Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2018
LEI Nº 577/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 577/2018
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificada para Diretoria de Materiais – Símbolo DC-1 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Departamento de Materais, Símbolo CC-2, da Secretaria de Administração e Finanças, criado pela Lei nº 398/2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
6
Diretoria de Materiais
DC - 1
1
R$ 2.355,00
Art. 2º - Fica extinto o cargo Coordenação de Vigilância e Saúde, Símbolo CC-2, integrante da estrutura da Secretaria de Saúde, criado pela Lei nº 469/2014:
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
6
Coordenação de Vigilância e Saúde
CC - 2
1
R$ 1.606,00
Art. 3º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Diretoria da Central de Informações em Saúde, Símbolo DC-1 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
1
DIRETORIA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
DC – 1
1
R$ 2.355,00
Art. 4º - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 02 de julho de 2018.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito