Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2017
LEI Nº 515/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 515/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O símbolo AE-3 do anexo I, constante do Art. 2°, da Lei n° 470/2014, modificado pela Lei nº 475/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – Funções Gratificadas
Administrador Escolar e Administrador Escolar Adjunto.
SÍMBOLO
FUNÇÃO
PORTE
QUANT.
CAPACIDADE
GRATIFICAÇÃO
AE-3
Administrador Escolar
III
2
DE 101 A 300 ALUNOS
R$ 600,00
Art. 2º - Fica modificada para Técnico do Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculo – Símbolo CC-4 e Divisão de Cultura – Símbolo CC-3 a nomenclatura e simbologia dos Cargos em Comissão de Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, Símbolo CC-4, da Secretaria de Ação Social e Coordenadoria de Cultura – Símbolo CC-4, da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos, criados pela Lei Nº 364, de 08 de março de 2010.
Art. 3º - Fica modificada para Departamento de Fisioterapia – Símbolo CC-2 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Divisão de Fisioterapia – Símbolo CC-3 da Secretaria de Saúde, criado pela Lei nº 398, de 11 de outubro de 2011.
Art. 4º - Fica modificada para Divisão de Eventos – Símbolo CC-3 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Eventos – Símbolo CC-5 da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos, criado pela Lei nº 340, de 26 de fevereiro de 2009.
Art. 5º - Fica modificada para Departamento do Laboratório de Análises Clínicas – Símbolo CC-2 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Coordenadoria do Laboratório de Análises Clínicas – Símbolo CC-3 da Secretaria de Saúde, criado pela Lei nº 340, de 26 de fevereiro de 2009.
Art. 6º - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009, compondo o Anexo Único deste Projeto de Lei as alterações previstas nas Leis nº 364/10, 398/11.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 31de janeiro de 2017.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA
CC – 2
1
R$ 1.606,00
2
DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
CC – 2
1
R$ 1.606,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DIVISÃO DE CULTURA
CC – 3
1
R$ 1.185,00
2
DIVISÃO DE EVENTOS
CC – 3
1
R$ 1.185,00
3
ADMINISTRADOR ESCOLAR – PORTE III
AE – 3
2
R$ 600,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
TÉCNICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DO VINCULO
CC – 4
1
R$ 970,00