GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00208/2026 – CONTRATO N° 00351/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista
CONTRATADO: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO, CNPJ nº 09.611.872/0001-60
OBJETO: a. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 00351/2022 por mais 12 (doze) meses, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, visando à continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como à reposição de peças dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB; b. A prorrogação contempla a renovação dos quantitativos estimados dos serviços de mão de obra e das despesas com peças para o novo período contratual, conforme especificações, condições e valores estabelecidos no contrato original e na planilha integrante do processo administrativo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR: a. Para o novo período de vigência, fica estabelecido o valor global estimado de R$ 179.060,00 (cento e setenta e nove mil e sessenta reais), correspondente aos quantitativos renovados para os 12 (doze) meses de prorrogação; b. Permanecem inalterados os preços unitários e os percentuais de desconto, bem como as demais condições econômicas originalmente pactuadas.
PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 00351/2022-CPL por mais 12 (doze) meses, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.
JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando a natureza contínua dos serviços e a necessidade de assegurar a manutenção preventiva e corretiva, bem como a reposição de peças dos veículos pertencentes à frota municipal; b. A continuidade contratual justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento adequado da frota municipal, pela execução dos serviços em atendimento às demandas da Administração e pela vantajosidade econômica da manutenção das condições originalmente pactuadas, conforme pesquisa de preços e demais documentos constantes do processo administrativo; c. A renovação dos quantitativos estimados mostra-se necessária para garantir saldo contratual suficiente ao atendimento das demandas de manutenção e reposição de peças durante o novo período de vigência.
Bernardino Batista - PB, 30 de Outubro de 2026.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito de Bernardino Batista