IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 21 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 109/2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 109/2023
PORTARIA Nº 109/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05314/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 32/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 26 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. ALCIDES TOMÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 000852, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Segurança deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª Via - SSDS/PB, com fundamento no Artigo 6º, I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26 de maio de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM