Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2017
LEI Nº 520/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 520/2017
MODIFICA DISPOSITIVOS DE lEI N° 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos as seguintes Funções Gratificadas:
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
Articulador do Programa Mais Educação
FG-1
04
R$ 500,00
Seção de Coordenação de Bibliotecas Escolares
FG-1
01
R$ 500,00
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.
Boa Vista, 20 de março de 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAUJO
Prefeito