Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023
LEI Nº 772/2023 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 772/2023 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Boa Vista – PB, 18 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ALTERA A LEI Nº 706/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os 22 (vinte e dois) Cargos Comissionados e Funções Gratificadas abaixo descriminados, previstos no Anexo I – Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 706, de 03 de janeiro de 2022:
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
01
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS I
CC – 4
03
02
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS II
CC – 5
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
01
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO
AE-2
04
02
ARTICULADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
FG - 2
04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
01
ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO
CC - 4
02
02
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS I
CC – 4
03
03
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS II
CC – 5
03
Art. 2º - Fica modificada para SUPERINTENDÊNCIA DA MÉDIA COMPLEXIDADE – Símbolo SC-1 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO - Símbolo DC-1 da Secretaria de Saúde, com vencimento conforme a respectiva simbologia.
Art. 3º – Fica modificada para SEÇÃO DE NUTRIÇÃO – Símbolo FG-3 a simbologia da Função Gratificada de SEÇÃO DE INFORMÁTICA - Símbolo FG-3, da Secretaria de Educação, com vencimento conforme a respectiva simbologia.
Art. 4º – Fica modificada para DC-1 a simbologia das Funções Gratificadas de Seção de Farmácia Básica, Coordenadora do CRAS e Gestor do Bolsa Família, com seus respectivos vencimentos.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.
Boa Vista – PB, 18 de setembro de 2023.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito