IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 9 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, para prestação de acompanhamento de processos administrativos junto a RFB, INSS, PGFN para fins de acompanhamento da Regularidade Fiscal e aos Parcelamentos junto a RFB e PGFN, para atender as demandas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do município de Bayeux/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: (RECURSOS PRÓPRIOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS–IPAM 04.272.2019.2113 – 3390.90.99. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Instituto de Previdência e Assistência de Bayeux e: CT Nº 00006/2025 - 25.06.25 - ALVERGA SERVIÇOS LTDA - R$ 12.000,00.