IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 2 de abril de 2025
PORTARIA Nº 24/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 24/2025
PORTARIA Nº 24/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 043/2025.
RESOLVE
Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. MANOEL JOÃO DA SILVA, na condição de viúvo da ex-segurada, a Sr. ROSETE NORONHA FERREIRA, matrícula n° 198-5, que ocupou o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, aposentada na data do óbito, ocorrido em 12 de março de 2025, com fundamento no Art. 40, § 7° da Constituição Federal de 1988 (redação da EC n° 103 de 2019) c/c Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso I; Art. 42, caput; Art. 43, incisos I e VII, alínea “a”, item 6, da Lei Complementar n° 03 de 2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, em 12 de março de 2025.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de abril de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM