitações para aquisições de materiais de uso comum, bem como a contratação de serviços; II – elaboração, controle de contratos de serviços e fornecimentos de natureza contínua; III – criação e manutenção de cadastros de materiais, fornecedores, preços e outros afins; IV – pesquisa e registro de preços, bem como o cadastro de fornecedores; V – formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de licitações, contratos administrativos, administração de materiais e cadastro de fornecedores no âmbito da administração direta; VI – coordenar e articular a implantação de ações unificadas e integradas relativas às licitações e contratos administrativos; VII – promover estudos e ações voltadas para a melhoria dos procedimentos licitatórios no âmbito da administração direta; VIII – requisitar a qualquer órgão da administração direta, informações no âmbito de sua competência, necessárias à boa prestação do serviço público e a devida instrução dos processos; IX – promover a implementação dos entendimentos e orientações jurisprudenciais dos órgãos de controle externo nos editais de licitação e instrumentos contratuais; X – observar em procedimentos licitatórios e contratações em geral, que a definição do objeto e de sua forma de execução atendam aos deveres de eficiência, economicidade, transparência e isonomia, bem como as normas e parâmetros de controle estabelecidas pela Controladoria Geral do Município.
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DC-1)
OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
Receber e apurar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação sobre atos considerados arbitrários ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos do município de Boa Vista; Receber reclamações e denúncias estas através de delação anônima ou não, com a apresentação de elementos de convicção que evidenciem a materialização do fato delituoso; Buscar a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração pública e a população, no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos do município; Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções; Manter sigilo, quando solicitado sobre as reclamações e denúncias; Informar aos interessados as providências adotadas em razão do seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegura o dever do sigilo; Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração pública direta, indireta ou funcional.
DIRETORIA DE MATERIAIS (DC-1)
DIRETOR DE MATERIAIS
Gerenciar o almoxarifado, controlando o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais; Controlar o patrimônio mobiliário, realizando tombamento, inventário e baixa de bens; Solicitar e acompanhar compras, elaborando termos de referência e especificações técnicas; Atender requisições de materiais feitas pelas secretarias municipais; Elaborar relatórios e registros de movimentação de materiais e bens; Implantar normas e rotinas para o uso racional e controle dos recursos; Supervisionar a equipe do setor, distribuindo tarefas e promovendo organização.
DIRETORIA DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS (DC-1)
DIRETOR DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS
Gerenciar e fiscalizar o abastecimento de toda a frota municipal (veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos); Controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes, analisando quilometragem, horas trabalhadas e eficiência; Manter registros atualizados de abastecimento, consumo e manutenção preventiva e corretiva; Emitir relatórios periódicos sobre consumo, rendimento e custos operacionais da frota; Coordenar o sistema de controle de frota, utilizando planilhas ou sistemas informatizados; Fiscalizar contratos de fornecimento de combustíveis, garantindo o cumprimento de cláusulas e qualidade do serviço; Autorizar e acompanhar abastecimentos, evitando desperdícios, desvios ou uso indevido; Planejar e supervisionar a logística de abastecimento, otimizando recursos e garantindo o abastecimento contínuo; Integrar ações com setores de transporte, almoxarifado e patrimônio, assegurando controle eficiente dos recursos; Elaborar normas e procedimentos internos de controle e uso da frota e do combustível.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DC-1)
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Recrutamento e seleção, engajamento, treinamento e desenvolvimento, benefícios, planos de carreira e remuneração dos agentes públicos; Fazer descrição de cargos, responsabilidades e qualidades desejadas nas funções; Monitorar o desempenho das equipes; Desenvolver lideranças; Cuidar da saúde mental dos servidores; Gerenciar conflitos e problemas comuns no cotidiano; Garantir que os procedimentos sejam cumpridos e atualizados.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES (CC-2)
AGENTE DE TRANSPORTES
Administrar, coordenar, orientar, e fiscalizar o trânsito e o transporte público do município; Agendamento das viagens de cada Parlamentar nos canos oficiais, manter os veículos em perfeito estado de conservação e uso; Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos; Encarregar-se do transporte e entre de correspondência ou de carga que lhe for confiada; Promover o abastecimento de combustíveis, água, óleo dos veículos sob sua responsabilidade; Proceder com o mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; Fiscalizar a validade e atualização o documento de habilitação dos motoristas e do documento dos veículos.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AO MICRO EMPREENDEDOR, MICRO EMPRESA E EPP (CC-2)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AO MICRO EMPREENDEDOR, MICRO EMPRESA E EPP
Planejar, executar e coordenar as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município para desenvolvimento local; Elaboração e gestão de projetos, articulação e captação de recursos; Elaborar relatórios dos resultados do monitoramento e da avaliação, com as recomendações; orientar quanto a elaboração de propostas de estudos, pareceres, relatórios, planos e projetos na área de Geração de Trabalho e Renda; Promover estudos de impacto social, preparar e analisar relatórios, parecer técnico, gráficos e tabelas para subsidiar a tomada de decisão; promover a gestão administrativa e financeira do empreendimento (elaboração de planilhas, formação sobre gestão financeira, construção de indicadores, entre outros); Desenvolver estratégias de acompanhamento de pesquisas, mantendo articulação e diálogo com o micro empreendedor, micro empresa e EPP.
DEPARTAMENTO DE OFICINAS (CC-2)
AGENTE DE OFICINAS
Recepcionar e avaliar situação dos veículos do Município; Diagnosticar situação do veículo e encaminhar o mesmo para manutenção; Coordenar as manutenções preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal; Acompanhar a execução da manutenção junto às oficinas contratadas; Acompanhar vistorias dos veículos; Atestar orçamentos e notas fiscais referentes a manutenção dos veículos oficiais; Executar a substituição dos itens obrigatórios que estiverem danificados ou próximos ao vencimento; Assessorar tecnicamente as empresas no planejamento e controle operacional do transporte rodoviário; garantir a execução de medidas necessárias à prestação de serviços de transporte cora qualidade, pontualidade e economicidade; providenciar socorro mecânico, lavratura de ocorrência e realização de perícia, quando necessária, para os veículos oficiais envolvidos em acidentes de trânsito.
DIVISÃO DE PESSOAL (CC-3)
CHEFE DE PESSOAL
Cadastrar e atualizar dados funcionais de servidores; Controlar frequência, ponto eletrônico, faltas, atrasos e banco de horas; Organizar e acompanhar férias, licenças e afastamentos; Auxiliar na elaboração da folha de pagamento e conferência de dados salariais; Atender servidores sobre direitos, deveres e benefícios; Receber, conferir e arquivar documentos pessoais e funcionais; Apoiar em processos de admissão, exoneração, aposentadoria e outros atos funcionais; Cumprir e aplicar normas legais e orientações do setor de Recursos Humanos.
DIVISÃO DE INFORMÁTICA (CC-3)
CHEFE DE INFORMÁTICA
Instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de serviços de infraestrutura de TI; Consultar os fabricantes em busca de soluções para manutenção e otimização da rede; Solucionar problemas de software e hardware relacionados ao usuário final; Fazer manutenção e otimização no Banco de Dados; Prestar suporte e apoio aos usuários quanto à utilização do Banco de Dados; Prestar serviços de configuração e manutenção da segurança de rede; Prestar suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Identificar novas tecnologias no mercado e os impactos positivos e negativos para a organização - Impactos e Tecnologias; Desenvolver todas as atividades de competência da Divisão; Chefiar a Divisão, planejar, organizar, coordenar, controlar as atividades pertinentes à respectiva área de competência; Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e determinações superiores; zelar pela observância das normas de segurança e higiene no trabalho.
DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO (CC-3)
CHEFE DE EXPEDIÇÃO
Receber, conferir e organizar documentos ou materiais; Preparar e embalar itens para envio; Registrar entradas e saídas em sistemas ou planilhas; Despachar documentos ou produtos via correios, transportadoras ou malotes; Controlar estoque de materiais de expedição; Arquivar e guardar comprovantes de envio e recebimento; Atender solicitações internas ou externas relacionadas a expedições; Cumprir normas de segurança e organização no setor.
DIVISÃO DE ARQUIVO (CC-3)
CHEFE DE ARQUIVO
Classificar, organizar e arquivar documentos físicos e digitais, seguindo normas e tabelas de temporalidade; Localizar e fornecer documentos mediante solicitação de setores internos ou externos; Controlar a entrada e saída de documentos, mantendo registros atualizados; Auxiliar na conservação e preservação de documentos, evitando danos e perdas; Digitalizar documentos, quando necessário, e nomeá-los conforme padrões estabelecidos; Auxiliar na aplicação de normas de arquivamento, como prazos de guarda e descarte; Colaborar com o gerenciamento do arquivo corrente, intermediário e permanente; Prestar atendimento ao público, quando o arquivo for de acesso externo; Cumprir diretrizes da legislação arquivística, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e normas do Arquivo Nacional.
SEÇÃO DE CONTROLE DE VIGILÂNCIA (FG-1)
AUXILIAR DE CONTROLE DE VIGILÂNCIA
Auxiliar nas inspeções e fiscalizações realizadas por agentes de vigilância (sanitária, epidemiológica ou ambiental); Coletar, organizar e registrar dados de campo e formulários; Apoiar campanhas de prevenção e controle de doenças, como combate à dengue, vacinação e orientações à população; Realizar visitas domiciliares ou comunitárias, sempre sob supervisão, para entrega de materiais ou coleta de informações; Controlar o estoque e a distribuição de materiais utilizados nas ações de vigilância; Executar tarefas administrativas simples, como arquivamento, digitação e organização de relatórios; Zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais usados nas atividades; Acompanhar agentes e técnicos em ações externas, oferecendo suporte logístico e operacional.
SEÇÃO DE REPROGRAFIA (FG-3)
AUXILIAR DE REPROGRAFIA
Operar máquinas de reprografia, como copiadoras, impressoras, scanners e duplicadoras; Reproduzir documentos em papel ou digital (cópias, digitalizações, impressões); Fazer a preparação e organização dos documentos antes da reprodução (grampear, separar, revisar); Encadernar, plastificar e montar materiais conforme a demanda; Controlar a entrada e saída de documentos no setor de reprografia; Solicitar materiais e suprimentos, como papel, toner, capas e espirais; Executar pequenos reparos ou solicitar manutenção de equipamentos; Zelar pela conservação das máquinas e materiais utilizados; Atender solicitações de diferentes setores ou usuários, com agilidade e sigilo quando necessário; Cumprir normas de segurança e organização no manuseio de documentos e equipamentos.
SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL (FGE-1)
ASSISTENTE ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL
Classificar e cadastrar os bens mobiliários, semoventes e equipamentos; promover a identificação dos bens patrimoniais, por órgão e responsável, as suas características e especificações no que tanga documentação legal, para registrá-los através do sistema de processamento eletrônico de dados; efetuar a classificação e o cadastramento do bens patrimoniais adquiridos, registrando-os com base nos dados da nota fiscal e do empenho, no ato da recepção, para incluí-los nos sistemas de processamento eletrônico de dados e financeiro; efetuar inventário patrimonial; proceder ao inventário, no âmbito municipal, de materiais permanentes, semoventes e de equipamentos, para alimentar a área financeira da Prefeitura, bem como no controle de manutenção, reparos movimentação dos bens; fiscalizar bens patrimoniais; controlar o patrimônio da Administração Direta da Prefeitura, fazendo providenciar o registro, a fiscalização e a recuperação de material, bem como a alienação dos bens obsoletos e inservíveis, para assegurar, nas condições ideais, a continuidade do material útil a serviço da Prefeitura; promover e controlar os seguros, as licenças e os emplacamentos dos veículos sob sua responsabilidade administrativa; promover sindicâncias nos casos de acidentes, roubos, furtos, desvio de infrações de tráfego, providenciando a garantia, conservação e/ou defesa do patrimônio público municipal; manutenção, reparos e movimentação de bens mobiliários e equipamentos; controlar a produção de bens patrimoniais; proceder ao controle da produção de bens patrimoniais, registrando os dados financeiros históricos, mediante avaliação do produto acabado, para a respectiva inclusão contábil, bem como no sistema patrimoniada Prefeitura; identificar e cadastrar os bens imobiliários; identificar os bens imobiliários públicos, pertencentes ao Município de Boa Vista, cadastrando-os, de acordo com as suas características, especificações, zoneamento, uso da terra, áreas especiais e ocupação do solo, para servir de base na urbanização, na regularização fundiária, titulação de área, bem como na valorização imobiliária decorrente de sua ação garantir a preservação e proteção do imóvel, quanto aos aspectos legais e de sua utilização social; coordenar manutenção e reparos dos bens imobiliários; cuidar da limpeza, higiene, copa e zeladoria do prédios públicos e dos órgãos especializados, mediante serviços diretos e/o contratação de terceiros, centralizadamente, ou de forma distribuída; controlar as contas de consumo de energia elétrica, água e esgoto e telefone dos Órgãos do Nível de Direção Superior, Desenvolvimento do Processo, Assessoramento e Execução; controlar as autorizações de inclusões das contas de energia elétrica, água esgoto e telefone em fatura da Prefeitura, dos Órgãos do Nível de Direção Superior.
SEÇÃO DE TELEFONIA (FG-3)
AUXILIAR DE TELEFONIA
Manejar mesa telefônica ou uma seção da mesma; Efetuar e receber ligações internas, locais e interurbanos; Vigiar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos para atender os chamados telefônicos; Estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e o destinatário; Interpretar a queixa encaminhando e/ou acompanhando o interpelante ao departamento adequado; Redigir requerimentos as unidades , solicitando atendimento as queixas registradas; Prestar informações que não necessitam de consultas, inclusive a respeito de serviços de outros órgãos públicos; Manter-se atualizado a respeito dos eventos do município, prestando esclarecimento ou orientando onde consegui-los; Rever os documentos redigidos no dia antes de encaminhá-los; Registrar a duração e/ou custo das ligações, fazendo as devidas anotações; Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção; Atender pedidos de informações telefônicas, anotar recados e registrar chamados; Redigir reclamações da população e cadastrar no terminal do computador; Contatar unidades buscando atualização, esclarecimentos e novas informações; Encaminhar carta resposta aos reclamantes; Digitar respostas e arquivar documentos e atualizar quadra de informações; Informar andamento de processos na Prefeitura Municipal de Boa Vista; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
SECRETARIA DE FINANÇAS (CC-1)
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas relativas às áreas econômica, financeira orçamentária, contábil e tributária do Município; Efetuar o pagamento, recebimento, guarda e movimentação de numerário e outros valores pertencentes ao Município; Proceder ao controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município; Analisar as prestações de contas dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município; Exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência; Exercer a prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo; Fornecer os subsídios e elementos necessários à elaboração das leis orçamentárias; Lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e demais receitas não-tributárias de competência municipal; Gerenciar os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes; decidir: a) no âmbito de processos administrativo-tributários; e b) na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão de parcelamento e outros benefícios fiscais definidos em lei; dar assessoria e consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como a orientar o atendimento ao contribuinte nessa área, visando ao exato cumprimento da legislação em vigor, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município; promover a cobrança administrativa e extra judicial dos créditos tributários e não-tributários municipais; propor atividades que impulsionem a educação fiscal, servindo de instrumento de ligação entre o cidadão contribuinte e a Fazenda Municipal; celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais objetivando o aprimoramento da fiscalização tributária, a racionalização de atividades e a integração dos dados econômico-fiscal; gerir a legislação tributária do Município estudando e sugerindo alterações na mesma com vistas a sua atualização e modernização; fiscalizar as atividades econômicas no âmbito municipal; elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência; zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade; assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência; exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento. Assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em quaisquer outras matérias de sua competência.
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Promover a elaboração, execução, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), alinhado ao Plano de Governo, buscando assegurar a coerência, o alinhamento e a otimização dos programas e ações propostos pelos órgãos / entidades da Administração Municipal; coordenar a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO); coordenar, orientar e controlar a programação e elaboração orçamentária dos órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e fundos especiais da organização administrativa do Poder Executivo Municipal; subsidiar o Secretário e Chefe do Poder Executivo no acompanhamento, tomada de decisão sobre o Planejamento Governamental; zelar pelo equilíbrio financeiro; administrar os haveres financeiros e mobiliários; elaborar a programação financeira e o fluxo financeiro; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública, inclusive da despesa de pessoal; gerir a dívida pública mobiliária e a dívida externa de responsabilidade do Município; controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Municipal; administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Município; manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Município junto a entidades ou organismos internacionais; editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública; promover a integração com as demais esferas de Governo em assuntos de administração, programação financeira e contabilidade; orientar os órgãos/entidades municipais sobre os procedimentos voltados para o cumprimento das obrigações acessórias incidentes sobre a folha de pagamento, a serem aos prestadas aos órgãos federais; supervisionar e cobrar providências dos órgãos/entidades municipais, no sentido de manterem a regularidade das Certidões Negativas de Débito quanto às obrigações acessórias junto aos demais entes da Federação; supervisionar e cobrar providências dos órgãos/entidades da Administração Municipal para manterem a regularidade dos dados cadastrais junto à Receita Federal do Brasil; coordenar o Sistema de Planejamento e Administração Orçamentária, Financeira e Contábil, estabelecendo reuniões periódicas e seminários, bem como programas de capacitação em parceria com a Escola de Governo; exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário, observando sempre os princípios legais, éticos e morais.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA (DC-1)
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Promover e coordenar a execução da política de planejamento governamental, modernização da administração e gestão por resultados da SEDHS; programar, controlar e coordenar as atividades de compras e instruir os processos para a aquisição de materiais e de contratações de serviços, autorizados pelo Secretário; controlar e coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Município pertinente à área de competência da SEDHS, FMAS, FMDCA e do FMI; controlar e coordenar as programações de compras e da execução dos procedimentos necessários às aquisições de bens e serviços para a SEDHS, FMAS, FMDCA, FMI e dos Conselhos vinculados à Assistência Social, em conformidade com o objeto dos processos e a legislação em vigor; exercer a direção e o controle do patrimônio, almoxarifado, dos serviços auxiliares de limpeza, conservação e manutenção, transporte, recepção, sistema telefônico, protocolo, arquivo, manutenção, conservação das instalações e equipamentos e de vigilância da SEDHS; controlar e coordenar a execução da política de recursos humanos, a elaboração e controle dos proventos da folha de pagamento dos servidores lotados na SEDHS, bem a atualização de suas informações funcionais; supervisionar as atividades da área de informática no âmbito das unidades da SEDHS, promovendo os meios necessários para o seu pleno funcionamento; cumprir e fazer cumprir as disposições técnicas e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho nos termos da Lei nº 9.159/2012; controlar a movimentação do servidor que implique na percepção ou exclusão de adicionais de periculosidade e insalubridade, nos termos da Lei nº 9.159/2012, sob pena de responder pelos prejuízos decorrentes da falta dessa comunicação; promover as medidas necessárias para o atendimento de diligências e solicitações de ordem financeira, cadastral e documental, expedidas pelos órgãos de controle e fiscalização; controlar a realização de contratos de repasses e parcerias junto ao Estado e a União, de acordo com as normas e instruções emanadas dos órgãos de fiscalização e controle e em atendimento às especificidades de cada programa; administrar e suprir a demanda interna na área de informática, mantendo em condições de uso todos os equipamentos e sistemas disponibilizados para a rede informatizada da SEDHS; acompanhar a execução das atividades de vigilância e segurança dos prédios, instalações, áreas e equipamentos e demais materiais permanentes; cumprir e fazer cumprir as disposições técnicas e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da SEDHS; manter sistema de informações gerenciais e estatísticas, através de estruturação de banco de dados, sobre o andamento dos trabalhos de sua competência, elaborando relatórios, quadros demonstrativos, gráficos e outros documentos necessários ao acompanhamento dos resultados das ações desenvolvidas; instaurar sindicância administrativa para apurar a existência de irregularidade e autoria, cometida ou em fase de ocorrência no serviço público, assegurando ao acusado a ampla defesa; instaurar processo administrativo sempre que a sindicância resultar em aplicação de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, podendo resultar na demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição do cargo em comissão; controlar e coordenar o cumprimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional a cargo da SEDHS; responsabilizar-se pelo envio dos dados e arquivos eletrônicos da SEDHS ao Tribunal de Contas do Município (TCM), inclusive os relativos ao FMAS, FMDCA e do FMI; exercer outras atividades correlatas às suas atribuições e às que lhe forem determinadas pelo Secretário.
DIRETORIA DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (DC-1)
DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Planejar e coordenar a execução orçamentária dos órgãos da administração municipal; Acompanhar a aplicação das normas da legislação orçamentária e financeira, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); Analisar e consolidar propostas orçamentárias elaboradas pelas secretarias e demais unidades; Monitorar a execução do orçamento, avaliando receitas, despesas, saldos, remanejamentos e suplementações; Emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a situação orçamentária do município; Apoiar a elaboração da LOA, LDO e PPA, em conjunto com as áreas de planejamento e finanças; Controlar limites de gastos e empenhos, evitando extrapolação de dotações orçamentárias; Colaborar com os processos de prestação de contas junto a tribunais de contas e órgãos de controle; Atender solicitações de informações orçamentárias feitas por vereadores, secretarias ou órgãos de controle externo; Supervisionar a equipe técnica de orçamento, garantindo o cumprimento dos prazos e das diretrizes legais.
DEPARTAMENTO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO (CC-2)
AGENTE DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO
Analisar a legalidade e a adequação dos gastos públicos; verificar a disponibilidade orçamentária e financeira para a realização de despesas; avaliar a conformidade dos processos de compras e contratações com a legislação vigente; responsabilizar-se por autorizar o pagamento de despesas públicas, emitir empenhos, suprimentos ou dispêndio de recursos, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/67; acompanhar as finanças, os contratos, as licitações, as obras, os créditos orçamentários, a transparência, os recursos humanos, os bens patrimoniais, dentre outros ligados aos processos em andamento; responsabilizar-se por dar respaldo jurídico aos atos administrativos, garantindo que os mesmos estejam de acordo com as leis e normas vigentes; zelar pela eficiência, eficácia e economicidade na utilização dos recursos públicos; prestação de contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações; garantir que todos os gastos públicos sejam devidamente justificados e documentados, para que possam ser auditados e fiscalizados pelos órgãos competentes; exercer outras atividades correlatas às suas atribuições e às que lhe forem determinadas.
DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO (DC-1)
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO
Gerir as atividades administrativas e operacionais relacionadas à arrecadação, fiscalização e controle tributário do município, em conjunto com o(a) Secretário(a) de Finanças, garantindo a execução de políticas públicas voltadas à gestão fiscal e ao cumprimento da legislação tributária; planejar, coordenar e supervisionar a arrecadação de tributos municipais, emissão de guias, certidões e demais documentos fiscais; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados à área tributária; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos vinculados à arrecadação; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre a arrecadação, fiscalização e demais atividades da Diretoria, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; promover ações de integração com contribuintes, empresas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS (CC-3)
CHEFE DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Atender contribuintes no setor de tributos, prestando informações sobre impostos, taxas e obrigações fiscais; Emitir guias de arrecadação, certidões negativas, carnês e documentos fiscais; Conferir e registrar pagamentos de tributos e outras receitas municipais; Controlar débitos e créditos tributários, atualizando cadastros de contribuintes; Auxiliar na apuração e lançamento de tributos de competência do município (IPTU, ISS, ITBI, taxas etc.); Receber e conferir processos administrativos relacionados a isenção, revisão, parcelamento ou impugnação de tributos; Lançar e acompanhar processos de cobrança administrativa, inclusive protestos e execução fiscal; Colaborar com a fiscalização tributária, reunindo documentos, notificações e informações para os fiscais; Manter organizados os arquivos, relatórios e registros de arrecadação; Executar outras tarefas correlatas, conforme as necessidades do setor de tributos.
SEÇÃO DE TESOURARIA (FG-2)
AUXILIAR DE TESOURARIA
Controlar o fundo de caixa: examinar, conferir e registrar os atos originários de despesa; exercer o controle dos fundos especiais, bem como elaborar e encaminhar prestação de contas pertinentes; emitir relatórios do Sistema Orçamentário e Financeiro, conferindo-os com o documentos enviados pelos setores competentes de cada órgão; repassar, obrigatoriamente ao Programa Receita, para fins de processamento, todos os documentos de recebimento de importância ou numerários do Tesoura Municipal; elaborar demonstrativos dos valores existentes sob sua responsabilidade; promover a elaboração dos balancetes mensais do movimento financeiro, encaminhando-o ao Departamento Especial de Contabilidade e aos setores competentes de cada órgão; examinar e controlar os pedidos de concessão e prestação de suprimentos de fundos; encaminhar diariamente ao Departamento Especial de Contabilidade todos o documentos comprobatórios dos recebimentos e pagamentos; promover a elaboração dos balancetes mensais do movimento financeiro, encaminhando-os ao Departamento Especial de Contabilidade e aos setores competentes de cada órgão; manter controle analítico de fundos, convênios e subvenções; efetuar o pagamento dos títulos; efetuar ordens de pagamento; controlar e emitir Ordens de Pagamento extraorçamentárias de cheque devolvidos, em processo; preparar e efetuar os repasses de cotas aos diversos órgãos da Prefeitura; controlar e emitir Ordens de Pagamento extraorçamentárias de pecúlio e outro de mesma natureza, em processo; promover os recebimentos de depósitos, cauções, finanças, operações de crédito e outros de interesse da Prefeitura, repassando a respectiva documentação a Secretário; controlar e fiscalizar os pagamentos em prévio empenho, contabilizados a título de diversos realizáveis, a fim de providenciar a regularização desta despesa, junto aos responsáveis por tais atos; autorizar ordens de crédito; promover o recolhimento de receita extraorçamentária; emitir cheques: requisitar talões de cheque aos bancos; restituir cauções, fianças e depósitos, quando efetuados em títulos; emitir boletim de caixa: fazer elaborar e encaminhar ao Programa Contabilidade o boletim diário de caixa; controlar a conciliação bancária: elaborar o Cronograma de Desembolso Financeiro e repassar os valores às conta bancárias ao secretário da Fazenda; repassar, obrigatoriamente ao secretário, para fins de processamento, todos o documentos de recebimento de importância ou numerários do Tesouro Municipal; efetuar lançamentos com individualização dos depósitos e saques bancários da entradas e saídas de dinheiro dos Órgãos; movimentar contas bancárias, juntamente com o Secretário da Fazenda, efetivando os depósitos e saques, quando autorizados; manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo, os extrato de contas correntes, conciliando-os e propondo as providências que se fizerem necessárias para eventuais acertos; recolher à instituição bancária e a conta da Prefeitura às importâncias recebidas; elaborar demonstrativos dos valores existentes sob sua responsabilidade; manter permanente articulação com os setores competentes de cada órgão, no sentido de orientar a execução orçamentária e financeira; fazer elaborar e encaminhar ao departamento Especial de Contabilidade movimento diário de caixa; elaborar o Cronograma de Desembolso Financeiro e repassar os valores às contas bancárias; manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo, os extrato de contas correntes, conciliando-os e propondo as providências que se fizerem necessárias para eventuais acertos; incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência; analisar, organizar e controlar as transferências para a conta movimento; promover a conciliação dos extratos bancários com relação de recebimento emitidos pelo Sistema Informatizado, garantindo a totalidade do processamento; controlar a arrecadação diária, procedendo a sua conciliação com as contas bancárias, elaborando e encaminhando relatório geral do desdobramento de receita ao Programa Contabilidade; controlar restos à pagar: proceder ao levantamento anual dos restos a pagar e encaminhar ao Programa Contabilidade para inscrição; proceder à inscrição e baixa dos restos a pagar e envia-los ao Departamento Especial de Contabilidade; emitir as ordens de pagamento de restos a pagar de exercício findo; efetuar pagamento de encargos sociais; receber depósitos e cauções: promover o recebimento dos créditos provenientes de sentenças judiciais outros que estejam em poder de terceiros à disposição da Prefeitura, repassando os documentos ao secretário; recolher à instituição bancária e a conta da Prefeitura às importância recebidas; promover os recebimentos de depósitos, cauções, finanças, operações de crédito e outros de interesse da Prefeitura, repassando a respectiva documentação à Coordenadoria da Arrecadação; consolidar o recolhimento do INSS, oriundo dos órgãos da Administração Direta; promover a guarda de bens e valores; manter sob sua guarda e responsabilidade os bens e valores da Prefeitura; registrar os títulos e valores sob sua guarda e as promoções aceitas; efetuar registro de resgates e amortizações de créditos: exercer o acompanhamento e registro das liberações, resgates e amortizações da operações de créditos por empréstimo e financiamento; fiscalizar o recebimento de impostos, taxas e tarifas: controlar a arrecadação diária, procedendo a sua conciliação com as conta bancárias, elaborando e encaminhando relatório geral do desdobramento de receita ao Departamento de Contabilidade; outras atividades encaminhadas pelo Secretário de Fazenda.
SEÇÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE IPTU (FG-3)
AUXILIAR DE CADASTRO E CONTROLE DE IPTU
Atualizar e manter o cadastro imobiliário municipal, incluindo dados de terrenos e edificações; Cadastrar e alterar informações de imóveis com base em documentos apresentados por contribuintes (escrituras, alvarás, plantas etc.); Emitir carnês e guias de IPTU, certidões e outros documentos relacionados ao imposto; Conferir e lançar dados para cobrança do IPTU, incluindo isenções, revisões, correções e parcelamentos; Auxiliar no atendimento ao público, esclarecendo dúvidas sobre valores, lançamentos, vencimentos e débitos; Acompanhar processos de revisão de lançamentos e impugnações de IPTU; Controlar o histórico dos imóveis e suas alterações (como mudanças de área construída, desmembramentos ou unificações); Coletar ou conferir dados de imóveis em campo, quando necessário, em apoio a vistorias ou atualizações cadastrais; Organizar arquivos e documentos relacionados aos cadastros e processos de IPTU; Auxiliar na geração de relatórios e no controle da arrecadação do imposto.
SECRETARIA DE SAÚDE (CC-1)
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Desenvolver atividades, de direção, articulação, definição de objetivos; planejamento, avaliação, monitoramento das atividades da Secretaria que é responsável, atuando dentro da legalidade, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional para melhor desempenho de suas atividades; Determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; Verificar o controle e utilização dos bens do Município; Realizar o planejamento operacional e a execução da política de saúde municipal; Implementação do sistema municipal de saúde e do desenvolvimento de ações de promoção; Proteção e recuperação da saúde da população com realização integrada de atividades assistenciais e preventivas, exercer as atividades concernentes aos serviços de assistência médico odontológico-social à população do Município encaminhamento a postos de saúde, hospitais e outros serviços assistenciais às pessoas que necessitem dessa providência; De promoção de inspeções de saúde nos servidores da prefeitura; Realizar os serviços de vigilância sanitária, de conformidade com a legislação vigente; Promover o saneamento básico no Município conjuntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente; Formulação da política de saúde do Município, no âmbito de sua competência; Promover a elaboração de programas anuais de saúde e saneamento, promovendo-as a execução; Promover a cooperação do Município com os órgãos e entidades federais e estaduais encarregados de serviços de defesa sanitária; Promover as atividades de política sanitária do Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação vigente; Cooperar com instituições privadas que se destinem à realização de quaisquer atividades concernentes aos problemas de educação sanitária e saúde; Opinar sobre pedidos de auxílios e subvenções a entidades médicas e fiscalizar a sua aplicação; Promover o levantamento dos problemas de saúde no Município, localização, na medida de suas possibilidades, os pontos críticos a serem atacados em função da maior ou menor incidência das doenças na população; Promover campanhas de vacinação e combate a doenças infectocontagiosas; Promover o encaminhamento a postos de saúde, hospitais e outros serviços, pessoas que necessitem dessa providência; Promover a distribuição gratuita de medicamentos oriundos dos órgãos federais e estaduais, bem como daqueles adquiridos com recursos do Município à população carente; Promover programas de assistência médica-odontológica à população rural, especialmente a escolares; Coordenar e administrar as unidades de saúde existentes no Município, facilitando o atendimento aos munícipes; Propor ao Prefeito, a contratação de profissionais de saúde, sempre que necessário, visando melhor atendimento à população; Promover a aquisição, coordenação, manutenção guarda e conservação de instalações de equipamentos necessários a saúde; Promover à programação e execução das despesas decorrentes do uso e manutenção de bens vinculados a saúde; e Exercer outras atividades compatíveis com a função.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA SAÚDE (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA SAÚDE
Planejar e coordenar políticas de tecnologia da informação voltadas à saúde pública municipal; Supervisionar o funcionamento e a integração dos sistemas de informação em saúde, como e-SUS AB, SISAB, CNES, SIAB, SIA/SIH/SUS, e-SUS PEC, etc; Garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados em saúde, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); Coordenar a implantação e manutenção da infraestrutura de TI (redes, servidores, equipamentos e conectividade) nas unidades de saúde; Acompanhar contratos e serviços de empresas terceirizadas de TI na área da saúde; Capacitar e orientar profissionais da saúde no uso adequado de sistemas e tecnologias; Analisar demandas das unidades de saúde e propor soluções tecnológicas adequadas; Apoiar a coleta, análise e uso de dados para planejamento, indicadores e tomada de decisão na gestão da saúde; Representar a área de TI da saúde em reuniões técnicas, grupos de trabalho e junto a órgãos estaduais e federais; Elaborar relatórios técnicos e de gestão, prestando contas das ações realizadas no setor.
DIRETORIA DE SUPERVISÃO EM SAÚDE (DC-1)
DIRETOR DE SUPERVISÃO EM SAÚDE
Desenvolver atividades de coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade organizacional que dirige; Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas; Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos; Preparar despachos e atos normativos; Elaborar as pautas de reuniões dos órgãos de administração ou execução; Produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões dos órgãos municipais; Verificar o controle e utilização dos bens do Município; Organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige; Elaborar rotinas de trabalho que visem o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das atividades da Secretaria; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles Determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração; Coordenar a execução de atividades de órgãos ou conjunto de unidades administrativas do órgão; Exercer o controle operacional da frota de veículos da Secretaria municipal de saúde do Município; Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; Ter pleno conhecimento sobre a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pela frota de veículos da Secretaria municipal de saúde do Município; Controle de entrada e saída de veículos, e motoristas de cada veículo para cada viagem; Responsável pelas manutenções periódicas e preventivas da frota de veículos da Secretaria municipal de saúde do Município; Controle permanente da frota de veículos da Secretaria municipal de saúde do Município, incluindo dados cadastrais e equipamentos de cada veículo (pneus, bateria, filtros e outros); Cadastramento e acompanhamento dos dados referentes aos abastecimentos feitos pela frota; Verificar a presença dos funcionários no setor, conferindo faltas, atrasos, licenças, realocando-os; Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e também intercorrências administrativas, propondo soluções; Elaborar escalas mensais e diárias de atividades dos funcionários; Participar do planejamento de reformas e /ou construção da planta física do setor; Providenciar a manutenção de equipamentos junto aos setores competentes; e Exercer outras atividades compatíveis com a função, a critério do Secretário.
DIRETORIA DE AUDITORIA EM SAÚDE (DC-1)
DIRETOR DE AUDITORIA EM SAÚDE
Executar atividades de verificação de conformidade de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes; microrregionais; Auditar, fiscalizar e acompanhar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos celebrados pela Prefeitura para realização de serviços de assistência à saúde; Verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população, participando do monitoramento e avaliação da gestão do SUS; Promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; Sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; Emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos de ressarcimento de valores apurados nas ações de auditoria; Executar outros procedimentos ou atividades inerentes a auditoria de projetos, programas, convênios entre outros, verificando a conformidade com a legislação vigente e normas internas.
DIRETORIA DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE (DC-1)
DIRETOR DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE
Planejar, orientar, supervisionar e consolidar a gestão de almoxarifado, de patrimônio e de documentação, protocolo e arquivo, em articulação com todos os departamentos, uniformizando regras e atividades que lhe competem, observando as particularidades de cada unidade, quando necessário. Assistir o departamento de Administração nas políticas de gestão patrimonial, de almoxarifado e de documentação, protocolo e arquivo; supervisionar o acompanhamento das atividades de fiscalização dos contratos realizados por seus gestores e fiscais no âmbito de suas atribuições; elaborar e propor diretrizes e normas com vistas à gestão de materiais de consumo em geral, em articulação com as unidades responsáveis pela gestão de materiais de consumo; coordenar e executar os atos necessários ao recebimento, controle e entrega de materiais de consumo em geral, no âmbito da instituição; elaborar, consolidar e encaminhar, para os órgãos contábeis e outros interessados, relatórios periódicos de materiais de consumo.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SAÚDE (GA-1)
GERENTE ADMINISTRATIVO EM SAÚDE
Gerir a administração, os recursos financeiros e orçamentários da SMS, em conjunto com o(a) Secretário(a), sendo competente para ordenar despesas e promover a execução do orçamento anual; acompanhar a elaboração e execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à SMS; registrar e controlar a contabilidade, a receita e a despesa, elaborando balancetes, balanços e demonstrativos financeiros; supervisionar a movimentação de contas bancárias, aplicação de recursos e prestação de contas de convênios, contratos, acordos, subvenções sociais, adiantamentos, projetos e atividades custeados com recursos da SMS; coordenar os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, bem como a gestão de fundos e demais recursos da SMS; fornecer dados e informações aos órgãos competentes para estudo, controle e acompanhamento do comportamento das receitas e despesas; acompanhar as atividades do Conselho de Controle Social, quando aplicável, garantindo o cumprimento das atribuições legais e dos prazos para emissão de pareceres; coordenar e promover a execução da política de celebração e renovação de convênios, comodatos, parcerias e termos de cooperação com Instituições de Ensino Superior – IES, sociedade civil, conselhos regionais/federais de categorias profissionais da saúde, órgãos públicos e privados; gerir, em conjunto com a Diretoria de Administração da SMS, a execução de programas e ações voltados à população, como vacinação, atenção básica e alimentação saudável; acompanhar a execução dos serviços referentes à estrutura física das unidades de saúde e unidades técnico-administrativas, conforme relatório de prioridades elaborado pela Diretoria de Gestão da Rede Física; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos médicos, medicamentos e contratação de serviços, observando a legislação vigente e as competências do órgão central de compras; coordenar os estudos sobre necessidades de recursos materiais e a programação dos serviços de limpeza, vigilância, transporte e telefonia da SMS; coordenar, junto à Secretaria Municipal de Finanças, as atividades relativas à contabilidade e administração financeira dos fundos e recursos da SMS, realizando a liquidação das despesas; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desenvolver atividades de coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade de pronto atendimento que dirige; avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas; definir as metas e acompanhar os resultados produzidos; planejar e supervisionar o atendimento médico aos pacientes; coordenar a execução de programas do órgão; definição de políticas e estratégias para a gestão médica do pronto atendimento; verificar o controle e utilização dos bens do Município; organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade de pronto atendimento que dirige que visem o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das atividades do pronto atendimento; estabelecimento de normas e protocolos clínicos; viabilizar o trabalho coletivo das equipes multiprofissionais e facilitar o processo comunicativo na Instituição; identificar as não conformidades e propor medidas corretivas e preventivas por meio de ações de educação corporativa; executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função.
SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Coordenar e apoiar ações de planejamento, monitoramento e avaliação em saúde do trabalhador, apoiar o município na elaboração de análises e vigilâncias relacionadas ao trabalho, participar de comissões e fóruns intersetoriais para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e atuar na disseminação de informações e na capacitação de profissionais, sempre em articulação com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE MENTAL (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE MENTAL
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais relacionadas à saúde mental no município, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas, programas e projetos voltados à promoção, prevenção e atenção à saúde mental da população; planejar, coordenar e supervisionar ações de acompanhamento, atendimento clínico, grupos terapêuticos e programas de reabilitação psicossocial; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados à saúde mental; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados aos programas e serviços de saúde mental; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, medicamentos, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; promover ações de integração com escolas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DIRETORIA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE (DC-1)
DIRETOR DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
Desenvolver o monitoramento e avaliação das ações de saúde; oferecer qualificação e disseminação de dados e informações estratégicas para gestores, pesquisadores e cidadãos em prol da melhoria da saúde municipal; aperfeiçoar os mecanismos de detecção, monitoramento e resposta a emergências em saúde pública; disponibilizar informações oportunas sobre as emergências epidemiológicas de relevância nacional; elaborar planos de contingência em situações de emergências em saúde pública dentro do setor saúde em parceria com áreas técnicas; participar da elaboração dos planos para eventos de massa em todas as fases: preparação, momento do evento, momento pós-evento; atuar em redes de serviços do setor saúde, educação, defesa civil, assistência social, e outros setores/instituições, de acordo com as situações de emergência; definir critérios e coordenar a gestão do acesso e do compartilhamento das bases de dados do Ministério da Saúde; definir, implementar e monitorar as políticas, as práticas e os procedimentos relativos à proteção de dados, no âmbito Ministério da Saúde; promover o intercâmbio de conhecimento e experiências com instituições públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da saúde; executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função.
OUVIDORIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO (DC-1)
OUVIDOR EM SAÚDE DO MUNICÍPIO
Compete a Gerência de Ouvidoria em Saúde, unidade integrante do Gabinete, e à sua chefia: coordenar e implementar a Política Municipal de Ouvidoria em Saúde, no âmbito da Secretaria; implementar ações de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pela Secretaria; oferecer aos cidadãos acesso às informações sobre o direito à saúde e as relativas ao exercício desse direito; acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, oriundas de reclamações enviadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, ou indiretamente ao Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, do Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e omissões no âmbito da saúde; viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando a produção do conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, objetivando subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS, no âmbito do Município; estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidoria em Saúde, no âmbito das unidades da Secretaria; implantar mecanismos de proteção à privacidade e confidencialidade das informações, em todas as etapas do processamento; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo Assessor de Gestão Participativa.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA (CC-2)
AGENTE DE ODONTOLOGIA
Realizar o planejamento das ações da Área Técnica de Saúde Bucal, em consonância com as demais áreas da atenção básica; Oferecer apoio técnico e acompanhar os profissionais na implantação, implementação e reorientação da Política Municipal de Saúde Bucal, integrando as políticas de saúde; Identificar demandas e especificidades locais de modo a orientar a sua operacionalização, em conformidade com as políticas nacional, estadual e municipal de Saúde; Identificar problemas e prioridades de intervenção em saúde bucal; Identificar, a partir dos indicadores de qualidade, a análise do perfil epidemiológico e os riscos à saúde bucal; Propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades estabelecidas por meio da análise do perfil epidemiológico; Selecionar, elaborar, monitorar e dar publicidade aos indicadores de saúde bucal e da qualidade de vida da população do Município, bem como aos indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde, afetos à saúde bucal; Estabelecer no Município a organização dos fluxos de referência e contrarreferência para o atendimento das demandas por assistência individual à saúde bucal nas redes de serviços ambulatoriais e hospitalares; Monitorar e avaliar os resultados das ações de saúde, através da avaliação dos indicadores de saúde bucal para a melhoria contínua do processo de atenção à saúde; Avaliar o impacto das ações de saúde bucal na qualidade de vida da população; Gerenciar as demandas odontológicas do Município, de acordo com as prioridades definidas a partir das análises do levantamento epidemiológico; Promover e divulgar a análise do levantamento epidemiológico em saúde bucal; Propor formas de captação de apoio e parceria junto ao Estado, visando a qualificação de profissionais para a realização do levantamento epidemiológico em saúde bucal; Propor formas de parcerias para a promoção de campanhas de prevenção e detecção das principais doenças que acometem a boca; Realizar ações de educação permanente e continuada com os profissionais de saúde bucal; Normatizar e acompanhar o processo de trabalho dos profissionais de saúde bucal; Apoiar as Equipes de Saúde Bucal no planejamento local das ações, conforme as necessidades identificadas em cada área; Orientar e acompanhar a instalação de consultórios odontológicos nas Unidades de Saúde, de acordo as normas sanitárias estabelecidas. Participar de forma articulada com outras instituições, do desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do processo de trabalho, envolvendo os profissionais da área de saúde bucal do Município. Avaliar e monitorar o cumprimento das metas e desempenho dos programas, projetos e serviços de saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde, em articulação com as demais instâncias da Secretaria Municipal de Saúde. Coordenar, organizar, supervisionar e avaliar o atendimento e a produção odontológica em toda a rede de serviços da atenção básica, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde; Supervisionar e monitorar o uso de equipamentos odontológicos e estabelecer os termos técnicos dos contratos de manutenção preventiva e permanente; Avaliar a necessidade de aquisição de medicamentos, matérias-primas ou insumos em situação emergencial ou excepcional, relacionados à saúde bucal.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA (CC2)
AGENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
Coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que chefia; Orientar a realização de atividades atribuídas à unidade organizacional na qual atua; Buscar soluções apropriadas à solução de problemas que se apresentem na unidade; Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas; Implementar as providências técnicas e administrativas para assegurar o pleno funcionamento dos órgãos nos quais estejam lotados; Organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige; Auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que chefia. Coletar informações e identificar problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas; Verificar o controle e utilização dos bens do município; Expedir atos convocatórios para reuniões dos órgãos junto aos quais atuem; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; Elaborar e executar os programas anuais de saúde; Promover o bom atendimento e andamento dos serviços administrativos dos Centros de Saúde; Coordenar, supervisionar e orientar os trabalhos médicos, odontológicos e equipes de enfermagem; Coordenar equipe de trabalho, orientado e supervisionado suas atividades dentro de suas funções, de acordo com os projetos e programas de saúde, desenvolvido pela Secretaria de Saúde; Elaborar projetos, programas, campanhas e convênios na área de saúde, emitindo os seus respectivos relatórios e/ou prestações de contas; Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária; Promover o bom atendimento e andamento das solicitações efetuadas pela população dos serviços da vigilância sanitária; Coletar amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de controle e rotina; Aplicar, quando necessário, medidas previstas em legislação vigente; Fiscalizar a validação da licença sanitária de estabelecimentos mediante a aprovação das condições por ocasião da inspeção; Realizar inspeção com fins de expedição de "habite-se" em residências uni familiares; Acompanhar a inspeção com fins de expedição de "habite-se" em residências multifamiliares; Receber e encaminhar notificações de doenças relacionadas com a vigilância sanitária; Participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde, nos três níveis de governo, na área de epidemiologia, prevenção e controle de doenças; Análise e interpretação dos dados processados; Recomendação das medidas de controle apropriadas; Promoção das ações de controle indicadas; Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; Executar e/ou participar de ação de Epidemiologia e atenção de saúde, incluindo as relativas a saúde do trabalho, controle de zoonoses e ao meio ambiente; Coordenar as equipes de trabalho, orientando e supervisionando suas atividades dentro de suas funções; Promover o bom atendimento e andamento das solicitações efetuadas pela população, dos serviços da vigilância epidemiológicas; Acompanhar e orientar equipes nas campanhas de vacinação e combate as doenças infectocontagiosas; Receber e encaminhar notificações de doença relacionadas com a vigilância epidemiológica; Participar da programação das atividades de coleta de amostras de alimentos; Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina programada e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) nos estabelecimentos alimentares; Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da instituição; Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; Participar de reuniões e comissões de integração com equipes multidisciplinares; Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita; Intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta; Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais; Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde; Estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social. Coordenar o Programa de Endemias (DENGUE); Coordenar o Programa Saúde do Idoso; Coordenar gestantes de ALTO RISCO ambulatório CISOP - Cascavel; Coordenadora da Ouvidoria Municipal de Saúde; Realizar as atribuições de Ouvidor Municipal da Saúde previstas na Lei 2.331/2018, na ausência de servidor indicado para esta função; Organizar e acompanhar exames laboratoriais de sistema a liberar para pacientes; e Exercer outras atividades compatíveis com a função, a critério da chefia imediata ou institucional.
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM (CC-2)
AGENTE DE ENFERMAGEM
Atuar na coordenação do grupo de acordo com a política institucional, motivar e auxiliar a equipe nos processos de melhoria técnico-assistencial; realizar avaliação de desempenho dos funcionários, através da supervisão das atividades desempenhadas; Levantar as necessidades de treinamento para progresso profissional; Elaborar escala mensal de serviços e elaborar anualmente a escala de férias; Coordenar a rotina de enfermagem do ambulatório; Realizar os relatório gerenciais e fazer reuniões com a gerência para o acompanhamento de rotinas; Atuar com gestão de equipe; Avaliar atendimento e acompanhar atividades da equipe, coordenar os serviços de enfermagem, monitorando o processo de trabalho para o cumprimento de normas técnicas, administrativas e legais, acompanhar as ações de enfermagem, auxiliando na padronização de normas e procedimentos internos; Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, garantindo a qualidade dos serviços assistenciais, atualizando rotinas e acompanhando sua programação; Garantir a qualidade da assistência de enfermagem aos pacientes e familiares, providenciando condições ambientais e estruturais; Acompanhar o controle da manutenção dos equipamentos médicos hospitalares, e demais recursos na sua unidade, Participar e dar subsídios para elaboração de trabalhos técnicos e científicos; Coordenar e participar de reuniões periódicas; Identificar as prioridades de risco dos pacientes junto aos médicos, dos equipamentos e material de saúde, necessários para manter a capacidade operacional de acordo com o padrão de qualidade do serviço de enfermagem estabelecido.
DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA (CC-2)
AGENTE DE FISIOTERAPIA
Gerenciar a assistência prestada, planejar e implementar as ações de educação em saúde dirigidas aos Fisioterapeutas envolvidos na assistência; Interagir com a equipe multiprofissional em saúde, trabalhando na construção de protocolos assistenciais; Zelar pelo comportamento ético e pela qualidade dos atendimentos fisioterapêuticos prestado pelos membros da equipe; Responsabilizar-se pela coleta, manuseio e apresentação dos dados estatísticos que possam servir de parâmetros para a avaliação do serviço de fisioterapia ajudando a definir focos de oportunidade de melhorias e reorientação de planos operacionais e de intervenção; Analisar e emitir pareceres sobre normas técnicas sempre que necessário; Supervisionar as atividades fisioterápicas, detectando problemas e controlando a manutenção das melhorias conseguidas através de planejamento ou ciclos de melhoria; Fazer mensalmente escalas dos fisioterapeutas, levando em consideração a carga horária estabelecida; ;Promover o aperfeiçoamento técnico científico através de treinamentos e capacitação aos fisioterapeutas da equipe; Realizar relatórios das atividades desenvolvidas, bem como, dos indicadores de qualidade e produtividade; Manter, preservar e controlar equipamentos fisioterápicos; Solicitar manutenção e/ou compras dos equipamentos fisioterápicos nas áreas competentes e responsáveis.
DEPARTAMENTO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS (CC-2)
AGENTE DE OFICINAS TERAPÊUTICAS
Realizar oficinas terapêuticas em saúde mental visando reinserção social, cidadania, trabalho e renda, através de atividades que envolvam: artes, linguagem, teatro, esportes, lazer, culinária, música e massoterapia; aplicar as diversas técnicas no contexto do Plano Terapêutico, orientado por uma postura de acolhimento e ética no cuidado, dentro dos espaços coletivos de usuários da saúde mental; Frequentar curso de treinamento e aperfeiçoamento; exercer outras atividades compatíveis com a função.
DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (CC-2)
AGENTE DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação; realizar a coleta de amostras biológicas dos pacientes, realizar preparo de materiais e reagentes utilizados nos exames laboratoriais; responsabilizar-se pela execução de exames laboratoriais; realizar análise e registro de material e de substâncias através de métodos específicos; manutenção e calibração dos equipamentos utilizados nos exames laboratoriais; controle de estoque de materiais e reagentes utilizados nos exames; participar de programas de controle de qualidade, que visam garantir a precisão e confiabilidade dos resultados dos exames laboratoriais; e Exercer outras atividades compatíveis com a função.
DEPARTAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE (CC-2)
AGENTE DA MEDIA COMPLEXIDADE
Executar atividades de apoio técnico e administrativo nos serviços voltados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; Realizar visitas domiciliares, entrevistas e acompanhamentos, conforme orientação técnica da equipe de referência; Auxiliar na execução de planos de acompanhamento familiar, registrando informações e encaminhamentos realizados; Identificar demandas e situações de risco, comunicando à equipe técnica para as devidas providências; Apoiar na organização e condução de grupos de famílias, oficinas, reuniões e demais ações socioeducativas; Participar de reuniões de equipe, contribuindo com informações sobre o acompanhamento das famílias; Preencher relatórios, formulários e sistemas eletrônicos com dados atualizados e fidedignos; Apoiar na articulação com a rede socioassistencial e com demais políticas públicas; Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Zelar pelo sigilo e ética profissional no trato das informações e atendimentos; Promover ações de orientação e informação junto às famílias e comunidade; Apoiar na mobilização e divulgação de serviços, benefícios e programas sociais; Colaborar na elaboração de relatórios técnicos e estatísticos sobre as ações desenvolvidas; Manter controle e organização de materiais utilizados nas atividades; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL (CC-2)
AGENTE DE SAÚDE MENTAL
Acompanhar usuários em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais nos serviços de saúde ou na comunidade; Participar de ações de acolhimento, escuta e orientação, conforme protocolos e sob supervisão técnica; Apoiar a realização de atividades terapêuticas individuais ou em grupo, como oficinas, rodas de conversa, arte e cultura; Acompanhar visitas domiciliares e auxiliar no acompanhamento territorial de usuários; Orientar familiares e cuidadores quanto ao cuidado e adesão ao tratamento; Apoiar ações de reintegração social e promoção da autonomia dos usuários; Estimular a adesão ao tratamento e o comparecimento regular às consultas e atividades; Auxiliar no registro de informações e evolução dos atendimentos, quando capacitado para isso; Participar de reuniões de equipe e de matriciamento com profissionais da saúde; Promover ações educativas em saúde mental na comunidade, em escolas ou em outros espaços públicos.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS (CC-2)
AGENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
Receber, organizar e conferir solicitações de exames, consultas e procedimentos especializados oriundos das unidades de saúde; Inserir e atualizar dados em sistemas de regulação, como SISREG ou plataformas estaduais/municipais de agendamento; Realizar agendamentos de exames e consultas conforme critérios técnicos, prioridades clínicas e disponibilidade da rede; Acompanhar a oferta e a demanda de serviços especializados, propondo ajustes para melhorar o fluxo regulatório; Comunicar usuários e unidades de saúde sobre agendamentos, reagendamentos ou pendências; Colaborar com a equipe de regulação médica e de enfermagem, fornecendo informações administrativas e operacionais; Elaborar relatórios e planilhas de controle, com dados de produção, fila de espera, faltas e tempos de espera; Orientar os usuários quanto aos locais, datas e procedimentos para a realização de exames e consultas; Apoiar ações de planejamento e avaliação da rede de atenção especializada; Zelar pelo sigilo e integridade das informações em saúde, conforme a legislação vigente, incluindo a LGPD.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE (CC-2)
AGENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ao Departamento de Vigilância em Saúde, unidade integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde, tem por finalidade a observação e análise permanente da situação de saúde da população do município, visando o controle dos fatores determinantes de riscos e danos à saúde. Compete: promover, planejar, supervisionar e controlar as ações de Vigilância em Saúde no município; promover a integração das ações de Vigilância em Saúde com as de Atenção à Saúde, bem como com outras áreas da SMS e da Administração Pública; promover o controle dos agravos específicos, notadamente as doenças transmissíveis de alta prevalência ou os casos de surtos e epidemias, bem como os agravos não transmissíveis; coordenar e supervisionar a análise e publicação dos dados de Vigilância em Saúde; estimular os estudos, a pesquisa científica e a educação continuada no campo da Vigilância em Saúde, visando a aperfeiçoar o controle e a resolução dos principais problemas de saúde que se expressem nos indicadores de morbimortalidade do Município; propor e apoiar eventos científicos e culturais, tais como: jornadas, simpósios, cursos e outras atividades na área de vigilância em saúde; zelar pelo nível ético, pela eficiência técnica e pelo sentido social do exercício profissional; coordenar, supervisionar e controlar as Coordenações Distritais de Vigilância em Saúde; promover a integração ensino-serviço nas atividades de Vigilância em Saúde; promover e estimular a participação da sociedade organizada nas ações de Vigilância em Saúde; supervisionar os recursos destinados às ações de Vigilância em Saúde advindas de convênios, do Ministério da Saúde e outros; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário Municipal de Saúde.
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA (CC-2)
AGENTE DE PSICOLOGIA
Responsável pela organização dos serviços em Psicologia e orientação de sua equipe de acordo com os princípios do SUS; Atuar de modo a facilitar o trabalho dos profissionais de psicologia e o acesso dos munícipes ao serviço; Implementar as ações voltadas à área da psicologia, de acordo com as diretrizes do SUS, considerando as demandas local; Promover a proteção à saúde psíquica, a prevenção, o tratamento e a reabilitação, visando desenvolver uma atenção integral à população atendida. Responsabilizar-se pela coleta, manuseio e apresentação dos dados estatísticos que possam servir de parâmetros para a avaliação do serviço de psicologia; Analisar e emitir pareceres; Realizar relatórios das atividades desenvolvidas, bem como, dos indicadores de qualidade e produtividade. Elaborar escala mensal de serviços e elaborar anualmente a escala de férias; Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, garantindo a qualidade dos serviços assistenciais prestados.
DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA (CC-2)
AGENTE DE FONOAUDIOLOGIA
Zelar pela qualidade da prestação de serviços fonoaudiológicos do município, a fim de garantir à comunidade práticas fonoaudiológicas dentro dos preceitos legais, éticos, técnicos e sanitários vigentes; Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática fonoaudiológica à equipe; Garantir que os serviços prestados em Fonoaudiologia não sofram ingerência técnica; Assegurar o cumprimento dos parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia, no que tange aos procedimentos a serem realizados compatíveis com a natureza da atenção a ser prestada; Responsabilizar-se pela coleta, manuseio e apresentação dos dados estatísticos que possam servir de parâmetros para a avaliação do serviço de fonoaudiologia; Analisar e emitir pareceres sobre normas técnicas sempre que necessário; Promover o aperfeiçoamento técnico científico através de treinamentos e capacitação aos fonoaudiólogos da equipe; Realizar relatórios das atividades desenvolvidas, bem como, dos indicadores de qualidade e produtividade.
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA ESTRATÉGICA EM SAÚDE MENTAL (CC-2)
AGENTE DE PSICOLOGIA ESTRATÉGICA EM SAÚDE MENTAL
Realizar planejamento, monitoramento, supervisão e avaliação dos serviços de saúde mental; Elaborar programas de higiene mental e promover sua execução; Promover estudos e investigações científicas no campo da psiquiatria; Propiciar condições para a formação de pessoal especializado e promover seu aperfeiçoamento; Acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política de Saúde Mental no Município; Emitir pareceres sobre assuntos referentes à Política de Saúde Mental e sua operacionalização pela Secretaria Municipal de Saúde; Acompanhar a implantação das resoluções do Conselho Municipal de Saúde, referentes às atividades desenvolvidas no Plano de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde e demais serviços de saúde mental, desenvolvidos no Município; Organizar a demanda e a oferta de serviços de atenção aos portadores de transtornos mentais, no âmbito municipal; Coordenar, no âmbito de sua área de abrangência, atividades de supervisão dos serviços de atenção aos portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde; Promover ações intersetoriais com a sociedade civil, de forma a favorecer a inclusão social do portador de transtorno mental e usuários de álcool e outras drogas, bem como de ações de promoção e prevenção à saúde; Executar, junto aos CAPS, diagnóstico em saúde mental e determinar o perfil epidemiológico dos portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas no Município; Gerenciar as equipes dos serviços de Saúde Mental.
DIRETORIA DE MUSICOTERAPIA E INCLUSÃO SOCIAL (DC-1)
DIRETOR DE MUSICOTERAPIA E INCLUSÃO SOCIAL
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais voltadas à musicoterapia e à inclusão social, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas, programas e projetos voltados à promoção da inclusão, desenvolvimento cultural e bem-estar da população; planejar, coordenar e supervisionar ações de musicoterapia, oficinas, projetos e atividades educativas voltadas a diferentes públicos, incluindo pessoas com deficiência, idosos e grupos em vulnerabilidade social; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados às atividades da Diretoria; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados às ações de musicoterapia e inclusão social; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, instrumentos musicais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; promover ações de integração com escolas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO (CC-2)
AGENTE DE TRANSPORTE SANITÁRIO
Atender a ligações telefônicas, avaliando com a equipe de regulação a situação, dinamizando o atendimento; anotar informações colhidas do solicitante, segundo questionário próprio; prestar informações gerais ao solicitante; estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento; estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações; anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; obedecer os protocolos de serviço; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; orientar o carregamento e descarregamento de cargas com finalidade de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; zelar pela segurança de passageiros e cargas; Fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interne e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; fazer relatórios de viagens; recolher o veículo após o serviço, deixando – o corretamente estacionado e fechado; dirigir automóveis (em casos necessários para atender o serviço); executar outras tarefas afins.
DIVISÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (CC-3)
CHEFE DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem; Monitorar as ações assistenciais junto ao setor de enfermagem; Fazer cumprir as normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento do setor; Elaborar escala mensal de serviços e elaborar anualmente a escala de férias; Realizar os relatório gerenciais e fazer reuniões com a gerência para o acompanhamento de rotinas; Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, garantindo a qualidade dos serviços assistenciais prestados.
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CC-3)
CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Definir a política de fiscalização de saúde pública nos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário no Município; planejar as ações de vigilância sanitária de forma integrada com as áreas da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; desenvolver ações de prevenção e de intervenção, visando minimizar os problemas sanitários, causados pela inobservância das normas sanitárias; desenvolver ações de orientação da consciência sanitária, bem como comunicar o risco sanitário à população; promover as ações de vigilância sanitária à saúde do trabalhador, no âmbito de sua competência, nas empresas públicas e privadas, bem como desenvolver programas educativos que visem à prevenção de doenças decorrentes das condições existentes nos ambientes de trabalho; promover o monitoramento das condições sanitárias de produtos, ambientes, serviços de saúde e saúde ambiental; promover a investigação dos agravos específicos, relacionados a seu campo de atuação, notadamente os casos de surtos e epidemias, em conjunto com a vigilância epidemiológica e a atenção a saúde; estimular os estudos, a pesquisa cientifica e a educação continuada no campo da vigilância sanitária e da saúde pública, visando a aperfeiçoar o controle e a resolução dos problemas de saúde; promover, monitorar e fiscalizar propagandas, publicidades de serviço e produtos sujeitos à fiscalização sanitária; realizar a vigilância de fatores não biológicos, relacionados à saúde; prestar assessoria nas ações de prevenção e controle de infecção na rede de estabelecimentos de saúde do Município (públicos, privados, filantrópicos e congêneres); interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde; promover a integração do Departamento de Vigilância Sanitária as demais unidades da SMS e, com a Secretaria Municipal de Fiscalização bem com órgãos e Entidades e associações, buscando desenvolvimento das ações de integração; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas.
DIVISÃO DE INFORMÁTICA (CC-3)
CHEFE DE INFORMÁTICA
Instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de serviços de infraestrutura de TI; Consultar os fabricantes em busca de soluções para manutenção e otimização da rede; Solucionar problemas de software e hardware relacionados ao usuário final; Fazer manutenção e otimização no Banco de Dados; Prestar suporte e apoio aos usuários quanto à utilização do Banco de Dados; Prestar serviços de configuração e manutenção da segurança de rede; Prestar suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Identificar novas tecnologias no mercado e os impactos positivos e negativos para a organização - Impactos e Tecnologias; Desenvolver todas as atividades de competência da Divisão; Chefiar a Divisão, planejar, organizar, coordenar, controlar as atividades pertinentes à respectiva área de competência; Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e determinações superiores.
DIVISÃO DE CONTROLE E MARCAÇÃO DE EXAMES (CC-3)
CHEFE DE CONTROLE E MARCAÇÃO DE EXAMES
Realizar agendamentos de exames; produzir relatórios técnicos relativos às atividades, processos e rotinas de trabalho da Secretaria; participar de equipes multidisciplinares para quando necessários para as atividades da Secretaria; prestar assessoria e/ou consultoria relativas a assuntos de sua área de atuação; propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; verificar o controle e utilização dos bens do Município; pesquisar, analisar, planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos de natureza administrativa no âmbito da Secretaria, providenciando meios para a eficiente execução, bem como a avaliação, visando orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, visando atender aos princípios da administração pública; desenvolver e aprimorar estudos específicos nas áreas de atuação, formulando estratégias de ação adequada para cada área; orientar o superior hierárquico para a tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; orientar no desenvolvimento de atividades inerentes à operacionalização de políticas, estratégias e normas com observação da aplicação da legislação vigente.
DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS (CC-2)
AGENT DE PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Formular e promover estratégia, diretrizes e normas para implementação das políticas do PACS no âmbito municipal; Coordenar o processo de organização e desenvolvimento dos serviços do PACS; Monitorar os indicadores e avaliar a execução dos recursos orçamentários destinados ao PACS; Orientar e apoiar a Secretaria de Saúde Municipal no processo de qualificação do PACS; Garantir a gestão e organização do processo de trabalho dos Agentes Comunitários; Coordenar as ações no território e integração do PACS com outros serviços.
SEÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA (DC-1)
AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA
Coordenar a execução de programas, projetos e atividades na unidade administrativa que está lotado; Coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que chefia; Orientar a realização de atividades atribuídas à unidade organizacional na qual atua; Buscar soluções apropriadas à solução de problemas que se apresentem na unidade; Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas; Implementar as providências técnicas e administrativas para assegurar o pleno funcionamento dos órgãos nos quais estejam lotados; Organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige; Auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que chefia. Coletar informações e identificar problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas; Verificar o controle e utilização dos bens do Município; Expedir atos convocatórios para reuniões dos órgãos junto aos quais atuem; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; Treinar e capacitar os recursos humanos envolvidos na assistência farmacêutica; Planejar, coordenar e executar as atividades de assistência farmacêutica, no âmbito da saúde pública municipal; Implantar a atenção farmacêutica para pacientes hipertensos, diabéticos ou portadores de doenças que necessitem acompanhamento constante; Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população, para evitar usos incorretos; Educar a população e informar aos profissionais de saúde sobre o uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso de medicamentos; Atendimento ao público que se dirige até as farmácias públicas municipais para retirada de medicamento; Controle de estoque dos medicamentos; Gerenciar o setor de medicamentos (selecionar, programar, receber, armazenar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos), com garantia da qualidade dos produtos e serviços; Propor e acompanhar a implantação da política de Assistência Farmacêutica do Município; Articular, interna e externamente, as parcerias e cooperações necessárias; Normalizar procedimentos e condutas relacionadas à Assistência Farmacêutica; Elaborar e/ou aprovar materiais voltados à comunicação e informação sobre Assistência Farmacêutica; Efetuar a distribuição gratuita de medicamentos oriundos dos órgãos federais e estaduais, bem como daqueles adquiridos com recursos do Município à população carente, sempre que autorizado pelo Secretário de Saúde; Efetuar emissão de requisições de farmácias, para fornecimento de medicamentos, com devido controle de despesas, sempre que autorizado pelo Secretário de Saúde; Acompanhar a lista de produtos e serviços disponibilizados pelos Programas Federal e Estadual sobre distribuição de medicamentos; Coordenar a coleta e consolidação de dados para subsidiar a elaboração de indicadores de processo e de resultados e para qualificação dos serviços; Exercer outras atividades compatíveis com a função, a critério da chefia imediata ou institucional
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (FG-1)
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Definir a política de fiscalização de saúde pública nos estabelecimentos sujeitos ao controle ambiental no Município; planejar as ações de vigilância ambiental de forma integrada com as áreas da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; desenvolver ações de prevenção e de intervenção, visando minimizar os problemas ambientais, causados pela inobservância das normas ambientais; desenvolver ações de orientação da consciência ambiental, bem como comunicar o risco ambiental à população; promover o monitoramento ambiental no âmbito da saúde; estimular os estudos, a pesquisa cientifica e a educação continuada no campo da vigilância ambiental e da saúde pública, visando a aperfeiçoar o controle e a resolução dos problemas de saúde; desenvolver ações para identificar os fatores de risco de doenças e de agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades produtivas; gerenciar e coordenar atividades de vigilância em saúde ambiental, de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; promover a integração do Departamento de Vigilância Ambiental com o Departamento de Vigilância Sanitária e demais unidades da SMS e, com a Secretaria Municipal de Fiscalização bem com órgãos e Entidades e associações, buscando desenvolvimento das ações de integração; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas.
SEÇÃO DE CONTROLE DE PROGRAMAS DE SAÚDE (FG-3)
AUXILIAR DE CONTROLE DE PROGRAMAS DE SAÚDE
Atuar na melhoria contínua dos processos de qualidade; analisar parâmetros e atributos críticos da qualidade para manutenção do estado de controle dos programas; atuar no gerenciamento e avaliação de desvios; avaliar e gerenciar controles de mudanças; elaborar e validar planos de ações (corretivas e preventivas); supervisionar os planos de ações de saúde e sua implantação; avaliar informações oriundas de reclamações, rejeições, recalls, desvios, auditorias e inspeções regulatórias; elaborar, revisar e aprovar documentos com foco em Boas Práticas de atendimento de saúde; acompanhar auditorias e inspeções regulatórias; elaborar programas, planos e relatórios de auditorias; Realizar treinamento para fins de qualificação de agentes internos dos programas; acompanhar e validar planos de ação oriundos de auditorias; apoiar os processos internos de unidades de saúde com diferentes níveis de complexidade; assessorar e supervisionar setores da saúde; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas.
SEÇÃO DE PROTOCOLO (FG-3)
AUXILIAR DE PROTOCOLO
Receber, conferir e protocolar documentos e processos administrativos e técnicos da área da saúde; Registrar a entrada e saída de documentos em sistemas eletrônicos ou livros de protocolo; Distribuir documentos e processos para as unidades ou setores responsáveis, dentro dos prazos; Controlar prazos e tramitações internas, auxiliando no andamento regular dos processos; Organizar e arquivar documentos, mantendo a guarda correta e o fácil acesso à documentação; Atender servidores e usuários, prestando informações sobre o andamento de documentos e protocolos; Auxiliar na digitalização e envio de documentos por e-mail institucional ou plataformas de governo; Zelar pela confidencialidade e integridade das informações, especialmente em processos que envolvem dados de saúde; Auxiliar na expedição de ofícios, comunicados, laudos e outros documentos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde; Colaborar com as equipes administrativas e técnicas, garantindo o fluxo documental entre unidades de saúde, hospitais, CAPS, UBS, etc.
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS (FG-3)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Realizar a limpeza e conservação de ambientes internos e externos das unidades de saúde (salas, corredores, banheiros, recepção, etc.); Coletar e acondicionar adequadamente os resíduos comuns e hospitalares, conforme normas da vigilância sanitária; Lavar, higienizar e desinfetar materiais, superfícies e áreas de atendimento, seguindo os protocolos de limpeza hospitalar; Zelar pela reposição de materiais de higiene e limpeza nos ambientes da unidade; Apoiar no transporte de materiais, documentos e pequenos volumes dentro da unidade; Auxiliar na organização de ambientes e preparação de salas para atendimento, reuniões ou procedimentos; Utilizar corretamente os EPIs (equipamentos de proteção individual) e seguir normas de segurança no trabalho; Colaborar com equipes de enfermagem e administrativas, quando solicitado, em tarefas simples de apoio; Informar à chefia sobre necessidade de manutenção de equipamentos ou falta de materiais; Executar outras atividades compatíveis com a função, conforme orientação da chefia imediata.
SEÇÃO DE RECEPÇÃO (FG-3)
AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Recepcionar e prestar serviços de apoio e informação a população; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; averiguar as necessidades da população e dirigi-la ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços e horários; observar normas internas de segurança; notificar seguranças sobre presenças estranhas; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas.
SEÇÃO DE CONTROLE DE VACINAÇÃO (FG-3)
AUXILIAR DE CONTROLE DE VACINAÇÃO
Fornecer relatórios do controle de qualidade de vacinas com vista a atender a demanda do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e outros programas; Analisar Protocolo Resumido de Produção e Controle de Qualidade (PRPCQ) das Vacinas; Desenvolver, validar e implementar metodologias inovadoras para o controle de qualidade de vacinas; Conhecer as legislações pertinentes ao controle de qualidade das vacinas; elaborar e implementar normas, procedimentos e especificações técnicas dentro das normas de qualidade, biossegurança e em Boas Práticas de Laboratório; Participar de redes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em sua área de atuação; realizar periodicamente serviços de fiscalização as unidades de atenção básica de saúde; supervisionar as equipes de vacinação quanto às normas de segurança, manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação; executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pela administração superior.
SEÇÃO DE NUTRIÇÃO (FG-3)
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO
Auxiliar no preparo de refeições e lanches, conforme cardápio elaborado pelo nutricionista; Higienizar e preparar os alimentos (frutas, legumes, carnes, grãos etc.) de acordo com os padrões de segurança alimentar; Servir e distribuir as refeições aos usuários, pacientes, alunos ou beneficiários dos programas municipais; Lavar, higienizar e organizar utensílios, equipamentos e áreas da cozinha, mantendo a limpeza do ambiente de trabalho; Controlar o uso e o armazenamento dos alimentos e insumos, verificando prazos de validade e condições de conservação; Auxiliar na montagem de pratos e dietas especiais, sob orientação do nutricionista; Receber e conferir gêneros alimentícios e materiais de cozinha, registrando o estoque quando necessário; Seguir orientações sobre manipulação segura de alimentos, uso de EPIs e normas da vigilância sanitária; Prestar apoio em ações de educação alimentar e nutricional, quando solicitado; Cumprir as orientações técnicas e operacionais do nutricionista ou da chefia imediata.
SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (FG-3)
AUXILIAR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, detectando potenciais riscos à saúde do servidor; Inspecionar instalações e equipamentos do município com a finalidade de mapear fatores de risco; Participar de comissões e grupos de trabalho; Assessorar e prestar consultoria técnica relativa à sua área de atuação; Responsável por implantar e acompanhar as rotinas da área; elaborar e orientar atividades de segurança do trabalho e preservação física dos funcionários; investigar e analisar as causas de acidentes e minimização de riscos; desenvolver programas de treinamento de segurança; cumprir normas e procedimentos de segurança e aplicação de ações preventivas; executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pela administração superior.
SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA ATENÇÃO BÁSICA (FG-3)
AUXILIAR DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte da atenção básica; quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos; acompanhar as vistorias periódicas dos veículos e elaborar relatórios e notificações, encaminhando-os ao setor responsável; proporcionar uma logística de atendimento aos locais da atenção básica; demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte; fiscalizar todos os serviços de transporte de atenção básica; prestar suporte na organização das licitações para o transporte da atenção básica terceirizado; responsabilizar-se pela manutenção e controle da frota municipal de transporte da atenção básica; zelar pela manutenção da frota, solicitando materiais e serviços para que os veículos sejam mantidos em condições de trafegabilidade; organizar reuniões com a secretaria de saúde para fixar regras sobre o serviço de transporte da atenção básica; realizar verificações e manutenções básicas do veículo; vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veículo observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo; executar outras atividades correlatas.
SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (FG-3)
AUXILIAR DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte da média e alta complexidade (MAC) quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos; acompanhar as vistorias periódicas dos veículos e elaborar relatórios e notificações, encaminhando-os ao setor responsável; proporcionar uma logística de atendimento com demarcação e regulamentação dos pontos nas rotas do transporte aos diferentes locais de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de diversas especialidades médicas; fiscalizar todos os serviços de transporte da média e alta complexidade (MAC); prestar suporte na organização das licitações para o transporte da média e alta complexidade (MAC) terceirizado; responsabilizar-se pela manutenção e controle da frota municipal de transporte da média e alta complexidade (MAC) solicitando materiais e serviços para que os veículos sejam mantidos em condições de trafegabilidade; organizar reuniões com a secretaria de saúde para fixar regras sobre o serviço de transporte da média e alta complexidade (MAC); vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veículo observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo; executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CC-1)
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
A formulação, planejamento, organização, controle e implementação da política educacional do Município, fundamentada nos objetivos de desenvolvimento político e social das comunidades, e a concretização do processo educacional, de forma democrática e participativa, destacando a função social da escola na formação e transformação do cidadão, em harmonia com o Conselho Municipal de Educação; a elaboração e implementação de programas, projetos e atividades educacionais, com atuação prioritária na Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) da Educação Básica; a formulação do Plano Municipal de Educação, em articulação com os órgãos integrantes do sistema de ensino municipal e com segmentos representativos da sociedade e da comunidade escolar; a integração das ações do Município visando à erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais de educação; a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino; o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais; a gerência dos recursos destinados à educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, tendo como referência a Política Municipal de Educação e os Planos Nacional e Municipal de Educação; o diagnóstico permanente, quantitativo e qualitativo, das características e qualificações do magistério, da população estudantil e da atuação das unidades escolares e sua compatibilidade com as demandas identificadas; a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Município, relativas ao cumprimento das determinações constitucionais referentes à educação, visando à preservação dos valores regionais e locais; a promoção e o incentivo à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educacionais do Município.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DIRETORIA DE ENSINO (DC-1)
DIRETOR DE ENSINO
Gerir as atividades pedagógicas e administrativas da rede escolar vinculada à SME, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas educacionais e a qualidade do ensino; acompanhar a elaboração e execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à SME; coordenar a implementação do currículo, a organização das turmas, horários e atribuição de professores; supervisionar programas educacionais, ações de capacitação e formação continuada de professores; acompanhar a execução e prestação de contas de convênios, contratos e projetos educacionais; coordenar a elaboração de relatórios pedagógicos e financeiros, fornecendo informações aos órgãos competentes; apoiar a execução de programas e projetos, como transporte escolar, merenda escolar e avaliação educacional; acompanhar a infraestrutura das unidades escolares, zelando pela manutenção e aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos; coordenar os serviços de limpeza, vigilância, transporte e telefonia das unidades escolares; garantir o cumprimento das orientações da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e demais parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL (CC-2)
AGENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL
Acompanhar os gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, assegurando a aplicação dos percentuais mínimos, nas condições constitucionais e legais pertinentes; recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar; fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica do cidadão e respeito aos valores artísticos e culturais, nacionais e regionais; propor currículos das disciplinas optativas, adequadamente às peculiaridades e necessidades locais; estimular as demais modalidades e níveis de ensino, voltados para o desenvolvimento vocacional da região; promover recursos humanos e materiais específicos para o atendimento e provimento do ensino fundamental da rede municipal; articular-se com entidades particulares que ministram o ensino fundamental, objetivando o aprimoramento e a manutenção da qualidade pedagógica, neste nível de ensino; implementar programas, cursos e palestras aos educandos, referentes a temas atuais e de interesse geral; planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático- pedagógicas, programas de literatura e cursos de reciclagem, destinados aos estudantes do ensino fundamental; desenvolver programas de capacitação profissional para os membros do magistério municipal do ensino fundamental; desenvolver o plano de carreira do magistério municipal; valorizar o magistério público municipal, mediante sua profissionalização; aplicar as normas da Lei do Sistema Municipal de Ensino; articular-se com a Contadoria Geral do Município, objetivando a perfeita e correta aplicação dos percentuais financeiros no desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental; atender todas as atribuições que lhe forem delegadas pela Secretaria da Educação, referente ao ensino fundamental ministrado no Município.
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CC-2)
AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Incentivar a alimentação saudável; avaliar as receitas preparadas para merenda escolar prezando por alimentação balanceada e diversificada; atender as diretrizes da Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ajudar no recebimento de produtos que chegam ao depósito de merenda escolar, acomodando-os nos locais pré-determinados e dispostos de forma a facilitar a sua retirada; ajudar a manter a limpeza e a higiene do local de armazenamento de produtos, executar outras tarefas correlatas.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL (CC-2)
AGENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL
Planejar e executar programas, estudos, pesquisas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CC-3)
CHEFE DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Definir procedimentos, ministrar, orientar e avaliar programas de atividades físicas, serviços, planos e projetos, desportivos e similares, sendo especialista no conhecimento da atividade física; Atuar na coordenação e gerenciamento de parcerias com organizações da sociedade civil e/ou instituições que prestam serviço na área do esporte e lazer; prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde a comunidade; Participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; promover ações ligadas a atividade física/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; e executar tarefas afins.
DIVISÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR (CC-3)
CHEFE DE ENSINO PRÉ- ESCOLAR
Auxiliar no cuidado, segurança e bem-estar das crianças na pré-escolas; Apoiar o desenvolvimento de atividades pedagógicas e recreativas, conforme orientação do professor; Acompanhar as crianças nas rotinas diárias, como alimentação, higiene, descanso e deslocamentos; Promover um ambiente acolhedor e seguro, incentivando a socialização, autonomia e hábitos saudáveis; Colaborar com a organização do espaço físico, mantendo o ambiente limpo, seguro e adequado às atividades infantis; Observar e relatar à equipe pedagógica o comportamento e necessidades das crianças; Apoiar no controle de frequência e registros escolares relacionados às crianças sob sua responsabilidade; Participar de formações, reuniões e atividades da unidade escolar, sempre que solicitado; Zelar pelo material didático e pelos recursos utilizados nas atividades com os alunos.
DIVISÃO DE CRECHES (CC-3)
CHEFE DE CRECHES
Auxiliar nos cuidados diários das crianças, como alimentação, higiene, sono e recreação; Acompanhar as crianças em todas as suas atividades na creche, garantindo segurança e bem-estar; Auxiliar o professor nas atividades pedagógicas e lúdicas, conforme planejamento da equipe; Colaborar para o desenvolvimento da autonomia, hábitos de higiene, respeito e convivência; Zelar pela limpeza, organização e conservação do ambiente, brinquedos e materiais usados pelas crianças; Observar e comunicar à equipe pedagógica sinais de alteração no comportamento ou saúde das crianças; Auxiliar na organização dos espaços para refeições, descanso e brincadeiras; Atender as crianças com carinho, paciência e respeito, respeitando as fases do desenvolvimento infantil; Participar de reuniões, formações e atividades promovidas pela creche e Secretaria de Educação; Manter um bom relacionamento com as famílias, quando necessário, sob orientação da coordenação.
DIVISÃO DE SECRETARIAS ESCOLARES (CC-3)
CHEFE DE SECRETARIAS ESCOLARES
Realizar atendimento ao público (pais, alunos, professores e comunidade), prestando informações sobre matrícula, documentos e rotina escolar; Cadastrar, organizar e manter atualizados os registros escolares dos alunos (frequência, notas, histórico, matrícula, transferências etc.); Digitar e organizar documentos oficiais, como atas, declarações, certidões, ofícios e relatórios; Apoiar a direção e coordenação pedagógica no controle de documentos e atividades administrativas; Manter organizados os arquivos físicos e digitais da secretaria escolar, garantindo sigilo e fácil acesso; Alimentar e manter atualizados os sistemas informatizados da educação, como os sistemas de gestão escolar da Secretaria de Educação; Receber, protocolar e distribuir correspondências e documentos da escola; Auxiliar nos processos de matrícula, rematrícula, emissão de certificados e históricos escolares; Participar de reuniões administrativas e formações promovidas pela rede de ensino, quando solicitado; Zelar pela organização e bom funcionamento da secretaria escolar.
DIVISÃO DE TRANSPORTE (CC-3)
CHEFEDETRANSPORTE
Coordenar, orientar e promover os serviços de transportes no âmbito do município; acompanhar os contratos sob sua responsabilidade, zelando para não haver descontinuidade; garantir o bom uso e a aplicação adequada do erário público e a preservação dos veículos da frota; controlar a frota, efetuar o pagamento do licenciamento e manter a guarda de toda a documentação obrigatória; acompanhar as ações das seções sob sua responsabilidade; receber as notificações de trânsito, abrir processo notificando e orientando a unidade/órgão requisitante do veículo, quanto aos procedimentos a serem adotados para identificação do condutor e pagamento da multa; instruir os órgãos administrativos envolvidos na compra, doação e alienação de veículos, quanto aos procedimentos, encaminhamentos e documentação necessáriosparaa montagem doprocesso deregularizaçãodobem; encaminhar aosórgãoscompetentesa documentaçãonecessáriapararegularizaro(s) veículo(s); manter controle de saída dos veículos com registro de: deslocamento, data/hora, quilometragem percorrida (inicial/final = total), nome do(s) acompanhante(s), assinaturas do motorista; manter sistemas de controle individual de cada veículo, contemplando todas as informações necessárias para o acompanhamento preciso das condições mecânicas e equipamentos de uso obrigatório; realizar o acompanhamento de contratos de veículos locados para atender demanda não continuada do município;manterarquivodedadoscomgastos,viagens,quilômetrospercorridosedemaisinformações;executartarefasafins.
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA (CC-3)
CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
Preparar lotes para distribuição de produtos alimentícios (industrializados e perecíveis), material de higiene e limpeza e gás de cozinha, de acordo com a especificação de tipos e quantidades, indicados nas Notas de Entrega, para cada escola; Efetuar a entrega dos produtos, carregando e descarregando o caminhão, acomodando-os nas despensas das escolas, nas quantidades e tipos especificados nas Notas de Entrega; Colher a assinatura da merendeira nas segundas vias das notas de entrega, após conferência, retendo-as consigo e entregando-as ao superior imediato; Ajudar no recebimento de produtos que chegam ao depósito de merenda escolar, acomodando-os nos locais pré-determinados e dispostos de forma a facilitar a sua retirada; Ajudar a manter a limpeza e a higiene do local de armazenamento de produtos, retirando embalagens vazias, papéis e outros materiais desocupados, varrendo ou lavando o piso; Executar outras tarefas correlatas.
COORDENADORIA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR (CC-4)
COORDENADOR DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR
Elaborar e implementar o Plano de Trabalho da coordenadoria de combate a evasão escolar; instar o fortalecimento das políticas públicas intersetoriais relacionadas à educação infantojuvenil para prevenir e combater o abandono e a reprovação escolar; supervisionar as unidades escolares afim de promover a educação de qualidade e o aproveitamento escolar; atuar preventivamente para garantir a permanência dos alunos na escola; atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9294/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Organização de estratégias para motivar os alunos; Revisão das práticas punitivas; Revisão do currículo, sobretudo em classes em que a evasão é maior; e executar tarefas correlatas.
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA (CE)
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Desenvolver ações de aprimoramento e formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação; Elaborar e implementar o Plano de Trabalho da Coordenação; Identificar as demandas de formação continuada, a partir da análise de indicadores, propondo ações voltadas para as prioridades estabelecidas para professores; Prestar assistência e apoio técnico pedagógico as equipes escolares no processo de elaboração e implementação do Plano de Gestão e da Proposta Político Pedagógica da Unidade Escolar; Orientar as equipes escolares à utilização e otimização dos ambientes de aprendizagem e dos equipamentos e materiais didáticos disponíveis; Viabilizar, à equipe escolar da educação, oportunidades de aperfeiçoamento visando à melhoria do Projeto Político Pedagógico da Escola; Conscientizar e embasar as equipes escolares para que exerçam efetivamente a sua autonomia e gestão participativa na elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola; Promover ações que possibilitem a socialização de experiências pedagógicas bem-sucedidas; Desenvolver ações a partir de demandas específicas da Escola e ou propostas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Participar na execução de programas e projetos educacionais; Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino aprendizagem; Participar das atividades da metodologia curricular e estudar todas as áreas curriculares; Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares; Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos curriculares e extracurriculares; Coordenar reuniões com os professores da escola; Planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, execução e avaliação das metas educacionais, publicando os resultados; Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, visando o sucesso de todos os alunos e a sua permanência no Sistema Municipal de Ensino, estabelecendo metas para reduzir os índices de evasão dos alunos que não desenvolveram as habilidades e competências de leitura e escrita; Capacitar os professores para que incorporem práticas de educação inclusiva e metodologias que promovam a aprendizagem de forma mais significativa, contextualizada, com múltiplas interações, que levem em consideração o conteúdo, conceitual, procedimental e atitudinal, observando as limitações de cada aluno; Realizar estudos e pesquisas visando dar suporte técnico pedagógico atualizado e eficaz a todos os profissionais que atuam na Escola; Buscar materiais e inovações para dar suporte às atividades pedagógicas dos educadores do Sistema Municipal de Ensino, visando melhorar a qualidade de ensino; Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com cronograma elaborado anualmente; Desenvolver o papel de elemento responsável pela coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades curriculares no âmbito da Unidade Escolar; Coordenar o Conselho de Classe, Anos ou Ciclos; Acompanhar, avaliar, controlar o desenvolvimento e cumprimento da programação do currículo e o uso adequado do material pedagógico encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Prestar assistência técnica aos professores, visando assegurar a eficiência e a eficácia do desempenho dos mesmos, para a melhoria dos padrões de ensino: a. Propondo técnicas e procedimentos; b. Selecionando e oferecendo materiais didáticos; c. Orientando e participando das atividades de sala de aula. Coordenar a programação de recuperação paralela e contínua ao longo do processo bem como atividades diversificadas; Acompanhar a execução das atividades de compensação de ausências; Coordenar ações alternativas de adaptação, reforço, reclassificação, avanço ou aceleração de estudos; Propor e coordenar as atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores; Coordenar o planejamento do arranjo físico e aproveitamento racional das salas de aula, oficinas, laboratórios e outros ambientes especiais; Avaliar os resultados do ensino no âmbito da Escola, a partir de dados obtidos de avaliação institucional interna e externa; Interpretar a organização didática da Escola para a comunidade; Elaborar relatórios de suas atividades e participar da elaboração de avaliação da Escola; Participar, como integrante do Conselho da Escola, das deliberações que afetam o processo educacional.
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL (CF)
COORDENADOR EDUCACIONAL
Articular condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares; trabalhar atividades de formação continuada para os professores; intervir nas metodologias do cotidiano escolar quando necessário; acompanhamento, desenvolvimento do ensino e aprendizagem dos alunos; articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico; supervisão e coordenação das reuniões pedagógicas semanais; acompanhamento do trabalho dos professores; Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares; Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos curriculares e extracurriculares; Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação; Participar, como integrante do Conselho da Escola, das deliberações que afetam o processo educacional; Elaborar relatórios de suas atividades e participar da elaboração de avaliação da Escola; e executar tarefas correlatas.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (GA-1)
GERENTE ADMINISTRATIVO
Gerir os recursos financeiros e orçamentários repassados pelo Fundeb, em conjunto com o Secretário, sendo competente para ordenar as despesas sob sua responsabilidade; promover a execução do orçamento anual da SME; acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à SME; promover o registro e o controle contábil da receita e da despesa do Fundeb e elaborar balancetes, balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira; acompanhar e controlar a movimentação das contas bancárias e a aplicação de recursos financeiros da SME; acompanhar a execução financeira de convênios, subvenções sociais, adiantamentos, acordos, projetos e atividades custeados com recursos da SME; supervisionar a prestação de contas de convênios, contratos, acordos, subvenções sociais e adiantamentos firmados e/ou concedidos pela SME; coordenar e controlar as ações orçamentárias e financeiras realizadas com os recursos da SME; programar e providenciar os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços da SME; coordenar a gestão, a prestação de contas e o processo contábil dos Fundos e demais recursos da SME; fornecer aos órgãos competentes os dados e as informações para o estudo, o controle e o acompanhamento do comportamento das receitas e das despesas da SME; acompanhar as atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, zelando para que suas atribuições sejam cumpridas na forma da legislação vigente e garantindo o cumprimento dos prazos para emissão dos pareceres e envio aos órgãos competentes; coordenar e promover a execução da Política de Celebração/Renovação de Convênios, comodatos, parcerias e termos de cessão de uso; acompanhar a execução de convênios ou termos de cooperação com Instituições de Ensino Superior – IES, sociedade civil, conselhos regionais/ federais de categorias, órgãos públicos e privados; gerir, em conjunto com a Diretoria de Administração Educacional, a realização do Programa de Transporte Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; fazer cumprir as orientações da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Paraíba, quanto à celebração de convênios e demais parcerias; acompanhar e encaminhar a execução dos serviços referentes à estrutura física das instituições educacionais, unidades técnico-administrativas e pedagógicas, vinculadas à SME, de acordo com as necessidades apontadas no relatório de prioridades elaborado pela Diretoria de Gestão da Rede Física; coordenar os procedimentos de aquisição de materiais, alimentação escolar e equipamentos, bem como a contratação de serviços, de acordo com a legislação em vigor e observadas as competências do órgão central de compras da Administração Municipal; coordenar os estudos sobre as necessidades de recursos materiais a serem adquiridos pela SME; coordenar a programação de execução dos serviços de limpeza, vigilância, transporte e telefonia da SME; coordenar, junto à Secretaria Municipal de Finanças, as atividades relativas à contabilidade e à administração financeira do Fundeb e da SME; realizar a liquidação das despesas do Fundeb; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS (CG-1)
COORDENADOR DE CONVÊNIOS
Viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse; Instruir, acompanhar e prestar contas dos contratos e convênios firmados pelo município as entidades competentes; Prestar informações sobre o trâmite dos contratos e convênios; Elaborar relatórios instrutivos; Executar e verificar a exatidão de quaisquer documentos referentes aos contratos e convênios; Operar equipamentos de informática em geral; Organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos dos contratos e convênios; Promover a articulação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convênios e contratos de repasse; Executar outras tarefas correlatas.
COORDENAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR (CG-1)
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
Supervisionar a confecção da merenda escolar, observando os critérios de higiene e nutrição; realizar o serviço de copa das repartições onde for lotado, fazendo e servindo cafés ou lanches; confeccionar refeições ou cardápios especiais quando de comemorações, festividades, recebimento de autoridades, etc.; desempenhar demais atividades correlatas.
COORDENAÇÃO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS (CG-1)
COORDENADOR DE RECURSOS PEDAGÓGICOS
Identificar as demandas de formação continuada, a partir da análise de indicadores; propor ferramentas no processo de ensino e aprendizagem, com o objetivo de auxiliar os educadores na transmissão de conhecimentos e no desenvolvimento das habilidades dos alunos; orientar as equipes escolares à utilização e otimização dos ambientes de aprendizagem e dos equipamentos e materiais didáticos disponíveis; Viabilizar, à equipe escolar da educação, oportunidades tecnológicas educativas de aperfeiçoamento visando à melhoria do Projeto Político Pedagógico da Escola; Coordenar o planejamento do arranjo físico e aproveitamento racional das salas de aula, oficinas, laboratórios e outros ambientes especiais; operacionalizar a diversificação dos recursos didáticos oferecidos as escolas para atender a diferentes estilos de aprendizagem, executar atividades correlatas.
COORDENAÇÃO DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR (CG-1)
COORDENADOR DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR
Implementar o Plano de Trabalho da Coordenadoria de combate a evasão escolar; executar as políticas públicas intersetoriais relacionadas à educação infanto-juvenil; supervisionar as unidades escolares afim de promover a educação de qualidade e o aproveitamento escolar; realizar o acolhimento dos estudantes; identificar estudantes infrequentes; registrar a situação no controle de faltas e contatar os pais ou responsáveis; atuar preventivamente para garantir a permanência dos alunos na escola; atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9294/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Incentivar à participação dos responsáveis na vida escolar dos filhos; e executar tarefas correlatas.
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS (CG-1)
COORDENADOR DE RECURSOS MATERIAIS
Manter níveis de inventário ideais para garantir entregas no prazo; Responsável por programas contínuos de exploração para novos materiais, fornecedores, e processos para atingir a melhor qualidade, confiabilidade e preços; Estabelece procedimentos e supervisiona o inventário físico anual; Supervisionar, avaliar e treinar membros da equipe; Interagir com coordenadores da linha de produto no planejamento e previsão dos pedidos do cliente para atender carregamentos; Manter relacionamentos e negociar com fornecedores; Adquirir suprimentos e materiais de acordo com as especificações; Garante que as práticas e procedimentos normalizados da prefeitura sejam seguidos em conexão com todas as funções do departamento de materiais.
COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR (CG-1)
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte escolar; quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos; acompanhar as vistorias periódicas dos veículos e elaborar relatórios e notificações, encaminhando-os ao setor responsável; garantir o acesso e permanência do aluno na escola, planejando, implementando, acompanhando e avaliando o transporte escolar de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao alunado; proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas, da Secretaria de Educação e Cultura e dos programas e projetos das demais secretarias que sejam afins; demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos; conduzir veículo automotor leva a fim de “medir” a distância de cada rota e organizar as “linhas” de transporte escolar público ou terceirizado; fiscalizar todos os serviços de transporte de alunos; prestar suporte na organização das licitações para o transporte escolar terceirizado; responsabilizar-se pela manutenção e controle da frota municipal de transporte escolar; administrar os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura que atuam no serviço de transporte escolar; zelar pela manutenção da frota, solicitando materiais e serviços para que os veículos sejam mantidos em condições de trafegabilidade; organizar reuniões com pais e professores para fixar regras sobre o serviço de transporte escolar; realizar verificações e manutenções básicas do veículo; vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veículo observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo; executar outras atividades correlatas.
DIREÇÃO EDUCACIONAL – PORTE I (DE-1)
DIRETOR EDUCACIONAL – PORTE I
Gerenciar os recursos financeiros da escola, incluindo prestação de contas de verbas (como PDDE e outras transferências); Controlar o uso e a conservação dos bens patrimoniais, equipamentos, materiais didáticos e mobiliário escolar; Organizar e supervisionar os serviços administrativos da escola, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Planejar e acompanhar a execução de compras e serviços, conforme as normas da administração pública; Elaborar relatórios de gestão administrativa e prestar contas à Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com a direção escolar na elaboração do plano de gestão e nas decisões organizacionais; Acompanhar contratos e convênios relacionados à escola; Supervisionar a organização documental da escola, como arquivos, protocolos e registros obrigatórios; Promover a manutenção da infraestrutura escolar, acionando os setores competentes quando necessário; Apoiar o processo de matrícula e o funcionamento regular da unidade em todas as suas dimensões não pedagógicas; Zelar pelo cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar.
DIREÇÃO EDUCACIONAL – PORTE II (DE-2)
DIRETOR EDUCACIONAL – PORTE II
Gerenciar os recursos financeiros da escola, incluindo prestação de contas de verbas (como PDDE e outras transferências); Controlar o uso e a conservação dos bens patrimoniais, equipamentos, materiais didáticos e mobiliário escolar; Organizar e supervisionar os serviços administrativos da escola, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Planejar e acompanhar a execução de compras e serviços, conforme as normas da administração pública; Elaborar relatórios de gestão administrativa e prestar contas à Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com a direção escolar na elaboração do plano de gestão e nas decisões organizacionais; Acompanhar contratos e convênios relacionados à escola; Supervisionar a organização documental da escola, como arquivos, protocolos e registros obrigatórios; Promover a manutenção da infraestrutura escolar, acionando os setores competentes quando necessário; Apoiar o processo de matrícula e o funcionamento regular da unidade em todas as suas dimensões não pedagógicas; Zelar pelo cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar.
DIREÇÃO EDUCACIONAL – PORTE III (DE-3)
DIRETOR EDUCACIONAL – PORTE III
Gerenciar os recursos financeiros da escola, incluindo prestação de contas de verbas (como PDDE e outras transferências); Controlar o uso e a conservação dos bens patrimoniais, equipamentos, materiais didáticos e mobiliário escolar; Organizar e supervisionar os serviços administrativos da escola, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Planejar e acompanhar a execução de compras e serviços, conforme as normas da administração pública; Elaborar relatórios de gestão administrativa e prestar contas à Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com a direção escolar na elaboração do plano de gestão e nas decisões organizacionais; Acompanhar contratos e convênios relacionados à escola; Supervisionar a organização documental da escola, como arquivos, protocolos e registros obrigatórios; Promover a manutenção da infraestrutura escolar, acionando os setores competentes quando necessário; Apoiar o processo de matrícula e o funcionamento regular da unidade em todas as suas dimensões não pedagógicas; Zelar pelo cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar.
DIREÇÃO EDUCACIONAL ADJUNTA - PORTE III (DD--3)
DIRETOR EDUCACIONAL ADUNTO – PORTE III
Auxiliar na gestão administrativa e financeira da escola, apoiando o administrador escolar na execução das atividades; Colaborar no controle e manutenção do patrimônio escolar, materiais e equipamentos; Apoiar a organização dos serviços administrativos, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Participar da elaboração de relatórios administrativos e prestação de contas à Secretaria Municipal de Educação; Auxiliar na supervisão dos processos de compras, contratos e serviços realizados pela escola; Apoiar a equipe diretiva no planejamento e execução das atividades não pedagógicas da unidade; Acompanhar o cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar; Substituir o administrador escolar nas suas ausências ou quando solicitado; Auxiliar no controle documental e organização dos arquivos da escola; Colaborar com o atendimento à comunidade escolar em questões administrativas.
DIREÇÃO EDUCACIONAL – PORTE IV (DF-1)
DIRETOR EDUCACIONAL – PORTE IV
Gerenciar os recursos financeiros da escola, incluindo prestação de contas de verbas (como PDDE e outras transferências); Controlar o uso e a conservação dos bens patrimoniais, equipamentos, materiais didáticos e mobiliário escolar; Organizar e supervisionar os serviços administrativos da escola, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Planejar e acompanhar a execução de compras e serviços, conforme as normas da administração pública; Elaborar relatórios de gestão administrativa e prestar contas à Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com a direção escolar na elaboração do plano de gestão e nas decisões organizacionais; Acompanhar contratos e convênios relacionados à escola; Supervisionar a organização documental da escola, como arquivos, protocolos e registros obrigatórios; Promover a manutenção da infraestrutura escolar, acionando os setores competentes quando necessário; Apoiar o processo de matrícula e o funcionamento regular da unidade em todas as suas dimensões não pedagógicas; Zelar pelo cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar.
DIREÇÃO EDUCACIONAL ADJUNTA - PORTE IV (DD--1)
DIRETOR EDUCACIONAL ADUNTO – PORTE IV
Auxiliar na gestão administrativa e financeira da escola, apoiando o administrador escolar na execução das atividades; Colaborar no controle e manutenção do patrimônio escolar, materiais e equipamentos; Apoiar a organização dos serviços administrativos, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Participar da elaboração de relatórios administrativos e prestação de contas à Secretaria Municipal de Educação; Auxiliar na supervisão dos processos de compras, contratos e serviços realizados pela escola; Apoiar a equipe diretiva no planejamento e execução das atividades não pedagógicas da unidade; Acompanhar o cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar; Substituir o administrador escolar nas suas ausências ou quando solicitado; Auxiliar no controle documental e organização dos arquivos da escola; Colaborar com o atendimento à comunidade escolar em questões administrativas.
DIREÇÃO EDUCACIONAL DE CRECHE (DC-1)
DIRETOR EDUCACIONAL DE CRECHE
Planejar, organizar e supervisionar serviços administrativos e educacionais e a utilização de recursos humanos, materiais e outros da creche, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços. Elaborar em conjunto com a equipe técnica, o planejamento das atividades a serem desenvolvidas junto à comunidade; orientar e capacitar funcionários com base em programas preestabelecidos; promover a unidade de educação infantil como instrumento sócio educativo da comunidade; coordenar a elaboração da proposta pedagógica e administrativa da instituição; supervisionar e avaliar as atividades educacionais da instituição; executar outras atribuições congêneres inerentes ao cargo respectivo.
DIREÇÃO EDUCACIONAL ADJUNTA DE CRECHE (DD-3)
DIRETOR EDUCACIONAL ADUNTO DE CRECHE
Auxiliar na gestão administrativa e financeira da escola, apoiando o administrador escolar na execução das atividades; Colaborar no controle e manutenção do patrimônio escolar, materiais e equipamentos; Apoiar a organização dos serviços administrativos, como secretaria, limpeza, merenda e manutenção; Participar da elaboração de relatórios administrativos e prestação de contas à Secretaria Municipal de Educação; Auxiliar na supervisão dos processos de compras, contratos e serviços realizados pela escola; Apoiar a equipe diretiva no planejamento e execução das atividades não pedagógicas da unidade; Acompanhar o cumprimento das normas legais e administrativas no âmbito escolar; Substituir o administrador escolar nas suas ausências ou quando solicitado; Auxiliar no controle documental e organização dos arquivos da escola; Colaborar com o atendimento à comunidade escolar em questões administrativas.
SEÇÃO DE NUTRIÇÃO (FG-1)
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO
Auxiliar no preparo de refeições e lanches, conforme cardápio elaborado pelo nutricionista; Higienizar e preparar os alimentos (frutas, legumes, carnes, grãos etc.) de acordo com os padrões de segurança alimentar; Servir e distribuir as refeições aos usuários, pacientes, alunos ou beneficiários dos programas municipais; Lavar, higienizar e organizar utensílios, equipamentos e áreas da cozinha, mantendo a limpeza do ambiente de trabalho; Controlar o uso e o armazenamento dos alimentos e insumos, verificando prazos de validade e condições de conservação; Auxiliar na montagem de pratos e dietas especiais, sob orientação do nutricionista; Receber e conferir gêneros alimentícios e materiais de cozinha, registrando o estoque quando necessário; Seguir orientações sobre manipulação segura de alimentos, uso de EPIs e normas da vigilância sanitária; Prestar apoio em ações de educação alimentar e nutricional, quando solicitado; Cumprir as orientações técnicas e operacionais do nutricionista ou da chefia imediata.
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS (FG-3)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Avaliar e propor soluções para problemas do patrimônio; retirar e reciclar lixo; solicitar a reposição de materiais em falta, como materiais de limpeza e para a execução de outros trabalhos; realizar trocar lâmpadas; conserto de pequenos vazamentos; trabalhos de pintura; realizar a manutenção dos jardins; zelar pelo funcionamento e a limpeza dos equipamentos e ferramentas; limpar pisos, escadas, vidros e instalações sanitárias; fazer manutenção de equipamentos de maneira preventiva e corretiva, e executar atividades correlatas.
SECRETARIA ESCOLAR (FG-3)
SECRETÁRIO ESCOLAR
Organizar e manter organizados cadastros, arquivos, fichários e outros instrumentos de unidade escolar; Redigir ofícios, atas e outros expedientes; Preparar certidões, atestados, históricos escolares e outros documentos solicitados; Coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração de informações estatísticas; Manter organizado o expediente geral da secretaria da unidade escolar articulando-o ao projeto educativo da escola; Responder pela recepção, emissão, registro, arquivo e controle de documentos da vida funcional dos servidores e da escrituração escolar, assegurando o cumprimento de normas; Orientar e prestar informações ao público, ressalvadas as protegidas por sigilo; Zelar pela regularidade, autenticidade e atualidade dos registros e da documentação da vida escolar dos alunos; Zelar pelo uso e conservação do material mobiliário e equipamentos sob sua guarda; Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pelo diretor.
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (FG-3)
AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso das bibliotecas, assegurando organização e funcionamento; Atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o empréstimo de livros; Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta pedagógica curricular; Auxiliar na organização do acervo de livros, revistas, gibis, vídeos, DVDs, entre outros; Encaminhar à direção sugestão de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos educandos; Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo; Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário; Receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos da biblioteca; Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção; Auxiliar na distribuição e recolhimento do livro didático; Exercer as demais atribuições concernentes à especificidade de sua função; As atribuições e competências previstas na Lei Nacional que regulamenta a profissão bibliotecário.
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS (CC-1)
SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
O Secretário é responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas nas áreas de turismo, cultura e esportes, promovendo o desenvolvimento social, cultural e econômico do município; Desenvolver e promover o turismo local (ecológico, rural, religioso, de eventos etc.); Apoiar atrativos turísticos e parcerias com o setor privado e governos; Valorizar o patrimônio cultural e artístico do município; Promover eventos, festivais, oficinas e ações culturais; Gerenciar espaços culturais públicos (bibliotecas, centros culturais, etc.); Incentivar a produção cultural por meio de editais e programas; Administrar recursos da secretaria (orçamento, pessoal, contratos); Representar a secretaria em eventos e reuniões; Firmar convênios e acompanhar programas com outras esferas de governo; Supervisionar equipes e apresentar relatórios de gestão.
DIVISÃO DE DESPORTOS (CC-3)
CHEFE DE DESPORTOS
Formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao municípios, voltadas ao esporte e lazer e à juventude; difusão e a promoção do desenvolvimento do esporte e do lazer; elaboração e execução, de parcerias com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades relativos ao esporte, lazer e de inclusão social ou dirigidos aos jovens; promoção e o incentivo de intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional; autorizar o uso das instalações esportivas que estejam sob a posse do município; firmar acordos e parcerias com a finalidade de viabilizar a utilização das estruturas esportivas com a implementação de atividades e eventos de natureza esportiva, cultural, recreativa ou educacional, dentre outras; coordenar, fiscalizar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas; coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar, quanto aos aspectos técnicos, os planos, os programas e as ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas; auxiliar na elaboração e na atualização do plano de implantação da infraestrutura de esporte e do plano de manutenção da infraestrutura de esporte.
COORDENAÇÃO DO CORAL MUN. LUZES DE BOA VISTA (CC-3)
COORDENADOR DO CORAL MUN. LUZES DE BOA VISTA
Representar os interesses do Coral Municipal Luzes de Boa Vista; comunicar aos Coralistas as decisões tomadas; organizar e acompanhar todas as atividades do Coral; zelar pela união e efetividade dos trabalhos realizados; organizar as apresentações; apurar a frequência dos Coralistas nos ensaios e apresentações; escolha, preparação e execução das práticas musicais; organizar um programa anual e manter reuniões regulares durante o ano, para planejamento e avaliação das atividades; Zelar pela manutenção dos equipamentos musicais e de som do coral; elaboração e execução, de parcerias com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades relativos a música e inclusão social dirigidos aos jovens.
DIRETORIA DE CULTURA (DC-1)
DIRETOR DE CULTURA
Gerir as atividades culturais e administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas de incentivo à cultura e à valorização das manifestações artísticas; planejar, coordenar e supervisionar programas, projetos e eventos culturais voltados à comunidade; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos culturais; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados a ações culturais; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades da Diretoria, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades culturais; acompanhar a infraestrutura de espaços culturais, centros, bibliotecas e demais equipamentos culturais municipais; promover ações de integração com escolas, associações culturais, sociedade civil e órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DE EVENTOS (CC-2)
AGENTE DE EVENTOS
Gerir as atividades administrativas e operacionais relacionadas à organização de eventos municipais, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas e programas culturais, esportivos ou sociais; planejar, coordenar e supervisionar a realização de eventos, festivais, cerimônias oficiais e demais atividades promovidas pelo município; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos vinculados à execução de eventos; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados à realização de eventos; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades do Departamento, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários à realização de eventos; acompanhar a infraestrutura de espaços públicos utilizados em eventos; promover ações de integração com escolas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DA FILARMÔNICA MUNICIPAL (CC-2)
AGENTE DA FILARMÔNICA MUNICIPAL
Gerir as atividades administrativas e artísticas da Filarmônica Municipal, em conjunto com o(a) Secretário(a) de Cultura, garantindo a execução de políticas públicas voltadas à música e à valorização das manifestações culturais locais; planejar, coordenar e supervisionar ensaios, apresentações, eventos e projetos da Filarmônica; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados à Filarmônica; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados às atividades da Filarmônica; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades do Departamento, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de instrumentos musicais, uniformes, materiais e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura dos espaços utilizados para ensaios e apresentações; promover ações de integração com escolas, associações culturais, sociedade civil e órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO CALUETE (FG-1)
DIRIGENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO CALUETE
Supervisionar e fiscalizar o uso do ginásio de esportes por alunos, servidores e outros membros da comunidade, devidamente autorizados pela divisão de esportes; assegurar que o solicitante preserve e entregue o ginásio nas mesmas condições que recebido; controlar o uso de trajes e equipamentos adequados à prática esportiva pelos usuários; fiscalizar a prática de esportes, dentro ou fora da quadra, que utilizem equipamentos os quais possam danificar a superfície, como patins, skates, bicicletas ou assemelhados; manutenção na limpeza, conservação, iluminação, entre outros; responsabilizar-se pelas reservas, abertura e fechamento do ginásio; monitorar as atividades culturais, assembleias, gincanas e outras atividades similares autorizadas no ginásio; realizar demais atividades correlatas.
SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO (FG-1)
DIRIGENTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
Supervisionar e fiscalizar o uso do ginásio de esportes por alunos, servidores e outros membros da comunidade externa, devidamente autorizados pela divisão de esportes; assegurar que o solicitante preserve e entregue o ginásio nas mesmas condições que recebido; controlar o uso de trajes e equipamentos adequados à prática esportiva pelos usuários; fiscalizar a prática de esportes, dentro ou fora da quadra, que utilizem equipamentos os quais possam danificar a superfície, como patins, skates, bicicletas ou assemelhados; manutenção na limpeza, conservação, iluminação, entre outros; responsabilizar-se pelas reservas, abertura e fechamento do ginásio; monitorar as atividades culturais, assembleias, gincanas e outras atividades similares autorizadas no ginásio; realizar demais atividades correlatas.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DIRETORIA DE ESPORTE AMADOR (DC-1)
DIRETOR DE ESPORTE AMADOR
Gerir as atividades esportivas e administrativas voltadas ao esporte amador, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas de incentivo e desenvolvimento esportivo; planejar, coordenar e supervisionar programas, projetos e eventos esportivos voltados à comunidade; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados ao esporte amador; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados a programas esportivos; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades da Diretoria, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos esportivos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura de ginásios, campos, quadras e demais espaços esportivos municipais; promover ações de integração com escolas, associações, clubes, sociedade civil e órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DE TURISMO (CC-2)
AGENTE DE TURISMO
Gerir as atividades administrativas e de promoção turística do município, em conjunto com o(a) Secretário(a) de Turismo, garantindo a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local; planejar, coordenar e supervisionar programas, projetos, eventos e ações de divulgação turística; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados ao turismo; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados às atividades do Departamento; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as ações e projetos de turismo, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura de pontos turísticos, centros de informações, museus e demais equipamentos turísticos municipais; promover ações de integração com escolas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (CC-1)
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Melhorar a vida urbana, facilitando os deslocamentos e assegurando o acesso das pessoas às suas casas, ao trabalho, aos serviços de lazer, de maneira confortável, segura, eficiente e acessível; Executar o controle e a manutenção dos serviços de iluminação pública, incluindo projetos de ampliação; Implantar, controlar e a manter o sistema de sinalização urbana; Conservar e manter o patrimônio histórico-cultural; Promover a execução da política de ordenamento e disciplinamento dos transportes; Desenvolver as políticas, formalizar e gerir concessões para transporte de massa; Propor, implantar e gerir políticas de educação para a segurança do trânsito, articulando como órgão de educação do trânsito; Elaborar estudos tarifários sobre serviços de transporte público de massa e de táxi, para fixação de suas tarifas; Realizar demais atividades correlatas
SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Realizar a gestão dos projetos, obras, serviços de engenharia; elaborar estudos de viabilidade técnica para a construção, aquisição, locação ou recebimento em doação de imóveis; gerir as atividades de construção, reforma e adequação das sedes ou espaços reservados ao Ministério Público; planejar, controlar e implantar planos de inspeção e manutenção preventiva, quando aplicável, e manutenção corretiva predial dos bens imóveis e dos equipamentos relacionados à infraestrutura predial; executar, em caráter exclusivo, as obras públicas previstas no orçamento do município; executar, em caráter exclusivo, os reparos, consertos e demais serviços necessários à conservação e manutenção do município.
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO (DC-1)
DIRETOR DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO
Analisar os processos de gestão e planejamento urbanos assim como soluções em engenharia urbana; discutir as várias alternativas de solução dos problemas urbanos; compreender as dinâmicas e as condicionantes da transformação urbana que envolvem a cidade, nas suas diferentes escalas; investigar projetualmente as relações que interconectam território urbano-espaço, urbano local-empreendimentos construídos; planejar, gerenciar, coordenar e implementar, as atividades que são de sua competência relacionadas ao planejamento urbano e a obras públicas e ainda gerenciar o monitoramento do plano diretor; coordenar, acompanhar e fiscalizar a elaboração/execução de projetos e serviços de engenharia até seu recebimento, promovendo o apoio técnico aos demais órgãos da administração pública municipal.
DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO (DC-1)
DIRETOR DE ARQUITETURA E URBANISMO
Gerenciar, implantar e acompanhar os programas e projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos e demais projetos relacionados ao planejamento urbano, acompanhar os programas e projetos relacionados à habitação e ao monitoramento do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS (DC-1)
DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais relacionadas à manutenção, conservação e gestão dos bens imóveis e equipamentos municipais, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas voltadas à preservação e eficiência da infraestrutura municipal; planejar, coordenar e supervisionar serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica, limpeza, conservação e segurança dos imóveis públicos; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados à manutenção dos próprios municipais; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados às atividades da Diretoria; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura de prédios, escolas, unidades de saúde, equipamentos administrativos e demais bens municipais; promover ações de integração com outras secretarias, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DIRETORIA DE ALMOXARIFADO (DC-1)
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
Planejar, orientar, supervisionar e consolidar a gestão de almoxarifado, de patrimônio e de documentação, protocolo e arquivo, em articulação com todos os departamentos, uniformizando regras e atividades que lhe competem, observando as particularidades de cada unidade, quando necessário. Assistir o departamento de Administração nas políticas de gestão patrimonial, de almoxarifado e de documentação, protocolo e arquivo; supervisionar o acompanhamento das atividades de fiscalização dos contratos realizados por seus gestores e fiscais no âmbito de suas atribuições; elaborar e propor diretrizes e normas com vistas à gestão de materiais de consumo em geral, em articulação com as unidades responsáveis pela gestão de materiais de consumo; coordenar e executar os atos necessários ao recebimento, controle e entrega de materiais de consumo em geral, no âmbito da instituição; elaborar, consolidar e encaminhar, para os órgãos contábeis e outros interessados, relatórios periódicos de materiais de consumo.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CC-2)
AGENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Acompanhar as instalações elétricas de iluminação pública, zelando por sua conservação; organização, manutenção e controle dos serviço municipais de iluminação pública; ampliar a rede de iluminação pública; proceder à implementação da rede de iluminação pública onde haja riscos de segurança, devido ao intenso tráfego de pessoa; proceder à conservação e os reparos da rede elétrica de iluminação pública, promovendo a manutenção preventiva de acordo com a crono gramação prevista no plano de manutenção e reparos; dar assistência constante a todos os trabalhos de consultoria e de execução de projetos a cargo de firmas e técnica especializadas, no que diz respeito às melhores soluções a serem encontradas na implantação ou para ampliação de iluminação pública; promover a coordenação da política de energia elétrica no setor de iluminação pública, de acordo com as diretrizes fixa da pelos Governos Federal e Estadual e, em consonância com as atividade desenvolvidas pelo planejamento urbano; manter os equipamentos e os instrumentos da manutenção e reparos em condições satisfatórias para atender às necessidade técnicas e operacionais do sistema de iluminação pública; intensificar a reposição de lâmpadas e luminária da iluminação pública; promover a instalação e a manutenção de pontos de iluminação nos logradouros públicos, substituindo as lâmpadas queimadas o danificadas por depredação urbana, para a segurança e conforto da população.
DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CC-3)
CHEFE DE CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Garantir a qualidade, segurança e conformidade dos projetos no setor da construção civil; inspeção e controle técnico de obra ou serviço; verificar e examinar se a execução está de acordo com o projeto, bem como seus prazos e especificações; monitorar, avaliar e garantir o correto andamento de projetos de construção civil; assegurar que a execução da obra esteja de acordo com as normas técnicas, regulamentos e legislações vigentes, garantindo assim a qualidade, segurança e conformidade do empreendimento
DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA (CC-3)
CHEFE DE LIMPEZA URBANA
Promover a limpeza urbana através da divisão de cidade em áreas geográficas, inspecionando-as, periodicamente, para constatar qualidade dos serviços, as condições de limpeza e higiene dos logradouros; coletar detritos, resíduos sólidos e demais entulhos provenientes dos logradouros públicos e de imóveis públicos privados; administrar a operacionalização do aterro sanitário; coordenar, supervisionar e promover a execução de coleta regular, extraordinária ou especial do transporte do lixo desde o pontos de produção até os locais de destinado final; coordenar, supervisionar, controlar e fiscaliza a execução dos serviços de limpeza pública e remoção de lixo executados por empresas e por veículos alugados; elaborar e propor a programação periódica do trabalhos de limpeza pública, verificando itinerários fixados para a coleta, limpeza pública e remoção do lixo; elaborar e submeter periodicamente à apreciação análise superior relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas; cumprir outras atividades compatíveis com natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas.
COORDENADORIA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS (CC-4)
COORDENADOR DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Controlar e fiscalizar o cemitério público zelando pela observância das normas legais e regulamentares sobre a matéria; efetuar, quando for o caso, concorrência pública para a concessão da exploração de cemitério público; opinar, prévia e necessariamente, em todo pedido de interdição, ampliação, redução, instalação ou extinção de cemitério público; propor medidas tendentes ao melhoramento dos serviços funerários e à administração do cemitério.
COORDENADORIA DE ARBORIZAÇÃO E PRAÇAS (CC-5)
COORDENADOR DE ARBORIZAÇÃO E PRAÇAS
Ajardinar as praças, os parques urbanos e os canteiros das ruas e avenidas e plantio, priorizando as espécies perenes e pertencentes a flora nativa; gerir a poda e corte de árvores em locais públicos; vistoriar, avaliar e emitir parecer técnico referente aos pedidos de plantio, podas e cortes de árvores em áreas públicas municipais.
COORDENADOR DE INFORMÁTICA (CC-5)
COORDENADOR DE INFORMÁTICA
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de informática na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Gerenciar a infraestrutura de TI (computadores, rede, internet, servidores, impressoras, sistemas etc.) usada pelas equipes administrativas, operacionais e técnicas; Garantir o funcionamento e a atualização dos sistemas internos e externos, como controle de obras, ordens de serviço, protocolos, georreferenciamento e manutenção urbana; Fornecer suporte técnico aos servidores da secretaria no uso de sistemas, softwares, redes e equipamentos; Acompanhar e controlar contratos e serviços terceirizados de informática ou tecnologia usados pela secretaria; Assegurar a segurança da informação, incluindo backup, controle de acessos e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); Auxiliar na digitalização e informatização de processos, colaborando para a modernização e agilidade dos serviços urbanos; Elaborar relatórios técnicos e diagnósticos relacionados à tecnologia da informação, infraestrutura e melhorias tecnológicas; Apoiar a gestão técnica da secretaria com ferramentas de controle, monitoramento e planejamento de obras e serviços; Treinar ou orientar equipes quanto ao uso adequado de sistemas e equipamentos; Zelar pelo bom uso e manutenção preventiva da estrutura de informática.
COORDENADORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS II (CC-5)
ENCARREGADO DE ATIVIDADES ESPECIAIS II
Responsável por coordenar atividades técnicas diversas, nos setores de saúde e/ou ação social, dando suporte à gestão a partir do desenvolvimento de atividades de apoio técnico.
SEÇÃO DE PINTURA (FG-2)
AUXILIAR DE PINTURA
Revitalização da sinalização viária das ruas e avenidas do município para melhorar a sinalização de trânsito para veículos e pedestres e também melhorar o aspecto visual e urbanístico. Pintura e revitalização de prédios municipais.
SEÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS (FG-3)
AUXILIAR DE CADASTRO DE IMÓVEIS
Auxiliar na coleta e atualização de dados de imóveis urbanos, como área construída, uso, padrão, localização, entre outros; Conferir e registrar informações em sistemas e bancos de dados cadastrais, mantendo os registros atualizados e organizados; Receber e analisar documentos de proprietários, construtores ou representantes para fins de atualização cadastral; Auxiliar na organização de plantas, croquis, projetos e documentos técnicos vinculados aos imóveis; Realizar visitas técnicas, quando necessário, para levantamento de dados em campo (com apoio de técnicos ou fiscais); Colaborar com os setores de fiscalização e aprovação de projetos, fornecendo ou solicitando informações cadastrais; Atender contribuintes, profissionais ou servidores, prestando informações básicas sobre o cadastro de imóveis e trâmites internos; Zelar pela organização e segurança dos arquivos físicos e digitais relacionados ao cadastro imobiliário; Preencher formulários, emitir relatórios e apoiar a digitalização de processos, sempre sob supervisão técnica; Cumprir normas internas e colaborar com a modernização do setor de cadastro.
SEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS (FG-3)
AUXILIAR DE PROJETOS TÉCNICOS
Apoiar a elaboração e revisão de projetos técnicos de obras públicas (drenagem, pavimentação, edificações, praças, reformas, etc.), sob supervisão de profissionais habilitados; Auxiliar na coleta e organização de dados técnicos, como medições, registros fotográficos e informações de campo; Auxiliar na produção de desenhos técnicos, croquis, plantas e mapas, utilizando ferramentas como AutoCAD, SketchUp ou similares (quando capacitado); Organizar e manter atualizados os arquivos físicos e digitais de projetos, relatórios, memoriais e demais documentos técnicos; Apoiar na elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas físicos-financeiros e especificações técnicas, conforme orientação da equipe; Acompanhar vistorias e levantamentos em campo, auxiliando engenheiros e fiscais na coleta de informações; Auxiliar no controle de andamento de projetos e obras, preenchendo relatórios e formulários de acompanhamento; Atender solicitações internas e externas relacionadas a projetos, prestando informações básicas sob supervisão técnica; Digitalizar e protocolar documentos técnicos, colaborando com a tramitação dos processos de obras e serviços urbanos; Zelar pela organização dos materiais, equipamentos e documentos técnicos do setor.
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS (CC-1)
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS RURAIS
Coordenar convênios com órgãos e entidades municipais, federais, estaduais e privados para execução da política agrícola municipal; apoiar o cooperativismo, o sindicalismo rural e a extensão rural; coordenar a promoção de medidas visando a defesa sanitária vegetal e animal, a fixação do homem ao campo e a educação sanitária e o melhoramento de sua qualidade de vida. E ainda, responder pelas atividades de classificação e fiscalização de produtos agropecuários, zelando pelo cumprimento da legislação afim; responder pela defesa sanitária vegetal e animal e o melhoramento genético e planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes ao desenvolvimento rural no Município.
SUPERINTENDÊNCIA DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SC-1)
SUPERINTENDENTE DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais relacionadas à inspeção agrícola e ao controle do abastecimento de água no município, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, qualidade da água e desenvolvimento rural; planejar, coordenar e supervisionar programas, projetos e ações de fiscalização, monitoramento e inspeção de produtos agrícolas, alimentos e da rede de abastecimento de água; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Superintendência; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados às atividades da Superintendência; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados aos programas de inspeção e controle de água; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura de laboratórios, estações de tratamento de água e unidades de fiscalização agrícola; promover ações de integração com escolas, associações rurais, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Executar atividades de suporte administrativo e operacional aos setores da instituição; Receber, conferir, protocolar e distribuir documentos, correspondências e processos internos; Organizar arquivos físicos e digitais, mantendo-os atualizados e de fácil acesso; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e demais documentos administrativos; Efetuar lançamentos, cadastros e atualizações em sistemas informatizados; Prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações e orientações dentro de sua competência; Apoiar na organização de reuniões, agendas, eventos e demais atividades administrativas; Controlar e zelar pelo uso de materiais, equipamentos e recursos de escritório; Acompanhar processos administrativos, registrando andamentos e providências; Auxiliar na execução de rotinas contábeis, financeiras e de compras, quando solicitado; Manter sigilo sobre informações e documentos da instituição; Contribuir para a melhoria dos fluxos e procedimentos administrativos; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS PESADAS (CC-2)
AGENTE DE MÁQUINAS PESADAS
Atender a demanda de diversos setores da construção civil, mineração e agropecuário, com o manuseio de máquinas pesadas como: tratores, escavadeiras, colheitadeiras, empilhadeiras, perfuratrizes e etc, em menor tempo, com maior eficiência e segurança; Organizar, planejar o uso das máquinas pesadas, treinar os instrutores com aptidão para o manuseio das máquinas de forma segura para a população.
DIVISÃO DO MATADOURO MUNICIPAL (CC-3)
CHEFE DO MATADOURO MUNICIPAL
Registrar a entrada e saída de animais, arrecadar taxas e multas, fiscalizar a conservação e limpeza das instalações e dependências do matadouro e dos veículos de transporte, supervisionar os funcionários que exercem suas funções nas dependências do matadouro, fiscalizar a inspeção sanitária do gado, das carnes e produtos derivados da matança seguindo as determinações.
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO (CC-3)
CHEFE DE ABASTECIMENTO
Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura e abastecimento; planejar, desenvolver, controlar e executar atividades de adequação, readequação e conservação de estradas rurais e servidões públicas municipais; executar a política de abastecimento definida pela Secretaria; coordenar as ações relativas à alimentação escolar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, e às hortas municipais, escolares e comunitárias; planejar, apoiar e coordenar o funcionamento dos programas de segurança alimentar.
DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (CC-3)
CHEFE DE RECURSOS HÍDRICOS
Garantir o acesso de água de boa qualidade à população; elaborar o plano diretor de desenvolvimento municipal contendo políticas públicas voltadas para o abastecimento público e o esgotamento sanitário, bem como para outras atividades que impactam os mananciais, bem como do plano diretor e seus dispositivos que dizem respeito aos recursos hídricos, além das propostas relacionadas à proteção e preservação dos cursos de água do município.
COORDENADORIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (CC-4)
COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Organizar a prestação de serviços com máquinas e implementos agrícolas como: arado, grade, subsolador, roçadeira, ensiladeira, plantadeira, plaina niveladora, tratores. Com o objetivo de facilitar o preparo de lavouras e atender as demandas da produção agrícola do município.
DIRETORIA DE MEDICINA VETERINÁRIA (DC-1)
DIRETOR DE MEDICINA VETERINÁRIA
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais vinculadas à Medicina Veterinária, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas voltadas à saúde animal, inspeção de produtos de origem animal e controle sanitário; planejar, coordenar e supervisionar programas, projetos e ações de fiscalização, monitoramento e atendimento veterinário; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Diretoria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados às atividades da Diretoria; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados aos programas de Medicina Veterinária; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; acompanhar a infraestrutura de unidades veterinárias, laboratórios e locais de inspeção sanitária; promover ações de integração com escolas, associações rurais, produtores, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria- Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL (CC-4)
COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
Planejar, coordenar e supervisionar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de risco e desastres; Elaborar planos, protocolos e procedimentos operacionais para a atuação da Defesa Civil; Monitorar e avaliar indicadores de risco e vulnerabilidade, propondo medidas preventivas; Coordenar equipes técnicas e operacionais, distribuindo tarefas e acompanhando a execução das atividades; Promover treinamentos, simulados e capacitações para servidores, voluntários e comunidade; Articular ações com órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições públicas e privadas; Acompanhar a execução de programas e projetos voltados à gestão de riscos e emergências; Supervisionar a manutenção e operação de equipamentos, veículos e recursos utilizados nas ações da Defesa Civil; Garantir a comunicação eficiente entre equipes e setores durante situações de emergência; Elaborar relatórios, pareceres e registros sobre ocorrências, operações e atendimentos realizados; Prestar informações à população, órgãos de controle e demais instituições sobre ações e medidas adotadas; Zelar pelo cumprimento da legislação, normas técnicas e protocolos de segurança; Promover campanhas de conscientização e educação para a redução de riscos; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE DESSALINIZAÇÃO (CC-5)
OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE DESSALINIZAÇÃO
Manejar de forma técnica o aparelho de dessalinização de água do município, promovendo o funcionamento de forma correta, maior durabilidade do sistema, maior economia dos recursos do município em prol da população. Identificar quando necessárias correções e manutenções no equipamento.
COORDENADORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS II (CC-5)
ENCARREGADO DE ATIVIDADES ESPECIAIS II
Responsável por coordenar atividades técnicas diversas, nos setores de saúde e/ou ação social, dando suporte à gestão a partir do desenvolvimento de atividades de apoio técnico.
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (FG-3)
AUXILIAR MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO
Auxiliar na coleta de dados cadastrais em campo, visitando propriedades rurais, associações e produtores; Preencher formulários e fichas cadastrais, garantindo a correta informação e organização dos dados coletados; Atualizar bancos de dados, sistemas e planilhas com informações sobre produtores, propriedades, culturas, equipamentos e outros aspectos rurais; Auxiliar na conferência e validação dos dados cadastrais, identificando inconsistências ou necessidade de correção; Organizar arquivos físicos e digitais relacionados ao cadastro rural da secretaria; Prestar atendimento e orientação básica aos produtores e público rural, esclarecendo dúvidas sobre cadastros e procedimentos; Auxiliar no levantamento de informações para relatórios técnicos e de gestão da secretaria; Colaborar com a equipe técnica da secretaria em ações de planejamento, regularização e apoio ao produtor rural; Cumprir normas e procedimentos de segurança, sigilo e ética no tratamento das informações; Participar de treinamentos e capacitações relacionados às atividades de cadastramento e gestão rural.
SEÇÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (FG-3)
AUXILIAR DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Controlar a entrada, saída e uso dos equipamentos agrícolas, registrando datas, horários, destinos e responsáveis; Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva de tratores, implementos, máquinas e outros equipamentos utilizados nas atividades agrícolas; Acompanhar o uso dos equipamentos no campo, garantindo que sejam operados corretamente e de acordo com as normas de segurança; Organizar o cronograma de utilização dos equipamentos, atendendo às demandas de produtores ou associações conforme critérios técnicos e administrativos; Manter atualizados os registros de controle, como fichas de uso, ordens de serviço, checklists de manutenção e relatórios de desempenho; Solicitar abastecimento e verificar o consumo de combustível dos equipamentos; Comunicar à chefia qualquer falha, dano ou necessidade de reparo nos equipamentos; Apoiar os operadores de máquinas durante as atividades de campo, quando necessário; Zelar pela limpeza, conservação e organização do espaço de guarda dos equipamentos; Apoiar tecnicamente ações e projetos da secretaria de agricultura, como serviços a pequenos produtores, patrulhas mecanizadas, melhorias de estradas vicinais, entre outros.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO (CC-1)
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
O planejamento das políticas públicas de assistência social com a participação da sociedade civil e a sua implementação, visando à emancipação do público alvo; o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de serviços de proteção básica e especial, bem como programas e projetos de assistência social, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as Normas Operacionais Básicas (NOB); o planejamento, a formulação, a coordenação, a execução e avaliação das ações voltadas para o cumprimento da Política Municipal de Assistência Social, enquanto política pública de seguridade social de transferência de renda, não contributiva, como direito do cidadão e dever do Município, com objetivo de proteção à família, à infância, à adolescência, à juventude, à pessoa idosa e pessoa com deficiência; a formulação e execução da política municipal da assistência social, mediante o desenvolvimento de ações de proteção e amparo à família, maternidade, infância, adolescência, pessoa idosa e pessoa com deficiência; a coordenação, a supervisão e a execução das atividades de assistência social ao vulnerável, à criança, ao adolescente e ao idoso, visando garantir condições de bem estar físico, mental e social; a execução da política municipal de assistência social no atendimento emergencial às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social; o desenvolvimento e implementação de programas destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, através da orientação familiar, além da execução de programas de atendimento às pessoas em situação de rua; o apoio ao idoso na integração ao convívio familiar e à sociedade, promovendo ações para proporcionar-lhe atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, esporte e lazer e contribuindo para uma melhor qualidade de vida e cidadania; a formulação e a promoção, em conjunto com o Órgão Municipal responsável pela política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão-de-obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais órgãos públicos afins; o apoio às associações e entidades sociais filantrópicas nas suas organizações e funcionamento, com vistas ao atendimento da Política de Assistência Social do Município; a implantação e implementação de programas e serviços de proteção social básica e especial, a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade e riscos sociais; a gestão, a normatização e o controle da rede de serviços socioassistenciais do Município; a gestão dos Fundos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e Municipal do Idoso, bem como dos demais recursos orçamentários destinados à SEDHS, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade, sob orientação e supervisão dos respectivos Conselhos Municipais; a administração dos cemitérios municipais e da Central de Óbito do Município, bem como apoio à população vulnerável em relação aos serviços póstumos; a realização de estudos e projetos de combate à fome e a desnutrição; a realização de atividades voltadas para o atendimento e defesa dos direitos das pessoas idosas; a formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da Assistência Social, observando as diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e das leis municipais que dispõem sobre o funcionamento da Assistência Social no município; o exercício de outras competências correlatas e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo e na legislação vigente.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos da entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações ou os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material; Manter em perfeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos; Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual.
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA (CC-2)
AGENTE DE PSICOLOGIA
Organizar a demanda e a oferta de serviços de atenção psicológica no âmbito municipal; Atuar junto a todos os Programas da Secretaria de Assistência Social de forma a orientar seus subordinados em todos os atos afetos a sua área de ação; Atuar de modo a facilitar o trabalho dos profissionais de psicologia e o acesso dos munícipes ao serviço; Implementar as ações voltadas à área da psicologia, de acordo com as diretrizes do SUS, considerando as demandas local; Promover a proteção à saúde psíquica, a prevenção, o tratamento e a reabilitação, visando desenvolver uma atenção integral à população atendida. Responsabilizar-se pela coleta, manuseio e apresentação dos dados estatísticos que possam servir de parâmetros para a avaliação do serviço de psicologia; Analisar e emitir pareceres; Realizar relatórios das atividades desenvolvidas, bem como, dos indicadores de qualidade e produtividade. Elaborar escala mensal de serviços e elaborar anualmente a escala de férias; Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, garantindo a qualidade dos serviços assistenciais prestados.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CC-2)
AGENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejar, supervisionar e executar serviços, benefícios, programas e projetos de proteção social para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; Assessorar o estabelecimento de convênios de assistência social na execução das demais atividades que lhe forem atribuídas; Monitorar as ações de assistência social prestadas por instituições da comunidade que recebam subvenção ou auxílio da Prefeitura; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em área urbana ou rural; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária; Descentralização político- administrativa, cabendo a coordenação das normas gerais à execução dos respectivos programas, bem como as entidades beneficentes e às três esferas de governo, garantindo o comando único das ações em cada esfera, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais; Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; Prevenir situações de risco, de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precariedade ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por eficiência); Articulação das políticas setoriais (políticas públicas) para garantia dos mínimos sociais, enfrentando as desigualdades, provendo condições para atender contingências sociais; Colaborar e fornecer dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade; Garantir moradia digna em gestão descentralizada, democrática e participativa que busque compatibilizar e integrar as políticas habitacionais nas três esferas de governo, ampliando as possibilidades da habitação de interesse social; Avançar em ações que proporcione especializar e melhorar as habilidades para inserção produtiva e/ou mercado de trabalho; Executar outras atividades correlatas definidas pelo Prefeito.
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER (CC-2)
AGENTE DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER
Gerir as atividades administrativas, técnicas e operacionais voltadas à promoção da dignidade da mulher, em conjunto com o(a) Secretário(a), garantindo a execução de políticas públicas, programas e projetos voltados à proteção, igualdade e valorização das mulheres; planejar, coordenar e supervisionar ações de prevenção à violência, de apoio social e de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade; acompanhar a execução do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à Secretaria; coordenar convênios, contratos, parcerias e projetos relacionados às atividades do Departamento; supervisionar a prestação de contas e a execução financeira de recursos destinados às ações voltadas às mulheres; elaborar relatórios técnicos e financeiros sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo informações aos órgãos competentes; coordenar a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades; promover ações de integração com escolas, associações, sociedade civil, órgãos públicos e privados; garantir o cumprimento das normas da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral e Tribunal de Contas quanto à execução de convênios e parcerias; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo(a) Secretário(a).
DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL (CC-3)
CHEFE DE AÇÃO SOCIAL
Executar a política municipal de desenvolvimento, assistência e promoção social; A capacitação e qualificação de jovens e adultos com vistas ao mercado de trabalho; Executar as atividades e programas assistenciais e promocionais no campo social; Realizar o levantamento dos problemas sociais do município, localizando os pontos críticos, priorizando as áreas de intervenção da ação municipal; Desenvolver programas na área habitacional e de capacitação profissional; Manter estreita coordenação com órgãos de promoção e de assistência social, estadual e federal; Participar de atividades de assistência e promoção social, através de convênios com entidades públicas e particulares; Realizar a prestação de assistência social e promoção do bem estar da população carente, inclusive a prestação de auxílio material às pessoas reconhecidamente necessitadas; Promover o levantamento de recursos da comunidade, que possam ser utilizados no atendimento e assistência aos necessitados; Dar parecer, quando solicitado, sobre as matérias da ação social; Prestar assistência técnica aos centros comunitários, às entidades particulares ou grupos voluntários, incentivando a colaboração no desenvolvimento de suas atividades; Estimular a organização e a participação da comunidade no levantamento, discussão e solução de problemas relacionados com a ação social da municipalidade; Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social, prestadas por instituições da comunidade, que recebem subvenção ou auxílio da municipalidade; Colaborar e fornecer à unidade de planejamento, dados, análises e estudos, relacionados ao seu campo funcional.
DIVISÃO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS (CC-3)
CHEFE DE OFICINAS TERAPÊUTICAS
Promover ações relacionadas à execução de atividades terapêuticas, ocupacionais, profissionalizantes, educacionais, produtivas, culturais, artísticas e de lazer aos usuários dos serviços do Centro; Executar projetos e desenvolver atividades de natureza socioeducativas e de lazer; Propiciar o desenvolvimento das aptidões e habilidades dos usuários; Assegurar aos usuários, além do terapêutico, o caráter produtivo e profissionalizante; Prescrever as atividades ocupacionais terapêuticas compatíveis com o quadro biopsicossocial; Preparar expedientes para aquisição de matéria-prima a ser utilizada nas várias modalidades de oficinas terapêuticas; Orientar e acompanhar os usuários na execução das atividades; Buscar novas modalidades de atividades ocupacionais terapêuticas, através de interfaces com empresas da comunidade; Fortalecer os vínculos com a comunidade regional, através da divulgação do programa de trabalho, da participação de exposições, feiras e similares; Manter interfaces com programas de capacitação profissional realizados por órgãos e entidades públicos ou privados; Estimular o usuário no processo educativo, através do incentivo à participação em cursos oficiais da rede de ensino; Organizar o calendário de eventos comemorativos e promover a realização de parcerias com entidades sociorrecreativas, de lazer e outras afins, incentivando a participação dos usuários.
TÉCNICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DO VÍNCULO (CC-4)
TÉCNICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DO VÍNCULO
Conhecer as situações de vulnerabilidade social e de risco das famílias beneficiárias de transferência de renda (BPC, PBF e outras) e as potencialidades do território de abrangência do CRAS; Acolher os usuários e ofertar informações sobre o serviço; Realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares a famílias referenciada do CRAS; Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; Contribuir tecnicamente para a oferta do SCFV, tendo em vista as diretrizes nacionais, dentro de suas atribuições específicas; Encaminhar usuários ao SCFV; Participar da definição dos critérios de inserção dos usuários no serviço; Assessorar as unidades que desenvolvem o SCFV no território; Assessorar tecnicamente os orientadores sociais do SCFV nos temas relativos aos eixos orientadores do serviço e às suas orientações técnicas, bem como ao desligamento de usuários do serviço e quanto ao planejamento de atividades; Acompanhar o desenvolvimento dos grupos existentes nas unidades ofertantes do serviço, acessando relatórios, participando de reuniões, referenciando e contrarreferenciando usuários, etc.; Manter registro do planejamento do SCFV no CRAS; Articular ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência do CRAS; Avaliar, com as famílias, os resultados e impactos do SCFV; Garantir que as informações sobre a oferta do SCFV estejam sempre atualizadas no SISC e utilizá-las como subsídio para a organização e planejamento do serviço.
COORDENADORIA DE INFORMÁTICA (CC-4)
COORDENADOR DE INFORMÁTICA
Planejar e coordenar a infraestrutura de informática (rede, computadores, internet, impressoras, sistemas) nos equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, Centro, abrigos, entre outros; Garantir o funcionamento e a atualização dos sistemas oficiais, como CadÚnico, SIBEC, SIGPBF, Prontuário SUAS, Censo SUAS, e outros sistemas federais e municipais; Supervisionar as atividades da equipe técnica de TI da secretaria, organizando tarefas e prestando suporte aos servidores; Fornecer suporte técnico aos usuários da secretaria e das unidades vinculadas, resolvendo problemas com sistemas, acesso, senhas e conectividade; Assegurar a segurança e integridade das informações sociais e cadastrais, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); Realizar o controle e manutenção dos equipamentos de informática (computadores, tablets, roteadores, servidores etc.); Apoiar a implantação e integração de novos sistemas e tecnologias, otimizando o fluxo de informações e o atendimento ao cidadão; Promover capacitações técnicas para os servidores no uso correto dos sistemas e ferramentas de TI; Acompanhar e fiscalizar contratos de TI e serviços terceirizados, como manutenção, internet, softwares ou locação de equipamentos; Elaborar relatórios técnicos e prestar informações à gestão da secretaria sobre o status da área de TI.
COORDENADORIA DO CRAS (DC-1)
COORDENADOR DO CRAS
Implementar programas, serviços e projetos de proteção social básica; Coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência da unidade, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; Mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais; Definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados; Gerir o trabalho social com as famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que envolve a operacionalização das ações, monitoramento e avaliação das atividades; Ofertar oficinas para famílias, já que atua junto à equipe na definição dos critérios, objetivos e necessidades.
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA (DC-1)
GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA
Responsável direto pelo Bolsa Família no município; Faz a articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e outras áreas, para viabilizar a gestão do Programa; Principal interlocutor com o MDSA para o tema; Coordenar a busca ativa para a para a localização, cadastramento e atualização cadastral das famílias; Assegurar a qualidade e veracidade das informações cadastrais; Coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor.
SEÇÃO DE CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS (FG-3)
AUXILIAR DE CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Identificar e realizar o cadastro de todas as famílias de baixa renda existentes no município, a fim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal; Atualizar e monitorar o banco de dados, para ter ciência sobre situações de riscos e vulnerabilidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza.
SEÇÃO DE INFORMÁTICA (FG-3)
AUXILIAR DE INFORMÁTICA
Instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de serviços de infraestrutura de TI; Consultar os fabricantes em busca de soluções para manutenção e otimização da rede; Solucionar problemas de software e hardware relacionados ao usuário final; Fazer manutenção e otimização no Banco de Dados; Prestar suporte e apoio aos usuários quanto à utilização do Banco de Dados; Prestar serviços de configuração e manutenção da segurança de rede; Prestar suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Identificar novas tecnologias no mercado e os impactos positivos e negativos para a organização - Impactos e Tecnologias; Desenvolver todas as atividades de competência da Divisão; Chefiar a Divisão, planejar, organizar, coordenar, controlar as atividades pertinentes à respectiva área de competência; Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e determinações superiores; zelar pela observância das normas de segurança e higiene no trabalho.
SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) (FG-3)
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM
Coopera no preparo e execução de mobilização do pessoal; Atende os munícipes no aspecto da vida militar, providenciando o alistamento militar e a confecção do documento; Assessora o Prefeito Municipal em assuntos relacionados ao serviço militar.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (CC-1)
PROCURADOR GERAL
Dirigir a Procuradoria Geral; Superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação; Propor ao Prefeito Municipal a anulação de atos administrativos, mediante competente sustentação; Sugerir ao Prefeito Municipal a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei ou ato normativo; Receber citações, intimações e notificações em ações em que o Município for parte; Elaborar a proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Município; Firmar pareceres pertinentes a operações de crédito; Firmar, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, as leis, os decretos e as portarias; Exercer o controle da legalidade e constitucionalidade da legislação municipal; Firmar as Resoluções de que trata o inciso XIV do artigo anterior; Designar Procuradores Municipais para exercerem assessoramento jurídico, representação e/ou defesa jurídica em outros órgãos municipais de acordo com a necessidade do serviço; Subscrever os pareceres emitidos pelos Procuradores Municipais; Representar o Município em todos os atos que digam respeito aos Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) a serem firmados pelo Município no âmbito da Procuradoria do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual.
PROCURADORIA REGIONAL (PR-1)
PROCURADOR REGIONAL
Representar a Procuradoria Geral do município; Patrocinar, em juízo, no âmbito das comarcas ou tribunais vinculados, os interesses do município; Realizar processos administrativos-disciplinares instaurados para apurar a responsabilidade de servidores da Administração Pública Municipal; Suscitar conflitos de jurisdição.
PROCURADORIA ADJUNTA (DC-1)
PROCURADOR ADJUNTO
Substituir o Procurador-Geral do Município, em seus impedimentos, férias, licenças ou afastamentos temporários; Auxiliar o Procurador-Geral do Município na coordenação e supervisão de todas as atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município; Assessorar o Procurador-Geral do Município nos assuntos técnicos jurídicos; Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Município.
PROCURADORIA CONSULTIVA (DC-1)
PROCURADOR CONSULTIVO
Planejar, coordenar e avaliar as atividades de organização e modernização jurídico-consultivas e de assessoramento do Município; Apoiar o Procurador- Geral do Município no exame jurídico das propostas e implantações de políticas públicas; Coordenar e aprovar pareceres jurídicos, exceto em matéria judicializada; Representar os interesses do Município nas atividades jurídico-consultivas; Analisar a regularidade jurídico-formal de procedimentos licitatórios, contratos e convênios firmados pelo município.
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA (CC-2)
AGENTE DE ASSESSORIA JURÍDICA
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades jurídicas da instituição, garantindo a observância da legislação vigente; Orientar setores e unidades quanto à interpretação e aplicação das normas legais; Elaborar, revisar e emitir pareceres, contratos, editais, ofícios e demais documentos jurídicos; Representar a instituição em questões legais, administrativas e judiciais, quando autorizado; Analisar processos, procedimentos e documentos para identificar riscos legais e propor soluções; Coordenar e distribuir demandas jurídicas entre a equipe de assessores e advogados; Acompanhar a tramitação de processos administrativos e judiciais, mantendo registros atualizados; Prestar consultoria e assessoria preventiva aos gestores sobre questões legais; Promover treinamentos e capacitações sobre legislação e boas práticas jurídicas para servidores; Zelar pela correta aplicação da legislação, princípios éticos e de governança; Articular-se com órgãos de controle interno e externo, além de instituições públicas e privadas, quando necessário; Propor melhorias nos fluxos internos de trabalho da assessoria jurídica; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO (CC-2)
AGENTE DE CONTENCIOSO
Acompanhar e executar atividades relacionadas a processos judiciais e administrativos sob a responsabilidade da instituição; Elaborar petições, recursos, defesas e demais documentos processuais; Protocolar processos e acompanhar prazos em órgãos judiciais e administrativos; Analisar processos e documentos, identificando pendências, riscos e providências necessárias; Prestar suporte aos advogados e à assessoria jurídica em diligências e tramitações processuais; Manter controle atualizado de processos, decisões, sentenças e andamentos processuais; Representar a instituição, quando autorizado, em audiências, reuniões e diligências extrajudiciais; Fornecer informações e esclarecimentos a setores internos e externos, conforme demanda; Zelar pelo cumprimento de prazos legais e internos, adotando medidas para garantir regularidade processual; Atualizar sistemas eletrônicos e físicos de acompanhamento processual; Auxiliar na organização e arquivo de documentos jurídicos; Contribuir para a melhoria de fluxos e procedimentos no contencioso; Manter sigilo e ética profissional em todas as atividades realizadas; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CC-2)
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Executar atividades de apoio administrativo e operacional aos setores da instituição; Receber, conferir, protocolar e distribuir documentos, correspondências e processos internos; Organizar arquivos físicos e digitais, mantendo-os atualizados e de fácil acesso; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e demais documentos administrativos; Efetuar lançamentos, cadastros e atualizações em sistemas informatizados; Prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações e orientações dentro de sua competência; Apoiar na organização de reuniões, agendas, eventos e demais atividades administrativas; Controlar e zelar pelo uso de materiais, equipamentos e recursos de escritório; Acompanhar processos administrativos, registrando andamentos e providências; Auxiliar na execução de rotinas contábeis, financeiras e de compras, quando solicitado; Manter sigilo sobre informações e documentos da instituição; Contribuir para a melhoria dos fluxos e procedimentos administrativos; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS (CC-3)
AGENTE DE PROTEÇÃO DE DADOS
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à proteção de dados pessoais e à conformidade com a legislação vigente; Implementar políticas, procedimentos e protocolos internos de segurança e privacidade da informação; Monitorar o tratamento de dados pessoais, garantindo a legalidade, finalidade, adequação e transparência das operações; Orientar setores e servidores quanto às normas e boas práticas de proteção de dados; Realizar auditorias e avaliações de risco relacionadas ao tratamento de informações; Acompanhar incidentes de segurança e vazamentos de dados, propondo medidas corretivas e preventivas; Elaborar relatórios, pareceres e registros sobre o tratamento de dados pessoais; Garantir a atualização e manutenção de registros de atividades de processamento de dados; Fornecer suporte técnico e orientação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas; Promover treinamentos e campanhas de conscientização sobre proteção de dados; Articular-se com órgãos de controle, autoridades e instituições externas, quando necessário; Propor melhorias nos processos internos e fluxos de tratamento de dados; Zelar pelo sigilo, segurança e integridade das informações sob sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
DIRETOR PRESIDENTE (CF-1)
DIRETOR PRESIDENTE
Dirige, planeja, organiza e controla as atividades, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, administrativos, estruturação, racionalização, e adequação dos serviços diversos; Desenvolve planejamento estratégico, identifica oportunidades, avalia a viabilidade e faz recomendações sobre o uso de novos recursos.
CONSULTORIA JURÍDICO (CF-2)
CONSULTOR JURÍDICO
Executar tarefas dentro de sua especialidade; Representar a administração pública na esfera judicial e extrajudicial, quando for o caso; Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; Exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração; Zelar pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; Integrar comissões processantes; Gerenciar recursos humanos e materiais da procuradoria; Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive assinar como responsável na área de sua competência; Executar outras atividades correlatas desde que observado sua especialidade.
GESTÃO DE RECURSOS (CF-3)
GESTOR DE RECURSOS
Gerenciar recursos e serviços públicos, visando certificar a eficiência da gestão; Controlar o orçamento disponível, definindo as demandas prioritárias e a divisão de recursos entre os setores; Desenvolver estratégias de conservação e aproveitamento do patrimônio público, tendo a transparência como um de seus principais pilares.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS (CF-3)
DIRETOR DE BENEFÍCIOS
Coordenar e implementar o BPC e orientar a operacionalização dos benefícios eventuais da assistência social, articulando-os aos programas e serviços de proteção social e demais políticas sociais; Gerir o BPC, junto aos órgãos responsáveis pela operacionalização, compreendendo a sua concessão, manutenção e reavaliação; Disponibilizar dados do Cadastro do BPC de forma a subsidiar a oferta e inclusão dos beneficiários nos serviços; Implementar e manter sistema de informações e bancos de dados sobre os benefícios da assistência social, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações, bem como a regulamentação e controle dos benefícios; Propor, implementar e acompanhar ações de controle, bem como coordenar o processo de reavaliação periódica dos benefícios, determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Atuar junto ao Ministério da Fazenda e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e aos três níveis de governo, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do BPC da assistência social.
DIVISÃO DE INFORMÁTICA (CF-3)
CHEFE DE INFORMÁTICA
Instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de serviços de infraestrutura de TI; Consultar os fabricantes em busca de soluções para manutenção e otimização da rede; Solucionar problemas de software e hardware relacionados ao usuário final; Fazer manutenção e otimização no Banco de Dados; Prestar suporte e apoio aos usuários quanto à utilização do Banco de Dados; Prestar serviços de configuração e manutenção da segurança de rede; Prestar suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Identificar novas tecnologias no mercado e os impactos positivos e negativos para a organização - Impactos e Tecnologias; Desenvolver todas as atividades de competência da Divisão; Chefiar a Divisão, planejar, organizar, coordenar, controlar as atividades pertinentes à respectiva área de competência; Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e determinações superiores; zelar pela observância das normas de segurança e higiene no trabalho.
DIVISÃO DE PESSOAL (CF-4)
CHEFE DE PESSOAL
Cumprir a legislação e as normas trabalhistas que estão em vigor; Encarregado das questões burocráticas relacionadas aos servidores, garantindo a correta emissão e gerenciamento de documentos; Realiza atividades relativas ao gerenciamento e execução de atividades de gestão da vida funcional, prestando esclarecimentos e mantendo os servidores atualizados a respeito de seus direitos e deveres; efetua a apuração e concessão de vantagens com requisitos temporais; apura as partes variáveis de remuneração referentes a produtividade e desempenho; mantém controle de provimento de cargos e preenchimento de funções; presta serviços de assistência à saúde aos servidores.