IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 7 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 94/2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 94/2023
PORTARIA Nº 94/2023
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05077/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 26/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 02 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA JOSÉ SOARES, matrícula nº. 2596, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA SSDS/PB, com fundamento no Art. 6º, incisos de I ao IV da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM