Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2017
LEI Nº 539/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 539/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Fica denominada de OTACIANA PEREIRA LEITE (DONA SANINHA), a Unidade Básica de Saúde que será construída nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do senhor Prefeito, fará oportunamente comunicado e convite a todos os familiares da Senhora “Dona Saninha” (in memoriam) para que participe da inauguração da nova Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Boa Vista – PB, 03 de julho de 2017.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAUJO
Prefeito