IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 17 de setembro de 2026
PORTARIA 078/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 078/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 01738/24
RESOLVE, retificar a Portaria nº 018/24, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. JOSENILDA MENDONÇA CAVALCANTI DE LEMOS, matrícula nº. 4190, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** – 2ª Via- SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 1º, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Tornar sem efeito a portaria 067/24.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayuex