IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 22 de março de 2024
PORTARIA Nº 34/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 34/2024
PORTARIA Nº 34/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 17/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor o Sr. JERÔNIMO FERREIRA MARTINS, matrícula n° 4314, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Departamento de Vigilância deste município, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SSDS/PB em conformidade com Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 103/2019; Art. 30, inciso I; Art. 34, §4º da Lei Complementar n° 03/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 04 de março de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM