IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 7 de maio de 2024
PORTARIA Nº 42/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 42/2024
PORTARIA Nº 42/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 01220/2022:
RESOLVE
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 08/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 24 de janeiro de 2022; referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração a Servidora a Sra. IRENE DE BARROS LINS, matrícula n° 2589, no cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** SSDS/PB-2ª VIA, de acordo com o disposto no Art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; Art. 6º, Incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 56, incisos de I a IV da Lei Municipal n° 1.347/14.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de maio de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM