Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2018
LEI Nº 558/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 558/2018
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais) para ocorrer com as despesas referente ao Convênio realizado com o Governo do Estado para Transporte Carro Pipa, discriminado a baixo:
02.070 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS.
Função - 28: Transporte
Sub-Função - 605: Abastecimento
Programa –2004: Abastecimento D’água
Ação – 2058: Convênio com o Governo do Estado Transporte Carro Pipa
Fonte de Recurso – Estadual
Função Programática
Elemento de Despesa
Valor
28.605.2004.2058
3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
108.000,00
TOTAL
108.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar, parcial ou total, dotações constantes no Orçamento Programa do exercício de 2018, podendo remanejar ou transferir de uma função programática para outra.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do corrente.
Boa Vista, 25 de Janeiro de 2018
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal