IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 9 de fevereiro de 2026
005/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
005/2026
PORTARIA Nº 005/2026 DE 02 DE FEVEREIRO 2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 235/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DE TRANSIÇÃO DE PEDÁGIO ao Sr. EDNALDO CARLOS BEZERRA, matrícula nº. 2071, no cargo de Vigilante – Nível VII, lotada na Secretaria de Segurança deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2026.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de fevereiro de 2026.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM