GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DETERMOADITIVO N° 00202/2026 – CONTRATO N° 00310/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deBernardino Batista
CONTRATADO: CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.430.482/0001-98.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00310/2025, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal de Bernardino Batista/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: a. O valor inicial do Contrato Administrativo nº 00310/2025 corresponde a R$ 114.780,80 (cento e quatorze mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme estabelecido na Cláusula Quinta do instrumento original; b. Para o período prorrogado, serão renovados os quantitativos originalmente contratados, mantendo-se os mesmos preços unitários e o valor correspondente, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00310/2025 por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 20 de outubro de 2027, observadas as condições estabelecidas no contrato original e na legislação aplicável.
JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação da vigência contratual justifica-se pela permanência da necessidade administrativa de aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos diversos programas do Governo Municipal, de modo a assegurar a continuidade do fornecimento e evitar interrupções que possam comprometer o regular desenvolvimento das atividades administrativas e sociais do Município; b. A medida encontra respaldo na previsão de prorrogação constante da Cláusula Segunda do contrato original, condicionada à comprovação da natureza contínua do fornecimento, à previsão no instrumento convocatório, à demonstração da vantajosidade das condições contratuais e ao atendimento dos demais pressupostos estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicáveis.
Bernardino Batista - PB, 20 de Outubro de 2026.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito deBernardino Batista