Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2017
LEI Nº 510/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 510/2017
GABINETE DO PREFEITO
Boa Vista - PB, 17 de janeiro de 2017
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O salário mínimo dos servidores públicos do Município de Boa Vista será de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).
Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre os vencimentos dos funcionários do quadro efetivo de pessoal do Município de Boa Vista, em percentual a seguir escalonado, conforme Quadro constante do ANEXO I a esta Lei:
I – Nível I – 6,82%
II – Nível II – 7,95%
III – Nível III, IV, V, VI e VIII – 6,47%
Art. 3° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento vigente, que poderá, mediante atos complementares, cumprir sua fiel execução.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
LEI Nº 510/2017 – PMBV
- CARGOS EFETIVOS –
CARGO
NÍVEL
SALÁRIO 2017
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I
R$ 940,00
2
TRABALHADOR
I
R$ 940,00
3
VIGIA
I
R$ 940,00
4
MERENDEIRA
I
R$ 940,00
5
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
I
R$ 940,00
6
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
I
R$ 940,00
7
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I
R$ 940,00
8
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
II
R$ 950,00
9
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
II
R$ 950,00
10
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
II
R$ 950,00
11
ACD
II
R$ 950,00
12
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
II
R$ 950,00
13
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
II
R$ 950,00
14
TELEFONISTA
II
R$ 950,00
15
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
II
R$ 950,00
16
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
II
R$ 950,00
17
PEDREIRO
III
R$ 965,00
18
MOTORISTA
III
R$ 965,00
19
AGENTE ADMINISTRATIVO
III
R$ 965,00
20
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
IV
R$ 1.002,00
21
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
IV
R$ 1.002,00
22
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
IV
R$ 1.002,00
23
PSICÓLOGO
IV
R$ 1.002,00
24
ASSISTENTE SOCIAL
IV
R$ 1.002,00
25
NUTRICIONISTA
IV
R$ 1.002,00
26
MÉDICO VETERINÁRIO
V
R$ 1.349,00
27
FISIOTERAPEUTA
V
R$ 1.349,00
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
R$ 1.349,00
29
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
V
R$ 1.349,00
30
BIOQUÍMICO
V
R$ 1.349,00
31
FARMACÊUTICO
V
R$ 1.349,00
32
ENFERMEIRO
V
R$ 1.349,00
33
DENTISTA
VI
R$ 1.725,00
34
MÉDICO
VI
R$ 1.725,00
35
MÉDICO PLANTONISTA - 24 HORAS
R$ 587,00
36
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
R$ 1.080,00