IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 22 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 80/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 80/2024
PORTARIA Nº 80/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 63/2023.
RESOLVE
Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. MANOEL SILVINO DE MOURA, inscrito no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúvo da ex-segurada a Sra. GENEVA DE ARAÚJO MOURA, matrícula n° 290-9, que ocupou o cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, aposentada na data do óbito, ocorrido em 06 de agosto de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019; Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso I; Art. 42e Art. 43, da Lei Complementar n° 03 de 2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, em 06 de agosto de 2024.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 08 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM