Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2017
LEI Nº 528/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 528/2017
MODIFICA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 510/2017, E DA LEI Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Os Cargos Efetivos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista, todos Nível (Símbolo) IV, passam a compor o Nível (Símbolo) V do Grupo Ocupacional III, recebendo vencimentos conforme este Nível;
Art. 2º – O Cargo Efetivo de Médico, Nível (Símbolo) VI, passa a ser denominado Nível (Símbolo) VII do Grupo Ocupacional III, percebendo salário de R$ 2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 3º – Os Cargos Efetivos de Agente de Combate a Endemias, Nível (Símbolo) I do Grupo Ocupacional II, e Agente Comunitário de Saúde, do Grupo Ocupacional II, passam a ser denominados Nível (Símbolo) VIII, percebendo salário de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais);
Art. 4º – Ficam alterados o Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007, quanto ao Nível (Símbolo) dos Cargos e o Anexo Único da Lei nº 510/2017, quanto ao Nível (Símbolo) e salário.
Art. 5.º- Permanecem inalterados os demais cargos constantes dos Quadros do Anexo Único das Leis Municipais nº 316/2007 e nº 510/2017.
Art. 6.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de abril de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Boa Vista, 24 de abril de 2017.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 528/2017 – PMBV
- CARGOS EFETIVOS –
CARGO
NÍVEL
SALÁRIO
QUALIFICAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL
PSICÓLOGO
V
R$ 1.349,00
GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
III
ASSISTENTE SOCIAL
V
R$ 1.349,00
GRADUAÇÃO EM SERV. SOCIAL COM CRESS
III
NUTRICIONISTA
V
R$ 1.349,00
GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO
III
MÉDICO
VI I
R$ 2.575,00
GRADUAÇÃO EM MEDICINA COM CRM
III
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
VIII
R$ 1.080,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO
II
AGEENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
VIII
R$ 1.080,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO
II