IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 7 de maio de 2024
PORTARIA Nº 41 / 2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 41 / 2024
PORTARIA Nº 41 / 2024 DE 02 DE MAIO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 14044/20:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 168/2012, publicada em 20 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos proporcionais, à servidora FRANCISCA GERUZA FIRMINO DE LIMA, matrícula 1046-4, cargo Auxiliar de Enfermagem lotada na Secretaria de Saúde de acordo com o que dispõe o Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/1988 c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 20 de dezembro de 2012.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de maio de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM