IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 16 de julho de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024 – IPAM
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0010/2024 – IPAM
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0010/2024, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer do Assessor Jurídico e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E
ADJUDICA o procedimento de dispensa de licitação, em favor da empresa: ETICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ: 09.196.974/0001-67, no valor total de R$ 12.544,40 (doze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES ESPECÍFICO PARA ESSA EDILIDADE: O SIAFIC INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO 10.540 DE 05/11/2020, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
Bayeux - PB, 28 de junho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente