IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 20 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 69/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 69/2024
PORTARIA Nº 69/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 06352/23:
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria n° 49/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 27 de julho de 2023; referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. FRANCISCA CANIDÉ DA SILVA, matrícula nº4181, no cargo de Regente de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº *** - 2ª VIA - Órgão Expedidor - SSDS/PB, com fundamento no Art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019); Art. 38, § 4º, inciso de I a III, §5º e §6º, inciso I, da Lei Complementar de nº 03 de 2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM