Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2019
LEI Nº 607/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 607/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIVÊNCIAS GEOPARQUE DO CARIRI PARAIBANO - CVGCAP.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública Centro de Vivências Geoparque do Cariri Paraibano – CVGCAP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.951.156/0001-16, com sede no Sítio Bravo, Zona Rural, neste município de Boa Vista/PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-PB, 27 de junho de 2019.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2384, em 5 de julho de 2019. Código identificador 482AF78C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.