Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 923/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 923/2026.
CRIA A “SEMANA DOS POETAS E ESCRITORES BOAVISTENSES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Boa Vista a “Semana dos Poetas e Escritores Boavistenses”, a ser comemorada anualmente no mês de agosto ou a critério da Administração Pública Municipal, conforme plano de trabalho a ser implementado para os eventos da cidade.
Art. 2º - A Semana dos Poetas e Escritores Boavistenses tem como objetivos:
I – valorizar, reconhecer e divulgar a produção literária dos poetas, escritores e artistas da palavra nascidos ou residentes no Município de Boa Vista ou que tenham laços de parentesco com os nossos conterrâneos;
II – incentivar a leitura, a escrita e a produção cultural entre crianças, jovens e adultos;
III – promover encontros, saraus, exposições, lançamentos de livros, palestras, oficinas e debates literários;
IV – fortalecer a identidade cultural do município;
V – estimular parcerias com escolas, associações culturais, academias de letras, universidades e demais instituições.
Art. 3º - As atividades alusivas à Semana instituída por esta Lei poderão ser promovidas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Educação e demais órgãos competentes, em parceria com artistas, grupos culturais, escolas públicas e privadas, associações e demais entidades, como o Poder Legislativo Municipal viabilizando sessões especiais para comemoração da referida data alusiva aos Poetas e Escritores.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá incluir a Semana dos Poetas e Escritores Boavistenses no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, no Orçamento da Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura e suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito