IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 5 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 52/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 52/2025
PORTARIA Nº 52/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 0150/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a Sra. MARIA EMÍLIA ALVES BANDEIRA, matrícula nº. 2010026, no cargo de Agente de P.A.C.S., lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C Art. 30, INCISO II, ART 34, caput, §§ 4ª e 6ª da Lei Complementar Municipal nº 3 de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retrogiando seus efeitos para 01 setembro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de setembro de 2025.