Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
PORTARIA N°298/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°298/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JOSÉ ISAAC PEREIRA ARAÚJO, matrícula 0323, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE MARCAÇÃO DE EXAMES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE (BPA, SIASUS, FPO) da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-PB, referente ao Contrato Nº 216701/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00067/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO