IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 28 de novembro de 2023
PORTARIA Nº 91 /2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 91 /2023
PORTARIA Nº 91 /2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC Nº 05851/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 40/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ELIZABETH DE OLIVEIRA INÁCIO, matrícula nº. 4425, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2º VIA – SSDS/PB, em conformidade com o Art 40, §1º, inciso III e § 5º, da CF/1988 (redação dada pela EC Nº 103/2019); Art. 39, inciso de I a V, § 1º; §2º, da Lei Complementar de nº 03/2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a emissão da perícia médica do município, em 28 de junho de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 24 de novembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM