Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2019
LEI Nº 606/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 606/2019
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS E MATERIAIS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar mediante Leilão os seguintes veículos, máquinas e materiais:
01
ÔNIBUS M.BENZ/OF 1318, ANO/MODELO: 1990/1990, PLACA: MMR 1529, CHASSI: 9BM384088LB885294, RENAVAM: 180321781, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COR: VERDE
02
FIAT DOBLÔ – ANO/MODELO: 2009/2009- PLACA: NPV 9438, CHASSI: 9BD22315592016433, RENAVAM: 165641312, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA
03
FIAT DOBLÔ – ANO/MODELO: 2013/2013- PLACA: OFZ 9226, CHASSI: 9BD223156D2031793, RENAVAM: 546156452, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA
04
FIAT DOBLÔ – ANO/MODELO: 2010/2011- PLACA: NQH 4899, CHASSI: 9BD223156B2019749, RENAVAM: 255360908, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA
05
TRATOR 4X4
06
TRATOR 4X2 MASSEY FERGUSON 275
07
GRADE ARADORA, MARCA: BALDAN
08
GRADE ARADORA, MARCA: PICCIN
09
GRADE ARADORA, MARCA: TATU
10
CARROÇÃO DE TRATOR 1 EIXO, FERRO
11
SUCATA DE DEBULHADEIRA, MARCA: LOREDO, MODELO 700
12
SUCATA FERROSA (5 COLETORES DE LIXO E 4 FOGÕES INDUSTRIAIS DE 1 BOCA)
13
CARROÇÃO DE TRATOR PIPA, 2 EIXOS
14
CORROÇÃO DE TRATOR PARA TRASPORTE DE CARNE, 2 EIXOS
15
CORROÇÃO DE TRATOR PARA TRASPORTE DE CARNE, 2 EIXOS
16
CARROÇAÕ DE TRATO, 1 EIXO, MADEIRA
17
DIVERSOS MATERIAS USADOS (02 POSTES PRÉ- MOLDADOS DE SUPORTE PARA GARAGEM)
18
DIVERSOS MATERIAIS USADOS (PNEUS DIVERSOS)
.
Art.2º. O valor arrecadado com os bens alienados será aplicado na realização de obras de pavimentação em paralelepípedos de ruas e artérias do Município, sendo vedada a utilização desse valor no pagamento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 3º. O valor arrecadado com a venda dos veículos e demais bens será registrado como receita do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 03 de Abril de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito