IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 22 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 55/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 55/2025
Portaria Nº 55/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTО DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3°, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC n° 05312/23:
RESOLVE
Art. 1° - RETIFICAR a Portaria n° 10/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 23 de janeiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2° - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JURANDIR MARQUES DA SILVA, matrícula nº. 1082, no cargo Especialista em Educação, lotado na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento Art. 4°, caput, II a V, §$ 2°, 3° e 6º, I, da EC n°. 103/2019, c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM n° 01 de 2022).
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26 de maio de 2023.
Art. 4°- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 25 de agosto de 2025.